Empresas pouco se adaptam às necessidades de pessoas com deficiência, debate Semana da Inclusão de 2017

O mundo empresarial ainda é pouco consciente sobre as necessidades de pessoas com deficiência (PD). Muitas empresas não providenciam infraestrutura adequada para passagem de uma cadeira de rodas, por exemplo, e outras preferem contratar funcionários com deficiências menores, apenas para cumprir a Lei de Cotas de 1991. Pior ainda, cadeirantes, surdos, limítrofes intelectuais, deficientes visuais não são valorizados pela competência porque ainda há um entendimento de que são inválidos.

“O ambiente de trabalho é que é deficiente, com falta de rampas e sinalização, além de posição inadequada de equipamentos para trabalhar. Somos pessoas e profissionais como qualquer outro”, protesta Adelino Ozores, jornalista e formado em Direito, cadeirante fundador do Instituto Entre Rodas, que falou na Semana de Inclusão da Universidade Metodista de São Paulo na noite de 20 de setembro sobre “Inclusão no Mercado de Trabalho”.

Neivaldo e Adelino falaram de salários menores e espaço inadequado de trabalho

Também o consultor empresarial e professor de Matemática Neivaldo Augusto Zovico, que nasceu surdo, queixou-se da discriminação das empresas entre as próprias pessoas com deficiência, principalmente em relação aos surdos. Por usar a língua de sinais, o surdo demanda um intérprete de Libras, seja contratado ou alguém treinado nos próprios quadros da empresa, o que é visto como custo extra.

“A empresa deve se organizar antes de receber um surdo, que precisa de explicações específicas para executar as tarefas. Se orientado, o surdo é capaz de fazer tudo, só não atende telefone. É até mais eficiente, porque concentra-se no trabalho e não fica com conversas paralelas. Mas por não contar com um intérprete, que o ajude a se relacionar no ambiente de trabalho, acaba deixado de lado”, lamentou Neivaldo, ao dizer que as contratações são na maioria de surdos oralizados, que fazem leitura labial.

Tanto Neivaldo Zovico como Adelino Ozores acham que uma peça chave para a afirmação dos direitos das PD são os Departamentos de Recursos Humanos, que deveriam estar mais bem preparados para realizar contratações com base na competência. Eles dizem que o RH “contrata a deficiência, não a pessoa profissional, porque a multa é alta”. Com isso, PD acabam ocupando geralmente vagas de auxiliares e sem perspectivas de ascender em um plano de cargos e carreiras.

O Brasil tem hoje 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou 24% da população. Pela lei de cotas de 1991, às PD devem ser reservadas 2% das vagas em empresas a partir de 100 funcionários, nível que chega a 5% para organizações com mais de mil colaboradores. A convenção da ONU que define os direitos das PD foi adotada pelo Brasil em 2009 e ratificada em 2016, quando entrou em vigor a LBI (Lei Brasileira de Inclusão).

Adelino Ozores também criticou em sua palestra que, apesar de o Brasil ter subscrito a CIF-OMS (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial da Saúde), as empresas ainda admitem pelo critério de doenças fixadas pelo CID (Código Internacional de Doenças).

Equidade, não igualdade

Muito além da igualdade, os direitos humanos deveriam buscar a equidade social para pessoas com deficiência, no entender da professora Virgínia Marino, que falou na abertura da Semana de Inclusão da Metodista, na noite de 19 de setembro. Ela abordou o tema “Direitos Humanos e Inclusão” e, segundo entende, a igualdade acaba nivelando diferentes etnias, raças, gêneros e deficiências diferentes, enquanto a equidade pressupõe dar mais para os que precisam mais.

“A grande maioria das PD no Brasil é pobre e muito dependente de direitos, daí a importância da cobertura universal de políticas públicas de educação, saúde e assistência social. Direitos Humanos não compõem uma lei, mas são instrumento de conversação para a humanidade. Sem eles, tudo seria pior. Temos, porém, que trabalhar na expectativa da equidade social, como cotas raciais e para deficientes. É preciso dar acesso aos menos favorecidos”, enfatizou Virgínia, que já foi gestora de políticas públicas em São Bernardo e hoje é docente na educação básica.  

Virgínia: cotas dão acesso aos menos favorecidos

Ela lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU data de 1948, após a 2ª Guerra Mundial, por isso é algo recente, em construção, sobretudo a inclusão da PD na agenda social das nações. Foi uma conquista após muitas demandas sobretudo pelo direito ao trabalho, a partir da explosão de pessoas mutiladas com as várias guerras do século 20. No Brasil é tema é mais contemporâneo ainda: a Convenção dos Direitos da PD entrou em vigor apenas em 2006.

“45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência é muita gente! E eles não querem só acesso à escola por meio de cotas. É preciso uma visão holística em políticas públicas que integre essas pessoas sociologicamente, economicamente e culturalmente também”, acentuou a educadora.

A coordenadora da Assessoria de Inclusão da Metodista, Nayane Cardoso Moraes, lamentou que ainda hoje haja rótulos para a deficiência como incapaz, defeituoso etc. Disse ser preciso refletir sobre a verdadeira inclusão, pois o que se pratica é a integração, que acolhe PDs, mas não sua real interação no meio social. Ela receia que a nova lei trabalhista, que amplia a terceirização de atividades das empresas, repasse para as terceirizadas a cota de PDs, diminuindo mais as possibilidades de emprego.

Veja como foi a programação da Semana da Inclusão Metodista 2017.