Mulheres católicas e evangélicas na política: tensionamentos entre o público e o privado
No redesenhamento da democracia brasileira nas últimas décadas, novos atores emergiram na cena pública, especialmente na reconfiguração política do país. O adensamento da presença evangélica na política partidária, o aumento de candidatos advindos de classes menos abastadas (majoritariamente classe média), e a reivindicação dos movimentos de mulheres, LGBT e negro pela ampliação de seus direitos, inclusive de representação na Câmara de Deputados e no Senado, reconfigurou o até então católico, hereditariamente rico, masculino, heterossexual e branco Congresso Nacional. A despeito do aumento da presença da população feminina, LGBT e negra no Congresso brasileiro, se comparado há algumas décadas, a disparidade de representação política desses grupos é ainda flagrante. Na atual legislatura (2015-2018), por exemplo, dos 81 senadores, somente 14 são mulheres, e o número de deputadas na Câmara Federal não chega a 10% do total dos parlamentares. Quanto à raça/etnia, apenas três senadores são pretos ou pardos (3,7% do Senado), e dos 513 deputados e deputadas federais eleitos, apenas 22 são pretos (4,3% da Câmara), e 33 pardos.
Quanto à representatividade religiosa no Congresso Nacional, até recentemente quase exclusivamente católica, observa-se o incremento da participação evangélica, especialmente a partir do processo constituinte, indicando uma maior permeabilidade das fronteiras políticas à participação de um segmento que tem se expandido numericamente por todo o país, e que encontra na mídia sua forma mais eficaz de expansão. Essa presença religiosa no Congresso tem sido objeto de análises diversas, e tem provocado o debate sobre laicidade no Brasil. Temas como a legitimidade da presença religiosa na esfera pública, liberdade religiosa, uso de símbolos religiosos em repartições públicas, ensino religioso em escolas públicas e projetos de lei visando a defesa de cosmovisões religiosas específicas estão no centro desse debate.
Um dos pontos de maior tensão nessa discussão é um antigo conhecido nosso. Este que, historicamente, mobilizou políticos, polícia, juristas, cientistas e religiosos: o sexo. No âmbito político, essa atividade reguladora tem sido reivindicada especialmente pelas bancadas religiosas no Congresso Nacional brasileiro: a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana (FPMCAR), e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE).
Essas duas bancadas congregam alguns políticos que alcançaram grande projeção na mídia por se manifestarem contrariamente a quaisquer projetos voltados para os direitos reprodutivos e da população LGBT. Dentre eles, os mais conhecidos, porque frequentemente na mídia, são Givaldo Carimbão, da FPMCAR, e Marco Feliciano, da FPE. A atuação destes e de vários outros parlamentares homens dessas duas bancadas em relação aos direitos reprodutivos e LGBT, tem sido objeto de interesse de pesquisadores e pesquisadoras que têm analisado a relação entre religião, política e gênero no Brasil. Nosso interesse no presente projeto é levantar, descrever e analisar como as mulheres parlamentares que compõem essas duas bancadas têm orientado sua atividade legislativa tanto no que tange aos direitos reprodutivos e da população LGBT, como em relação a outros temas, especialmente àqueles voltados para os direitos das mulheres. Para o desenvolvimento da pesquisa, nos restringiremos à atual legislatura (55ª.), e levantaremos os Requerimentos, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Lei apresentados pelas parlamentares que tenham relação direta com esses segmentos.
