Ao contrário das leis, sociedade avança lentamente na inclusão de pessoas deficientes

Se dependesse somente de legislação, as pessoas com deficiência estariam resumidas a uma respeitável quantidade no Brasil: são 45,6 milhões com algum tipo de limitação física, mental ou sensorial. A questão é que, se o País avançou no rol de leis que protegem e promovem essas pessoas como cidadãs, na prática a sociedade não seguiu esse progresso.

“Na teoria é tudo muito bonito. Foram 15 anos aguardando a aprovação da lei 13.146 que estabelece diretrizes para essas pessoas. Mas só a convivência permite conhecer a realidade do deficiente, um convívio necessário para que a sociedade realmente aceite e valorize a diversidade”, afirmou a professora de Educação Inclusiva da Universidade Metodista, Maria José de Oliveira Russo, ao abrir o Seminário de Inclusão e Cidadania promovido pela primeira vez na instituição, na noite de 22 de setembro último.

Segundo professora Marjô, como é conhecida, a sociedade ainda olha para as dificuldades das pessoas com deficiência, não para suas possibilidades. A aceitação do outro ainda carrega preconceitos, como a nomenclatura que continua a categorizar como “excepcionais” ou “portadoras” de deficiência, o que a atual legislação aboliu.

“Por uma sociedade inclusiva” foi o tema do evento, promovido pelo Núcleo de Formação Cidadã da Metodista para lembrar o 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. O seminário buscou refletir sobre a inclusão social e educacional na sociedade e as lutas por cidadania das pessoas com deficiência.

O grupo de dança Integrarte, composto de jovens surdos e ouvintes, arrancou aplausos pelas apresentações e pelo exemplo de como é possível a integração entre pessoas diferentes. Também falaram a professora Márcia Cristina Caravieri, da Educação Inclusiva da Metodista, que explicou a Linguagem de Libras, e a professora Vânia Santiago, da Faculdade Singularidade, sobre Educação Inclusiva.

De D.Pedro a Romário     

Prof. Marjô Russo

Professora Marjô Russo historiou os “Avanços na legislação e na sociedade”, destacando que desde o Império a inclusão social preocupa. D.Pedro II introduziu já à sua época dois institutos, de meninos cegos e para surdos-mudos. O tema foi contemplado depois em várias LDB (Leis de Diretrizes e Bases) – de 1961, 1971, Constituição de 1988 e 1996, passando pelo endosso do Brasil à Declaração de Salamanca (1994) e à Convenção da Guatemala (1999).

Todos foram derrubando barreiras aos deficientes, até culminar em 2008 (com revisão em 2011) na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – Atendimento Educacional Especializado. A partir de 2008, as escolas foram obrigadas a adotar salas com recursos multifuncionais para atender as necessidades de alunos com deficiência no contraturno das aulas normais que também puderam frequentar.

O maior ganho, entretanto, é recente: a chamada “Lei Romário” (13.146, em vigor desde 7 de julho de 2015), por meio da qual vários benefícios se estabeleceram. Professora Marjô destacou a proibição de escolas e planos de saúde de cobrar preço diferenciado para pessoas com deficiência, a reserva de 10% das vagas em teatros, cinemas, hotéis e estádios, além da exigência de ônibus e táxis adaptados. Também se sobressai o acesso preferencial à Justiça, inclusive com leis que enquadram como crime o abandono ou a apropriação de bens do deficiente.

Os próximos passos são o Cadastro Nacional, espécie de censo da população com deficiência para orientar novas políticas públicas, e mudanças no Estatuto da Cidade prevendo acessibilidade plena em qualquer espaço social.

Leitura labial    

Prof. Márcia Caravieri

Já professora Márcia Caravieri, cuja palestra abordou “Cultura Surda, Libras e Bilinguismo”, opinou que o preconceito linguístico em relação ao surdo existe por falta de infomação. “Por que todos querem aprender inglês e não Libras?”, provocou, colocando os dois conhecimentos no mesmo patamar de importância para as relações interpessoais. E prosseguiu: “Surdo é só surdo, não um coitado. Ele tem todas as competências para uma vida pessoal e profissional normal”.

Professora Márcia ensinou à plateia os sinais de Libras e deu orientações sobre como se relacionar com esse público. Por exemplo, conversar sempre de frente e gesticular bastante, pois o surdo faz com rapidez a leitura labial e capta expressões corporais com facilidade.