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Recursos Hídricos

O objetivo da gestão de Recursos Hídricos e Saneamento é desenvolver e manter as condições ambientais das águas do Estado de São Paulo satisfatórias, assegurando a saúde, o bem-estar, a produtividade e o desenvolvimento social e econômico.

A histórica suposição da abundância desse recurso resultou em padrões de consumo que comprometem a disponibilidade de água em muitas de nossas bacias hidrográficas. Para reverter este quadro o Estado de São Paulo, com significativa participação de entidades da sociedade civil, reestruturou os setores de recursos hídricos e de saneamento a partir da Constituição Estadual de 1989, regulamentada pelas Leis nº 7663/91, que instituiu a Política e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e nº 7750/92, que instituiu a Política e o Sistema Estadual de Saneamento.

Os princípios que norteiam estas políticas são a descentralização administrativa; o esforço para a ampla participação de usuários de recursos hídricos, dos municípios e da sociedade civil; e a integração das diversas políticas públicas afins. Nesse contexto, têm um papel relevante os Comitês de Bacias Hidrográficas.

A principal missão da SERHS é a coordenação e implementação das Políticas de Recursos Hídricos e de Saneamento, o apoio técnico e gerenciamento das obras públicas do Estado.

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