ECA comemora 18 anos com 97% das crianças de 7 a 14 anos na escola

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 18 anos no último dia 13, prevê que toda criança e adolescente tem direito ao ensino público e gratuito. Hoje, 97,3% das crianças brasileiras de 7 e 14 anos estão na escola. O número representa um avanço, já que em 1995, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase 10% ainda estavam fora da escola. Na avaliação da representante da Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier, a educação foi a área que registrou progressos mais significativos nesses 18 anos de ECA.

Entretanto, os 3% que não têm acesso ao ensino representam 650 mil crianças e jovens, aponta a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar. “Isso ainda é motivo de preocupação, apesar de a gente ter avançado tanto”, avalia. Na educação infantil (de 0 a 6 anos) e no ensino médio, o déficit ainda é grande. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a taxa de atendimento no ensino médio é de 81,7%. Entre as crianças de 4 a 6 anos, 28% ainda estão fora da escola.

Para o sociólogo Daniel Cara, presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o ensino médio é o nível que apresenta os problemas mais graves. Os altos índices de evasão, por exemplo, são resultado de uma escola desinteressante, que não atende às necessidades do adolescente. “Um aspecto importante do ECA é que ele defende a participação das crianças e jovens no processo de gestão da escola. Nesse sentido, não houve avanços. Por meio da participação das crianças, a escola se torna um local que a atende melhor”, defende Cara.

A relatora do projeto de lei que criou o ECA, deputada Rita Camata, comemora a universalização das matrículas, mas destaca como um próximo desafio a redução da distorção idade-série, ou seja, que cada criança esteja cursando a série adequada para a sua idade. “Nós ainda temos um número muito pequeno de adolescentes que conseguem estar na série certa com a idade correspondente. E é essa defasagem que permite a evasão”, analisa.

A coordenadora de desenvolvimento social da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Marlova Neto, considera um avanço importante a criação de indicadores que permitem avaliar a qualidade do ensino, como a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A gente pára de falar simplesmente que as crianças são reprovadas para avaliar por meio de um conjunto de indicadores o desempenho também da escola e dos professores”, aponta.

Para Maria Pilar, o principal ganho nesses 18 anos está em enxergar a educação como um direito fundamental de todos. “Durante um longo período a escola era elitista, só para o filho dos ricos, depois passou a ser seletiva e, com isso, nunca enfrentou o desafio da aprendizagem. Ao admitir que nenhuma criança ou jovem fique sem educação, o ECA tornou muito claro os desafios que a escola tem, que é receber e ensinar a todos”, avalia.


Fonte: Agência Brasil