Movimento Nossa São Paulo lança eventos para melhoria da qualidade de vida na cidade
14/05/2009 08h57 - última modificação 21/05/2009 09h20
O Movimento Nossa São Paulo lança dois importantes eventos que serão realizados no mês de março:
1) 10 de março, terça-feira, às 10h30, no Teatro Anchieta – Sesc Consolação – Rua Dr. Vila Nova, 245.
O Movimento Nossa São Paulo apresentará à Prefeitura um documento com propostas para a formulação do programa de metas, que deverá ser elaborado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), até 31 de março.
O documento conterá as metas de referência para todos os indicadores do Observatório Cidadão, um banco de dados virtual mantido pelo Movimento.
As sugestões também vão conter metas de referência para processos de participação política e para ampliar a transparência na comunicação pública (portal da prefeitura, leis, divulgação de dados e indicadores, por exemplo). A maioria das propostas faz parte do conjunto de 1.500 sugestões da sociedade civil reunidas durante o 1º Fórum Nossa São Paulo, em maio de 2008.
De acordo com a emenda 30 da Lei Orgânica do Município, o prefeito deverá apresentar um plano de governo com indicadores e metas quantitativas e qualitativas para cada área de administração da cidade, e para cada um dos 96 distritos e 31 subprefeituras. O texto da emenda também determina:
- que o programa seja coerente com as diretrizes da campanha eleitoral;
- a divulgação do programa de metas em audiências públicas temáticas e regionais em até 30 dias (prazo que expira em 30 de abril) após a apresentação do plano;
- a publicação do programa de metas no Diário Oficial e na mídia eletrônica e impressa no primeiro dia útil após 31 de março;
- a Prefeitura deverá prestar contas a cada semestre – por meio da divulgação de indicadores de desempenho - sobre o que foi implementado dos diversos itens do programa de metas.
2) 17 de março, terça-feira, das 10h às 12h, na Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100
Tendo por objetivo ampliar a participação da sociedade na elaboração de projetos de lei que possam contribuir para a construção de uma cidade justa e sustentável, o Movimento Nossa São Paulo irá promover encontros periódicos com os vereadores paulistanos. O primeiro está agendado para o dia 17 de março.
As entidades, os movimentos sociais e cidadãos estão convidados, desde já, a promover debates e a preparar sugestões de projetos de lei para levar ao encontro com os parlamentares. Propostas para aperfeiçoar o trabalho da Câmara, em seu papel de fiscalizar as ações do poder Executivo, por exemplo, também poderão ser feitas.
O Movimento lembra que a responsabilidade primordial dos vereadores é discutir e aprovar leis para a cidade. Portanto, reivindicações de obras e serviços, por mais justos
e necessários que sejam, não farão parte dos encontros.
O evento do dia 17 de março será, ainda, uma oportunidade para as entidades da sociedade civil dialogarem com os vereadores sobre o papel da Câmara Municipal para que a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, a chamada “Lei do Programa de Metas”, seja efetivamente cumprida e melhore os indicadores da cidade.
