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Cultura: uma produção e um direito humano

Adilson Miralhas de Melo; Agostinha de Jesus Abreu; Ana Claudia Maciel Assunção; Antônio Gean da Silva Santos; Edílson Alves da Nóbrega; Manoel Aderson Rodrigues Jr; Marcos Antonio Magalhães; Ozéias Rocha Junior; Paulo Lourenço do Nascimento. Alunos dos Cursos de Direito e de Teologia da UMESP.

Segundo o cientista social e antropólogo José Luiz dos Santos, no ensaio O que é Cultura? Primeiros Passos, "cultura é palavra de origem latina - vem do verbo... colere - e em seu significado original está ligada às atividades agrícolas". O cultivo é a prática dos que trabalham na terra, realizada por um grupo que divide o mesmo espaço.

Todo grupo humano que se propões a esta divisão, ou seja, que se propõe às trocas, constrói a sua própria cultura, caracterizada por usos e costumes de tal forma que todos, em comum acordo, aderem a essa e outras práticas autorizadas pelo grupo. Organizam-se para que haja, no mínimo, a possibilidade de viverem juntos onde habitam.

Estas relações se apresentam diferentes, tanto no âmbito interno como no externo. Isto significa que dentro do mesmo grupo os usos e costumes podem ser diferentes, com aspectos que estão presentes para alguns e não para outros. No âmbito externo, essas diferenças se tornam mais evidentes, pois dois grupos distintos não almejam a cultura alheia, pois cada qual se vê no direito de possuir as suas próprias normas que definem a postura dos integrantes do próprio grupo. As necessidades de inter-relação, no entanto, promovem um grupo diante de outros, e vice-versa, para que haja trocas que beneficiem tanto o primeiro quanto os demais. O contato e o diálogo são saudáveis para que essa relação se estabeleça no mesmo nível e não seja imposto aos outros pelo poder.

Controlar o outro grupo e toda sua carga cultural é talvez, a maior das pragas que assolam aqueles que se vêem no direito de sub-julgar os demais. Neste caso uma cultura prevalece diante da outra sufocando e levando à morte os costumes daqueles que se submeteram ao grupo dominador. A força que um grupo pretende exercer sobre outro, ou outros, vem da arrogância daqueles que pensam ser a sua cultura a cultura do bem, enquanto as outras são do mal, um maniqueísmo que só pode ser quebrado com a conscientização e o diálogo intercultural. O ser humano é um ser eminentemente social, isto é, um ser que vive em sociedade, vive em grupo. A cultura é produto desta prática societária, ou seja, só há cultura porque há grupos organizados. Assim, o ser humano é eminentemente um ser cultural, um ser que cultiva suas ações, homens e mulheres cujas relações se estabelecem para não só se organizarem e viverem em comum acordo como, principalmente, se identificarem como tal. O homem e a mulher só se reconhecem como seres humanos na relação com outros cujos direitos estão no mesmo nível.

Desta forma podemos afirmar que a cultura é o espaço criado pelo ser humano para atuar em favor dos seus e também em favor de outros que pertencem a outra cultura. Não há uma cultura mais desenvolvida e outras sub-desenvolvidas e sim culturas diferentes cujas expressões são legítimas seja qual for a cultura que estivermos analisando. Todas as culturas são dignas, pois são produtos das intenções e sensibilidades humanas.

Nesse sentido podemos dizer que, das macro culturas que temos hoje formadas, existem duas que saltam aos nosso olhos, a Cultura Ocidental e a Oriental. Fixemos nossa análise na cultura do Ocidente. Não há dúvidas que o Ocidente surge da confluência das culturas greco-romana e judaico-cristã. A religião cristã se faz presente de maneira forte e marcante. Desde o calendário chamado "calendário cristão", até os pensamentos que norteiam todo ser humano que se formou e foi formado nos pensamentos e costumes ocidentais. O cristianismo, que no século IV se tornou religião lícita, é, sem dúvida, aquela que responde pela maior estrutura de pensamentos que nortearam o lado de cá do planeta. É claro que as controvérsias se fizeram impor, contudo, auxiliando a fixação de um ideário religioso que se mostra, nesses dois mil anos de história, o maior de todos. As discussões teológico-filosóficas dos "Pais da Igreja" praticamente foram o alicerce de toda ética que faz o Ocidente se contrastar com o outro lado do planeta, o Oriente. Nomes como o de Santo Agostinho, bispo de Hipona, na África, hoje Argélia, são referências incontestáveis na formação do homem e da mulher ocidentais.

Uma outra influência decisiva para a formação do homem e da mulher no Ocidente foi a cultura romana que nos legou seu conjunto de normas e leis que vieram a se tornar o que hoje conhecemos como "Direito Romano", do qual fazemos uso. Este, é claro, são regidos pelo Estado e por conseguinte, pelas elites de uma nação. A luta que se trava em torno do Direito é aquela que daria a todos os membros de uma comunidade o "direito" de poderem exercer o seu papel de cidadãos e usufruir dos benefícios que toda a comunidade, em comum acordo, produz. Cabe, então, ao Direto discutir e criar as leis que cumpram esse papel, isto é, que sejam leis para todos e não para alguns, reguladoras dos atos daqueles que compõe o grupo em questão.

As leis, em todas as sociedades, de certa forma, refletem a cultura daqueles que são os membros legítimos do grupo, ou seja, todos que se vêem integrados no grupo e não apenas dos que se vêem "donos" do grupo. Os valores aceitos ou impostos, o tipo de relações interpessoais, bem como a estrutura de maior ou menor flexibilidade que regem aqueles grupos sociais, são características da cultura que se propõe no conjunto. Em épocas nas quais as mudanças se processavam lentamente, as leis eram permanentes pela própria simplicidade com que as sociedades da época eram estruturadas. Já na atualidade, as mudanças se produzem de forma muito rápida de modo que o momento presente não nos permite um tempo hábil para legislar com segurança. Com o evento da Internet, dos negócios velozes, onde não temos ocasião nem para nós mesmos, exige-se do Direito maior pressa. Mesmo quando há rupturas drásticas nas sociedades advindas de golpes, o Direito nunca pode sucumbir a cultura desta sociedade.

Não pode calá-la. Isto não quer dizer que o Direito submeta-se completamente à cultura de uma sociedade, mas antes, que há sim um respeito pela mesma, ou seja, "um pisar cautelosamente" para que não haja maiores choques desnecessários, confrontos que possam colocar em risco o que há de mais sério neste diálogo, a justiça. Juristas afirmam que o direito pode ser encarado sob duas perspectivas diferentes: tanto como elemento de conservação das estruturas sociais, como de promoção das transformações institucionais de uma sociedade. Toda sociedade prima pela ordem que se faz necessária para que os acordos estabelecidos sejam cumpridos, daí a idéia de conservação. Mas, também, toda sociedade, todo grupo que se prepõe a viver em comum acordo, necessita de mudanças para correções e mudanças no sistema vigente. O ser humano é dinâmico, logo a sociedade também é dinâmica e assim a cultura e tudo que se pode ter como produto das mãos e das mentes de homens e mulheres que fazem parte do grupo.

A conservação é bem sucedida em paises desenvolvidos, onde há justiça, igualdade, oportunidade a todos sem a menor distinção. Nestas sociedades o direito identifica-se com a lei, com a justiça, que é (ou deveria ser) um bem comum a todos os cidadãos. Já em paises subdesenvolvidos, onde reina a desigualdade e a injustiça, esta conservação é a imposição de uma classe sobre outra - um exemplo típico é a globalização. Direito passa a ser sinônimo de injustiça, ou como dizia Marx, é um instrumento da classe dominante para oprimir e comandar a classe dominada. Nestas sociedades, a cultura é sinônima de estagnação, de subordinação, de injustiça. É um instrumento do qual a classe dominante se utiliza para cultivar a falsa idéia de que a cultura, nessa perspectiva, é a identidade de uma sociedade. Os elementos que fazem construir uma determinada cultura devem estar em harmonia com as pretensões do grupo que a concebe para que a justiça e a liberdade estejam presentes entre os integrantes de todo o grupo, e não apenas da parte minoritária que subjuga os demais.

Vimos que a cultura é eminentemente uma atividade humana, ou seja, o homem e a mulher são os responsáveis pelos usos e costumes que o grupo, ao qual pertencem, produz. Neste processo nasceram diversas culturas que são expressões dos grupos que as conceberam. Entre as culturas, destacamos o Ocidente que pode ser entendido como uma macro-cultura influenciado, na sua história, por culturas antigas como: greco-romana e judaico cristã. Tanto a Teologia quando a Filosofia e o Direito foram decisivos, porém não únicos, para a construção desta cultura à qual pertencemos. Não podemos olhar para a cultura ocidental sem considerar tais matérias que entraram para o ideário do homem e da mulher do Ocidente. Quem quer aventurar-se em conhecer esta macro-cultura deve, por uma questão de honestidade, estudar o desenvolvimento dessas três matérias citadas acima. Concluímos que todo ser humano tem o direito e a necessidade de estar inserido em uma cultura com todas as prerrogativas que lhe cabem ao participar deste ou daquele grupo. Pensando desta maneira acreditamos que o ser humano precisa lembrar que se vê dentro de uma comunidade cujos outros participantes são semelhantes a ele.



Referências Bibliográficas


CHAUÍ, Marilena, Convite à filosofia, 13ª edição, São Paulo: Editora Ática, 2003.

GEFFRÉ,Claude, Como fazer teologia hoje: hemenêutica teológica, São Paulo: Edições Paulinas, 1989, coleção Teologia Hoje.

LYRA FILHO, Roberto, O que é direito?, V. 16, São Paulo: Círculo do Livro, Editora Brasiliense, coleção Primeiros Passos.

SANTOS, José Luiz, O que é cultura?, V. 14, São Paulo: Círculo do Livro, Editora Brasiliense, coleção Primeiros Passos.

SANTOS, Milton, O espaço do cidadão, 2ª edição, São Paulo: Nobel, 1993, coleção espaços.

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