Artigo da Metodista sobre meritocracia no setor público é publicado em revista do Caribe

Estabilidade é vista como obstáculo à diferenciação por desempenho (pixabay.com)

De um lado, o temor de que os avaliadores acabem usando de subjetividades e até desmandos hierárquicos no momento de aferir quem é competente e dedicado para ascender no serviço público. De outro lado, a estabilidade no emprego proporcionada à carreira dos servidores que prestam concurso público acaba colocando-os numa zona de conforto e de pouca determinação para lutar por promoções. E a meritocracia continua sendo conceito intangível para quem persegue um Estado eficiente na prestação de serviços.

Foi essa a conclusão a que chegou pesquisa de aluna e professor da Universidade Metodista de São Paulo após puxarem o fio do novelo das normas escritas ou praticadas no serviço público sobre a implantação da meritocracia nas repartições governamentais. A herança cultural brasileira de um Estado coalhado de nomeações políticas, clientelismo e nepotismo estaria na origem da resistência da maior parte do funcionalismo em buscar mais qualificação e maior acountabilitty (ganho de eficiência) no seu desempenho.

“O mecanismo de diferenciação dos melhores que passaram em um concurso público cessa quando a estabilidade é alcançada, pois entram na zona de conforto da senioridade. Há aqueles que admitem necessitar da implementação da meritocracia e a desejam, porém contradizem-se na prática, o que demonstra a cristalização de preconceitos sobre o que seria mérito e aferição de desempenho e qual seria a importância destes mecanismos na carreira dos servidores. E há os que odeiam a meritocracia alegando que fere o princípio da isonomia”, concluem Rosangela Antunes Branco e Paulo Eduardo Ribeiro no artigo "A meritocracia e os cargos comissionados no serviço público" publicado na Revista Caribeña de Ciencias Sociales (http://www.eumed.net/rev/caribe/) da Universidade de Málaga na edição de março e na "Revista Governet - A Revista do Administrador Público" de junho de 2016.

Formada em Pedagogia e pós-graduada em Gestão Pública pela Metodista e em Direito Educacional pela Faculdade São Luís Jaboticabal, Rosangela atualmente faz nova pós-graduação em Gestão Escolar pela Faculdade Campos Elíseos, na Capital. Professor Paulo Ribeiro foi seu orientador e é mestre em Psicologia da Saúde também pela Universidade Metodista de São Paulo, onde dá aulas nos cursos de pós em Gestão Estratégica de Pessoas e Psicologia Organizacional e em Gestão de Cidades.

Paternalismo e centralização

A pesquisa contou com 61 participantes, que responderam a questionário disponibilizado em site especializado e composto por 10 perguntas. O levantamento foi feito de fevereiro a outubro de 2015 e buscou determinar como a meritocracia (conjunto de valores como produtividade, conhecimento e dedicação que distingue os capazes dos incapazes) pode ser um mecanismo de aferição de desempenho do servidor público e para nomeação em cargos comissionados.

A pesquisa detectou, porém, dificuldade no uso do mérito como instrumento de avaliação do servidor público, buscando compreender o funcionamento da máquina pública e a história burocrática do serviço público no Brasil. Além de ter apurado dúvidas sobre mecanismos confiáveis de aferir o desempenho dos profissionais, analisou as relações políticas existentes por trás das nomeações de comissionados. “Essas nomeações muitas vezes se impõem como fator desmotivador aos funcionários de carreira que buscam o desempenho e valorizam a escolha meritocrática, mas a temem”, concluem os estudiosos.

A cultura organizacional de paternalismo, a extrema centralização do poder e a burocratização do serviço facilitam a troca de favores nas repartições públicas brasileiras, comenta o estudo. Isso caracterizou alguns comportamentos do servidor, que vão da obtenção de favores, status, subterfúgios no exercício da função às burlas legais.

“É comum as administrações utilizarem-se apenas do tempo de serviço como mecanismo de evolução do funcionalismo, não havendo nenhum mecanismo de aferição de desempenho, bastando apenas que o servidor permaneça ileso a processos administrativos e cumprindo com seu papel e horário... Aqueles que buscam maiores posições dento da repartição e se comprometem com bom desempenho e qualificação permanente sentem-se desmotivados”, dizem os pesquisadores da Metodista. Eles concluem que tentativas de implementação da meritocracia como mecanismo de avaliação do servidor, em parte, têm a maior barreira na própria repartição, dentre os funcionários, que temem o critério avaliatório e quem seria o avaliador, pois, segundo eles, não seriam claros os meios de aferição do mérito.

A estabilidade da carreira acaba usada como ferramenta de imobilidade frente às mudanças e o funcionalismo - ou parte permanece arraigado à cultura da imutabilidade. A hierarquização e o alto número de chefias e atravessadores contribuem para o pouco empowerment (fortalecimento) do serviço público, relegando os menos ousados à constante zona de conforto.

Desconfiança desmotiva

À pergunta se a meritocracia seria um modelo de avaliação benéfico para a administração pública no que diz respeito à performance do servidor, 68,85% disseram sim. Sobre a confiabilidade da meritocracia, 42,62% responderam afirmativamente. Mais da metade (50,81%) aceitariam substituir o atual modelo de avaliação nas repartições públicas em que atuam pelo mérito, 36,07% responderam “talvez” e 13,11% optaram por “não”. Ou os sistemas utilizados são vistos como inadequados ou os avaliadores são considerados mal preparados, conclui o levantamento.

“Do ponto de vista representacional, as pessoas se dizem adeptas da meritocracia. O tipo de sistema de avaliação, o processo, o modo como é realizado, os avaliadores, tudo é criticado. E a desconfiança acerca do sistema é total”, descreve.

Outro aceno para a desmotivação pode estar na questão que abordou a escolha dos comissionados (servidores não concursados). Ao serem perguntados sobre “qual a importância que seu município/ repartição pública dá à formação e à experiência na escolha de um cargo comissionado”, as respostas foram enfáticas pela opção nenhuma (52,46%) e pouca (39,34%).

À pergunta sobre se o servidor estava satisfeito com a forma de escolha dos cargos comissionados, 86,89% responderam não. E sobre “quão política é a escolha dos cargos comissionados no município dos respondentes”, dentre as opções 70,49% disseram “extremamente”.

Veja aqui a íntegra do estudo.