Região do Grande ABC não tem política suficiente contra trabalho infantil

Hoje, um ano depois de a Fundação Travessia identificar 116 pontos com crianças em situação de rua na região através do Projeto ABC Integrado, as políticas públicas regionais para atendê-las e combater o trabalho infantil ainda são inexistentes. O que se vê hoje - Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil - são ações isoladas dos municípios, enquanto o problema social transcende as barreiras territoriais.

Ao todo, 1.173 crianças da região (São Caetano e Ribeirão Pires não estão no número) são contempladas pelo Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), do governo federal. O programa inclui transferência de renda à família e obrigatoriedade da criança participar de atividades no contraturno escolar.

Hoje há no País quase cinco milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 a 17 anos trabalhando. Em São Paulo são 642.087, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) 2007.

Criado com objetivo de traçar o perfil da criança de rua da região, o ABC Integrado promete ser o pontapé para mudar o cenário de investimentos individuais em cada cidade. O levantamento, uma iniciativa da Fundação Travessia e Universidade Metodista de São Paulo, vai trazer dados inéditos como número de crianças em situação de rua da região e quantas trabalham.

Para o integrante do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ariel de Castro Alves, a integração regional é essencial para a luta do combate ao trabalho infantil. "Ainda não existe uma política regional de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil", explica. "O menino que está hoje em Diadema pode estar amanhã em São Bernardo. O de Santo André pode ir para Mauá e vice-versa."

Para diretor de projeto da Fundação Travessia, Marcelo Caran, não faltam leis para combater o trabalho infantil, mas nem sempre há políticas públicas adequadas. "É hora dos municípios olharem de forma conjunta para o problema para que cada um não trate a questão de forma diferenciada enquanto as crianças circulam entre as cidades."

Especialistas ligados à Infância e Juventude reforçam que toda a sociedade tem se mobilizar. "Quando você compra balas de uma criança contribui para o trabalho infantil e por trás dela pode haver uma rede de aliciamento. A melhor maneira de ajudar é acionar o conselho tutelar", explica Denise Cesário, gerente executiva da Fundação Abrinq.

APRENDIZES - Um adolescente só tem amparo legal para trabalhar se for contratado sob condição de aprendiz. Uma das mais antigas entidades da região é a Associação Patrulheiros Mirins de São Caetano do Sul que completa 50 anos neste mês. Para participar das atividades é preciso saber de cor todos os hinos e deveres do patrulheiro. "Também tem de ter boas notas e comportamento", explica o coordenador Guilherme Rainho Teixeira.