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A cultura das Conferências

A revolução pacífica das conferências e a nova cultura do direito universal aos bens e serviços

* Por Luiz Roberto Alves

Cidades da nossa região metropolitana e de todo o Brasil concentram-se em mais uma edição das Conferências de Cidades. As anteriores, 2003 e 2005, tiveram respostas de todos os 27 Estados da Federação e não menos de 3.000 das 5.564 cidades brasileiras. Algumas tiveram participação burocrática, mas cerca de 1.600 cidades construíram conferências locais e partilharam das conferências regionais e/ou estaduais, o que significou a média de 2.500 representantes em cada conferência. Em 2003 debateu-se o tema: Cidade para Todos. Construindo uma política democrática e integrada para as Cidades, Já em 2005 enfocou-se a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano por meio de quatro temas: Participação e Controle Social, Questão Federativa, Política Urbana Metropolitana e Financiamento ao Desenvolvimento da Cidade.

Como sabemos, desde 2001 está em vigor no Brasil a lei federal denominada Estatuto das Cidades, que regulamenta artigos da Constituição federativa de 1988 e orienta o desenvolvimento urbano, bem como estimula à participação social. No entanto, num país de inúmeras leis inócuas e inúteis, também esta poderia ser letra-morta. Mas o movimento social a descobriu como veículo de sua expressão no destino da cidade. A grande novidade das Conferências foi ter construído um projeto simbólico, um projeto cultural no interior do debate sobre infra-estrutura urbana. De fato, na construção dos textos das Conferências de Cidades, programas de habitação, transporte público, uso do solo urbano e saneamento da cidade se transformam em chaves de ação cultural e de comunicação comunitária, passando a traduzir novos insumos e valores para conteúdos e métodos de política específica de cultura. Essa nova gramática do poder na sociedade cria ênfases em novos campos de sentidos, antes tidos como ações banais de governo, ou mesmo políticas de clientela e de favor. Nesse sentido, as Conferências representam uma revolucionária mudança de cultura política, ponto de partida para a refundação republicana.

Somente poucos exemplos, em razão do espaço: segundo os textos das conferências, a construção da casa digna financiada publicamente e as ações em saneamento ambiental passam a ser definidas pela comunidade e consideram a geografia e a história locais em sua implantação, revertendo pois a tradição de benefício seletivo e imposição de vontades do governante e do proprietário ao espaço ecológico. A economia não é mais a gramática-tabu que define tudo pelo seu valor intrínseco, mas é bem público que se garante na realização de serviços públicos de qualidade. A cidade não é um todo indiferenciado, mas uma rede de instituições com projetos diversos e alguns espaços comuns de negociação, quer sejam setores de produção de bens, escolas e academias, organizações não-governamentais de terceiro setor, associações profissionais, concessionárias de serviço público, movimentos sociais.

Reverte-se, pois, o quadro histórico do País: em vez de enfatizar os diagnósticos, exige-se um programa de ação sob controle social. Os sistemas de informação governamental devem ser acessíveis a qualquer cidadão. Neles estariam presentes todos os dados da gestão, de modo visível e preferentemente integrados por blocos de políticas. Ao fim e ao cabo, propõe-se a criação de uma cultura do direito universal aos bens e serviços. Daí a esperança de continuidade da revolução pacífica das Conferências. Uma nova cultura.

*Luiz Roberto Alves é professor e pesquisador livre-docente da Metodista e da USP. Assessor voluntário de movimentos sociais e ex-secretário de Educação de São Bernardo e Mauá.

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