Descentralização de serviço público sem dinheiro prejudica população, aponta professor britânico

A crise financeira mundial de 2008 continua desafiando as estruturas empresariais e públicas. Governos têm permitido que Estados e municípios executem políticas públicas de competência da autoridade central, mas sem fornecer o combustível de novos recursos orçamentários para essas esferas. Com isso, a qualidade dos serviços oficiais fica ainda mais comprometida nestes tempos de austeridade e compromete as ações de cobrança da população.

“Vamos ver cada vez mais nos países a participação cidadã reduzida a opor-se ao corte de serviços. A melhoria e a fiscalização do serviço público prestado ficam de lado”, afirmou o professor Andrew Nickson, da Birmingham University, Inglaterra, ao abrir o 7º Seminário Internacional de Políticas Públicas Integradas, que neste ano debateu “Qualidade dos Serviços Públicos na Vida das Pessoas”. Segundo o conferencista, consultor do BID e da ONU e considerado grande latino-americanista, quem mais sofre com esse cenário são os pobres.

Professor Andrew exemplificou com a Biblioteca de Birmingham, em sua cidade, tida como a 2ª maior da Europa. Aberto em 2013, o espaço reduziu o horário de funcionamento de 73 para 40 horas semanais, demitiu 50% dos quadros, congelou a compra de livros e cortou a manutenção. O maior impacto é sobre famílias pobres, pois a biblioteca é um centro comunitário que disponibiliza computadores grátis aos desempregados e troca de livros.

“A Inglaterra é um dos sistemas mais centralizados do mundo. Municípios não têm autonomia sobre gastos pois o governo central determina o que fazer, mas mesmo com maior flexibilidade a partir de 2010, os repasses para Estados e cidades caíram 45%”, citou, dizendo que a única vantagem da centralização inglesa é a garantia de serviços padronizados. A educação infantil, por exemplo, é igual em qualquer localidade, ao contrário das escolas públicas dos Estados Unidos, onde há diferenças acentuadas entre as províncias, citou.

Descentralizar ou não

Falando sobre o tema central da noite, “Descentralização e Qualidade, uma Equação Possível?”, Andrew Nickson não foi conclusivo dados os pontos favoráveis na teoria que não encontram correspondência na prática.

O professor da Birmingham University apontou que, em tese, a transferência de educação, saúde, moradia, água, saneamento e segurança para municípios é benéfica para se criar uma cultura de serviços mais próxima do cidadão. Também eliminaria a burocracia do governo central e seu desconhecimento sobre realidades locais, fortaleceria a democracia porque implementaria ações e valores regionais, sem contar os benefícios econômicos: eficiência porque os gastos seriam feitos conforme apontamentos da população local, eficiência produtiva porque estimularia mutirões e trabalhos voluntários, equidade porque reduziria as diferenças sociais em favor dos mais necessitados, e efetividade a partir do controle social dos projetos realizados.

“Na Bolívia há experiência interessante com os comitês de vigilância cidadã”, apontou.

Mas o inverso da realidade prevalece. Professor Andrew Nickson apontou que famílias em situação de pobreza geralmente têm voz limitada junto ao poder público, os níveis de visibilidade diferente dos serviços públicos (rede de água aparece ais que o esgoto enterrado), o clientelismo político que impede vereadores e deputados de romperem com o poder central e, por fim, a heterogeneidade da comunidade. “Organizações da sociedade civil muitas vezes funcionam como entidades de fachada de partidos políticos”, mencionou.

Prof. Fábio: são necessárias mais pessoas para discutir os municípios

O estudioso também citou que nem sempre aumentar gastos resulta em melhor qualidade dos serviços públicos. Gana, na África, tem indicadores acima dos da Venezuela, que investe até cinco vezes mais na educação básica. O segredo, segundo o professor, é medir o impacto dos investimentos públicos, como por exemplo o rendimento dos alunos no exame internacional PISA de matemática e português.

“Qualidade de serviço público não decorre de mais recursos, mas de indicadores de desempenho. Isso envolve capacitação de servidores, carta de valores, melhor acesso aos serviços, direitos dos clientes, canais para queixas e transparência”, apontou.

Os debates da noite foram mediados pelo professor da USP José Veríssimo Romão Netto e pelo coordenador da Cátedra Gestão de Cidades da Metodista, promotora do Seminário Internacional, professor Luiz Silvério. Na abertura oficial, o reitor interino da Metodista, professor Fábio Jogrislberg, disse ser um entusiasta de temas ligados a municípios, tecnologia e cidadania. “Fico contente de ver a graduação e após interessadas na temática, porque precisamos de mais pessoas para estudar e rever os processos públicos no Brasil que, todos sabemos, são complicados”, disse.

O 7º Seminário Internacional de Políticas Públicas Integradas desenvolveu-se nos dias 20, 21 e 22 de setembro com apoio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e trouxe experiências da Inglaterra e de Cuba, entre outras.

 Leia mais sobre o SIPPI 2016.

Assista à palestra na íntegra:

Palestra: Descentralização e qualidade, uma equação possível? from Metodista on Vimeo.

Profs. Silvério e Veríssimo mediaram debates; Grupo Vozes ao Cubo fez apresentação cultural