Maioridade penal reduzida divide opinião de alunos da Metodista

A sociedade estará mais segura se a maioridade penal for reduzida de 18 para 16 anos? A impunidade de menores, por outro lado, não retroalimenta a violência?

Não há consenso entre alunos da Universidade Metodista para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora à votação no Senado objetivando a redução da maioridade penal. Como na média da população brasileira, os jovens reagiram contra e a favor da iniciativa, que foi levada a debate por meio do V Colóquio promovido pela Cátedra Gestão de Cidades e Núcleo de Formação Cidadã dias 24, 25 e 26 de agosto último nos campi Planalto, Rudge Ramos e Vergueiro, respectivamente.

No primeiro encontro, em auditório dominado por turmas do curso de Psicologia, os favoráveis à redução da maioridade ampararam-se na consciência que jovens de 16 e 17 anos teriam atualmente sobre direitos, deveres e condição social. “Se é capaz de votar aos 16, deve ter responsabilidade por outros atos”, foi a tônica dos alunos, segundo os quais esses adolescentes têm discernimento suficiente para agir e responder como adultos. Conforme alguns argumentaram, devido à condição legal de que não podem ser presos, esses adolescentes são usados por adultos e se sentem seguros para cometer crimes. Pesquisa DataFolha mostra que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução.

Já os que se posicionaram contra a responsabilidade penal aos 16 anos argumentam que, além de superlotado, o sistema prisional brasileiro é uma “universidade do crime” que, além de não contribuir para reinserir os presos na sociedade, os brutaliza. O coordenador da Cátedra Gestão de Cidades, professor Luiz Silvério, que coordenou o V Colóquio, reforçou esse pensamento indicando que há quase 200 mil mandados de prisão não cumpridos, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, estatísticas indicariam que o índice de reincidência nas prisões brasileiras é de 70%.

Para enfrentar a condição social menos favorecida dos menores que infringem as leis e que quase sempre abandonam a escola, houve a sugestão de o serviço militar ser obrigatório a todos, como forma de dar educação, ensinar disciplina e respeito ao próximo.  

Educação eficiente

Para os contrários, a solução está em implantar um sistema de educação de qualidade no País desde a infância, abraçando a máxima de que é mais eficiente educar do que punir. “Na Suécia estão desativando prisões e construindo escolas”, comparou professor Silvério, que atribui à sociedade dos adultos, sobretudo aos políticos, a incapacidade de solucionar a questão da violência e de tratar com mais profundidade a situação dos menores infratores.

Segundo ele, crianças e adolescentes estão em nível de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos, tanto assim que é preciso diferenciar a responsabilidade penal juvenil (pena educativa, que no Brasil é a partir dos 12 anos) da maioridade penal a partir dos 18 anos, que enquadra a punição como crime.

Na avaliação do jurista Dalmo Dallari, um dos mais respeitados do país, a PEC 171/93 é inconstitucional, porque o artigo 228 da Constituição, que estabelece a inimputabilidade penal de menores de 18 anos, é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada.