Desembargador defende procurar a Justiça para garantir educação a crianças e jovens

Os poderes constituídos ignoram frequentemente casos de exclusão na educação brasileira. Falta de creches na rede oficial, jovens em estado de risco, escolas públicas pouco atraentes, famílias desestruturadas e autoridades dando de ombros a toda essa situação. “Tem que ir na Justiça e encostar o Estado na parede. Gestor público tem obrigação de garantir vaga em creche, por exemplo”, incentiva o desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, ao dizer que não há alternativa senão judicializar a garantia de direitos sobretudo nas áreas de educação e saúde, que ele considera prioridades-zero.

Conhecido crítico de administradores e políticas públicas voltadas para o combate à violência infanto-juvenil, o desembargador e professor da PUC-São Paulo foi palestrante na aula magna de 2017 do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Metodista e deixou recado agudo aos educadores: todas as instâncias fracassam com crianças e jovens brasileiros numa fase em que a formação escolar e cidadã é tão importante.

“Falhamos como escola por falta de estímulo aos estudos, falhamos como poder público que não conhece a realidade das ruas e falhamos como família que desampara seus filhos”, disse, sem poupar, inclusive, o Judiciário, moroso e atolado em processos: “Tem que começar a processar gestor público por improbidade administrativa”, reforçou.

Falando sobre "Justiça, Infância e Adolescência: Reflexões para Educação", ele defendeu o que chamou de justiça reparativa para infratores juvenis, que dispensaria a figura de um juiz e colocaria em primeiro plano diretores e professores para trabalhar a cultura da paz nas escolas. Sua proposta é que escolas públicas atuem em período integral de segunda-feira a sábado e à noite sejam escolas de pais como forma de levar orientação e estimular a participação da família. Aos domingos haveria a escola aberta, para atividades de lazer e entretenimento entre todos.

“E tem que remunerar melhor o professor, que ganha uma vergonha. Salário de professor no Brasil é um deboche. Não consegue fazê-lo criativo e motivado para construir uma escola atraente”, apontou.

Prof. Roseli Fischmann encerrou aula magna da Pós em Educação

Fã do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do que considera um de seus melhores frutos, os Conselhos Tutelares, Antonio Carlos Malheiros, fez, porém, restrições. Acha que é hora de atualizar o ECA com a figura da “medida de segurança”, pela qual infratores perigosos não seriam soltos ao completar a maioridade dos 21 anos e ficassem em recuperação em abrigos fora da Fundação Casa.

No caso do Conselho Tutelar, defende que os membros tenham obrigatoriamente formação como educadores e se dediquem em tempo integral: “Não pode ter outra profissão, porque tem que atender criança às 3 horas da madrugada”, apontou, citando que também devem possuir conhecimentos de Direito e “coragem para entrar nas favelas”. A seu ver, muitas vezes conselheiros tutelares usam o cargo como trampolim para a política partidária.

Antonio Carlos Malheiros contou emocionado sobre experiências vividas como voluntário durante 15 anos no resgate de crianças e jovens da Cracolândia em São Paulo e com adultos no Hospital Emília Ribas, o que lhe deu base para fundar a ONG Viva e Deixa Viver, de contadores de histórias e palhaços que levam momentos de conforto aos hospitais. Falou que é importante se apropriar de conhecimento técnico, mas que a principal formação humana está na escola da vida:

“O grande livro da vida está nas celas do nosso maldito sistema carcerário, no silêncio dos hospitais, nas ruas de terra da periferia, nas favelas e nos corredores da Fundação Casa. Se todos vocês lerem uma página por dia desse livro, serão excelentes educadores”, falou à plateia de professores e alunos da Universidade Metodista de São Paulo.

Com ele fez coro o coordenador da Escola de Comunicação, Educação e Humanidades, professor Nicanor Lopes, ao dizer que parte dos educadores desconhece a realidade das ruas e não consegue ajudar alunos que trazem problemas cotidianos para a sala de aula. Mas colocou esperanças no poder da educação, “inclusive uma educação que reeduque a Justiça no sentido de valorizar a vida humana”.

O desembargador também debateu com a professora Zeila de Brito Fabri Demartini, da Pós em Educação, e com a plateia e foi recepcionado pela coordenadora do programa, professora Roseli Fischmann.