VI SIPPI - Seminário Internacional de Políticas Públicas Integradas

 As políticas públicas, definidas como sendo um conjunto de ações e decisões por parte dos gestores públicos para atender demandas da sociedade, representam soluções materializadas por meio de projetos, programas e ações para o enfrentamento de problemas relacionados a quaisquer áreas, quer seja saúde, educação, habitação, infra estrutura, preservação ambiental, sustentabilidade e outras tantas frentes de atuação da área pública.

A participação na criação das políticas públicas, por parte de quem recebe os serviços (sociedade) é favorecida quando se cria e pratica a transparência e condições para acessibilidade na administração pública: direito do cidadão e dever do governante

A implementação de políticas públicas integradas faz com que as ações se tornem obrigatoriamente mais discutidas, concretizando a prática democrática na gestão pública. Com isto, se ganha com o compartilhamento de conhecimento, de tempo, de talento humano bem como de recursos técnicos e financeiros. Nesse processo, a transparência certamente encontrará um campo mais favorável para sua inserção, permanência e ampla participação do controle social.

A política pública integrada, ao redundar em economia de recursos monetários e produzir melhores resultados em menor tempo, bem como promover a transparência e acessibilidade na gestão pública, deve ser estimulada, pois, o principal beneficiário é a cidade que abriga os moradores que nela trabalham, estudam, estabelecem laços sociais, adquirem cultura e experiência e que financiam os gastos com os programas, ações e projetos dos gestores públicos através do pagamento de tributos.

Por outro lado, ter-se-á como resultado, nesse processo de envolvimento social que a transparência e a acessibilidade na gestão pública também delegam aos cidadãos, é Indispensável mencionar os resultados positivos propostos na área social, acadêmica, cultural e política. A participação de administrações públicas no processo, envolvendo gestores públicos como atores bem como docentes pesquisadores e estudiosos dessa temática enriquecerão e fortalecerão o estudo e a prática de políticas públicas integras.

Por outro lado, ter-se-á como resultado o benefício aos cidadãos que certamente receberão serviços com mais intensidade e melhor qualidade em função da integração das políticas implementadas. Esse ganho social representa um salto de qualidade para quem recebe o serviço e uma economia sob o ângulo da gestão de recursos públicos.

A Cátedra Celso Daniel de Gestão de Cidades, que completou 10 anos de existência em 2013, ao se propor estudar, discutir, pesquisar, refletir, escrever temas relacionados com a “urbs” e com a vida das pessoas nas cidades, definiu seu foco em Políticas Públicas Integradas. Para este VI SIPPI, juntamente com o Programa de Pós-Graduação em Administração da UNIMEP, escolheu o tema “Transparência e Acessibilidade na Gestão Pública”. Como ocorreu no V SIPPI, realizado em 2012, repete-se a organização de forma compartilhada, parceria profícua e com ótimos resultados.

Juntam-se dessa maneira, pensares e talentos, pesquisas e trabalhos, visões e utopias, tanto das instituições organizadoras como de pesquisadores convidados, academia, gestores públicos e pessoas da comunidade interessadas em refletir, discutir e propor inovações sobre a tão necessária transparência e acessibilidade na gestão pública.

O VI SIPPI - Seminário Internacional de Políticas Pública Integradas, será realizado nas cidades de São Bernardo do Campo e de Piracicaba, com os seguintes eixos temáticos:

1- Transparência na Gestão Pública como Instrumento de Controle Social
Uma das obrigações do Estado é desenvolver, aprimorar e incentivar instrumentos de prevenção e erradicação à corrupção. Nesse sentido, reconhece-se a importância da transparência na gestão pública em dar conta dessa obrigação. A transparência tanto capacita os cidadãos no exercício do controle social, como consolida a gestão pública.

2- Mecanismos de Acessibilidade e Transparência na Gestão Pública
A criação dos “portais de transparência”, inicialmente oficializada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004, abriu caminho e indicou a direção para que outros órgãos públicos como o Congresso Nacional e grande número de prefeituras também fizessem movimento para a transparência em suas gestões. A Lei Complementar nº 131, alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal com a instituição de instrumentos que viabilizam a transparência.

Confira a programação:

Dia 24 de setembro de 2014 - Anfiteatro do Edifício Sigma

19h Credenciamento
19h45 às 20h45    Experiências de Acessibilidade e Transparência na Gestão Pública    
Coordenação da mesa – Profº Dr. Luiz Roberto Alves
Uma Experiência Regional - Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Uma Experiência da Escola - E.E. Condomínio Residencial Village de Itaquaquecetuba.
Considerações da Coordenação

20h45- 22h30 - Conferência
Abertura Oficial - Prof. Dr. Antônio Carlos Giuliani; Profº Dr. Luiz Silvério Silva.
Profº Dr.  José Carlos Vaz- Mecanismos de Transparência na Gestão Pública.
Abertura para esclarecimentos (perguntas)
Encerramento - prof. Dr. Luiz Silvério Silva

Universidade Metodista de Piracicaba

1º de outubro de 2014
Programa de Pós-Graduação em Administração

19h00 – 20h00 – Apresentação Boas Práticas Mecanismos de Acessibilidade e Transparência na Gestão Pública: “A contribuição do Observatório Cidadão de Piracicaba para a promoção da transparência pública e do acesso à informação”
 
Coordenação da mesa - Profa. Dra. Dagmar Silva Pinto de Castro
Observatório de Cidadania – Profº Ms. Renato Morgado
Considerações da Coordenação

20h - 22h - Conferência  

Abertura Oficial - Prof. Dr. Antonio Carlos Giuliani; Profº Dr. Luiz Silvério Silva
Lei da Informação e Transparência - Prof. Dr. Paulo Affonso Machado
Abertura para esclarecimentos (perguntas)
Encerramento - prof. Dr. Antonio Carlos Giuliani