Metodista debate maioridade penal em Mairinque

A Cátedra Gestão de Cidades da Universidade Metodista foi convidada a realizar o Colóquio “Maioridade: Social ou Penal?” em Mairinque, dia 24 de setembro próximo. O tema envolve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos e foi debatido no início deste semestre com alunos dos três campi da instituição por iniciativa da Cátedra e do Núcleo de Formação Cidadã.

O convite para o encontro em Mairinque, interior paulista, partiu da Câmara de Vereadores por intermédio da vereadora Ildéia Maria de Souza, membro do Instituto Plena Cidadania e coordenadora do Promotoras Legais Populares da cidade. O Colóquio será conduzido pelo coordenador da Cátedra, professor Luiz Silvério Silva, que desenvolveu o tema com as seguintes questões:

“A sociedade como um todo deseja a redução da violência, da impunidade e clama por justiça. Essa grave e complexa situação da insegurança nacional será resolvida com alteração da maioridade penal? Não seria incapacidade nossa tratar com mais profundidade uma situação de tamanha complexidade? Ou então, não estaríamos deixando de lado nossa sensibilidade humana ao lidar com essa questão? Por outro lado, quais os parâmetros para estabelecer os limites da maturidade do ser humano ao longo dos anos? Como estabelecer a maioridade social, levando-se em conta, entre outros, os fatores psicológicos, etários, intelectuais, pedagógicos?”.

Alunos divididos

Em debate com alunos da Metodista não houve consenso em torno da PEC 171/93, que já passou pela Câmara dos Deputados e segue à votação no Senado objetivando a redução da maioridade penal. Como na média da população brasileira, os jovens reagiram contra e a favor da iniciativa, embora pesquisa do Datafolha indique que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução para 16 anos.

No primeiro encontro, em auditório dominado por turmas do curso de Psicologia, os favoráveis à redução da maioridade ampararam-se na consciência que jovens de 16 e 17 anos teriam atualmente sobre direitos, deveres e condição social. “Se é capaz de votar aos 16, deve ter responsabilidade por outros atos”, foi a tônica dos alunos, segundo os quais esses adolescentes têm discernimento suficiente para agir e responder como adultos. Conforme alguns argumentaram, devido à condição legal de que não podem ser presos, esses adolescentes são usados por adultos e se sentem seguros para cometer crimes.

Já os que se posicionaram contra a responsabilidade penal aos 16 anos argumentam que, além de superlotado, o sistema prisional brasileiro é uma “universidade do crime” que, além de não contribuir para reinserir os presos na sociedade, os brutaliza. Professor Silvério reforçou esse pensamento indicando que há quase 200 mil mandados de prisão não cumpridos, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, estatísticas indicariam que o índice de reincidência nas prisões brasileiras é de 70%.

Colóquio “Maioridade: Social ou Penal?”

Data: 24 de setembro de 2015

Horário: 19h

Local: Câmara de Vereadores de Mairinque

Promoção: Cátedra Gestão de Cidades da Universidade Metodista de São Paulo e Câmara de Vereadores de Mairinque

Programa:

Abertura dos trabalhos: Ildéia Maria de Souza, vereadora, membro do Instituto Plena Cidadania e coordenadora  do Promotoras Legais  Populares  de Mairinque  (moderadora) 

1-      Intervenção artística

2-      Projeção de vídeos sobre a maioridade

3-      Estatuto da Criança e do Adolescente: Professora Ma. Elzi Ferraz Silva

4-      “Maioridade Social ou Penal?”: Professor Dr. Luiz Silvério Silva

5-      Debates

6-      Encerramento