Políticas Públicas Integradas e Novos Governantes
Planos de governo e discursos de todas as cidades e regiões do Brasil revelam que ainda não avançamos o suficiente na melhor gestão pública. Em alguns lugares, demos marcha-a-ré. A enorme quantidade de itens demandados ou propostos, a lista alongada de setores da máquina municipal a beber no orçamento e as várias bandeiras de luta servindo a diferentes interesses, tudo isso representa grande volume, mas não sinaliza qualquer qualidade. Nesse sentido, estas eleições não foram melhores do que as anteriores.
Na sociedade em crise sistêmica, no ocaso da visão neoliberal de mundo e na impossibilidade dos consensos “por cima”, seria indispensável uma revolução cultural das gestões a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2009. No entanto, esta só virá se revertermos a república de pé-quebrado que construímos a partir de 1889, isto é, um simulacro de democracia, entre cópias de outros países, clientelas e populismos. Cópias de sucessos que não se reencarnam noutro tempo e espaço, construção premeditada de pseudo-cidadãos agregados a indivíduos poderosos e política de pão e circo.
O fim do cassino econômico, mais a continuidade da crise sistêmica da economia devem exigir pelo menos três atos de ousadia e inovação das gestões: um estrito sentimento de destino das governanças compartilhadas; um trabalho percuciente de economia de escala na construção e implemento de ações de governo; um processo integralmente transparente que vai da concepção à avaliação das ações públicas.
A sociedade global foi uma simulação. Globalizaram-se as informações e centralizaram-se as decisões. Aí estão os resultados, não somente nas Bolsas, mas no cotidiano da vida cívica. Governar de fato passa a ser a criação de um destino comum nos agrupamentos de organizações e mega-organizações, que são as cidades. Urge descobrir as vocações e competências coletivas e chamar ao mínimo consenso as comunidades culturalmente diversas, dos movimentos sociais às forças produtivas da economia, sempre a serviço de decisões a favor do bem-comum. O sentimento de bem-comum precisa chegar às últimas conseqüências da vida urbana. Um geo-referenciamento das culturas cívicas locais é imprescindível. Em segundo lugar, uma cultura econômica de escala, isto é, as ações de governo não são agrupadas em matrizes teóricas, mas reveladas bairro a bairro e entre municípios. As destinações orçamentárias não alocam o objeto educativo, de saúde, cultura ou transporte, mas respondem a decisões consensadas sobre um planejamento do tempo e do espaço e com otimização do apoio mútuo regional. Ações de saúde são culturalizadas, educativas. Ações de educação supõem a logística, a dinâmica cultural do bairro. Prioridades e escalas de serviço são decididas com transparência (e cronogramadas por quatro anos) por lideranças e grupos de cidadãos-representantes em plano de trabalho e desembolso que passa ao largo do poder de clientela ou favor. Cada comunidade cívica é chamada a educar-se para consensos na diversidade da cidade. Ato contínuo, as novas e as velhas tecnologias (do balcão do armazém ao fórum eletrônico) serão mediadoras de postos de transparência pública tanto para a prestação de contas quanto para as atividades de planejamento, implementação e avaliação das políticas integradas.
A integração das políticas na cidade e na região serão, na sociedade anti-opulenta, o caminho preciso – e talvez único – de garantir o direito à cidade, que as maiorias ainda não têm.
*Luiz Roberto Alves é professor e pesquisador na Universidade Metodista e na USP. Ex-secretário de Educação, Cultura e Esportes de S. Bernardo e Mauá.
