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Brasileiros pouco acessam informações sobre setor público

04/03/2015 20h30 - última modificação 04/03/2015 22h08

Embora tenha à disposição a Lei de Acesso à Informação, um dos instrumentos mais modernos no mundo de controle do setor público, a sociedade brasileira ainda não é participativa. Falta aos brasileiros a cultura do "controle social", no entender do professor da Faculdade de Administração e Economia e coordenador da Cátedra Gestão de Cidades da Universidade Metodista, Luiz Silvério Silva.

Mas os poderes públicos também têm parcela de culpa. Não promovem nem estimulam campanhas de interesse coletivo e divulgação da LAI, que vigora desde 2012, opinam os professores Luiz Silvério e José de Sá, da Faculdade de Comunicação, que comandaram mesa-redonda sobre ‘Acessibilidade da Gestão Pública’ no último Congresso Metodista, em outubro de 2014.

A Lei de Acesso à Informação obriga órgãos federais, estaduais e municipais a fornecer informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado, como por exemplo tramitação de documentos, processos de licitações, gastos públicos e salários de servidores. Os órgãos foram obrigados a criar centros de atendimento denominados SICs (Serviços de Informação ao Cidadão) seja para orientações pessoais, seja para divulgação na internet de dados sobre a administração pública.

Segundo professor Luiz Silvério, no plano federal a LAI está mais avançada, pois antes dela os órgãos federais criaram portais de transparência. Já nos níveis estaduais e municipais a vontade política não foi tão grande. “Cumpriu-se a lei, porém sem a devida discussão com a sociedade”, dizem os professores da Metodista.

Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para solicitação de informações aos gestores públicos. Segundo a Controladoria Geral da União, se o órgão tiver a informação ao alcance, o pedido pode ser atendido de imediato nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.

Não serão abertos dados considerados sigilosos, como assuntos secretos do Estado, que coloquem em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial, entre outros. Veja a entrevista com os debatedores da mesa-redonda do Congresso Metodista:

Quais suportes de transparência já existem no País?
O suporte principal é a Constituição Federal de 1988, que foi convertido na lei federal nº 12.527, de 18.11.2011. Chama-se Lei de Acesso à Informação (LAI) e vale para todas as administrações públicas do Brasil, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esta norma entrou em vigor seis meses depois, ou seja, em 16/05/2012.

Já é possível fazer uma análise do funcionamento da Lei de Acesso à Informação?
Foi um grande avanço da democracia brasileira. Em nível federal, houve muito mais vontade política. Antes mesmo da LAI, criaram-se portais de transparências nos organismos do governo federal, na administração direta e indireta. Nos níveis estaduais e municipais cumpriu-se a lei, porém sem a devida discussão com a sociedade. Quanto à análise, pode-se ver alguma mudança. Depende, especialmente, de esforços de cada parte da sociedade local.

De onde partem esses suportes? Do próprio poder público? De organizações não-governamentais? Da população?
Os suportes são do poder público: federal, estadual e do município.

Como a população se engaja com esses suportes? É participativa?
Por meio de parte do poder público, ONGs (Organizações Não Governamentais), algumas escolas e universidades. Embora a Lei de Acesso à Informação exista desde 2012, a sociedade ainda não é participativa. Ainda nos falta a cultura do "controle social", que já se manifesta em vários segmentos sociais, porém há muito caminho a percorrer.

Acredita que esses suportes ajudaram a renovar os políticos eleitos? O que falta para que essa renovação seja mais efetiva?
Muito pouco. Falta mais envolvimento do poder público em fazer campanhas de interesse público e divulgação, da sociedade ser mais capacitada para entender a linguagem pública, das escolas colaborarem mais com a lei etc. Por outro lado, a renovação política carece do engajamento político das pessoas, de uma profunda reforma política, da democratização nos meios de comunicação que estão nas mãos de poucos, do controle social dos meios de comunicação e de uma formação política dos brasileiros.

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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