Ministério Público e pais devem fiscalizar inclusão de alunos com deficiência, orienta especialista

O Ministério Público é a instância principal para denunciar e fiscalizar escolas que se recusam a matricular pessoas com deficiência, mas outro caminho que produz efeito é o coletivo de pais, ou seja, a união de familiares em torno do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, de 2015. “É crime não só a negativa da escola em aceitar, como cobrar a mais por um aluno especial”, reforçou a ex-docente da Universidade Metodista de São Paulo e especialista em estudos sobre inclusão educacional, Elizabete Costa Renders.

Conforme expôs em palestra no II Seminário SERLibras, sediado na UMESP, alunos com deficiência custam na verdade menos para os estabelecimentos de ensino porque não se utilizam de toda a estrutura física nem do material disponibilizado em classe e pagam a mesma mensalidade. Professora Elizabete também acentuou que o conhecido AEE (Atendimento Especial Especializado) não significa apartar alunos em classe especial, pois o princípio da inclusão é o da integração com todos.

Ao falar sobre Panorama da Inclusão Educacional no Brasil, a especialista mostrou pesquisa recente em que apurou que 32% da resistência ao AEE nas escolas vem dos professores que se negam a capacitarem-se. Na outra ponta, entre os itens que favorecem o AEE, 81,9% se dizem favoráveis e à educação inclusive e 11% apontam a importância da participação da família, que geralmente “esconde” o filho especial.

Professora Elizabete também mostrou que o Plano Nacional de Educação PNE) de 2014 educação especial para a população de 4 a 17 anos, por isso é preciso lutar por esse acesso já a partir das creches.

Decepção na faculdade

Coordenadora da Assessoria de Inclusão da Metodista, Nayane Cardoso Moraes mostrou que o pouco acolhimento escolar, infelizmente, não é diferente no Ensino Superior. Embora não haja estatísticas do MEC (Ministério da Educação), ela lamentou a evasão de pessoas com deficiência de faculdades e universidades. Barreiras arquitetônicas, ausência de profissionais de Libras nas aulas impedindo interlocução com professores e colegas, além de dificuldades na mobilidade externa (transporte e ruas públicas adequadas), são três fatores principais.

“O jovem acaba se frustrando ao ver que tudo o que sofreu na Educação Básica é igual no Ensino Superior. Há inadequação de acessibilidade física e comunicacional e atitudes de preconceito. Além disso, há inadequação de estratégias pedagógicas, desde a capacitação até a dedicação do professor em dialogar com o aluno com deficiência, para que descubram juntos como estabelecer esse relacionamento”, apontou em sua palestra sobre Ingresso e Permanência de Pessoas com Deficiência no Ensino Superior.

A Metodista recebe desde 2005 alunos especiais e criou um núcleo próprio de atendimento. Dos cerca de 500 matriculados, cerca de 60 conseguiram graduar-se. Nayane mostrou que pelo menos duas vezes por ano a UMESP promove treinamento com disciplinas sobre Educação Inclusiva e Libras para Professores, além de criar glossários para conteúdos específicos, como aulas de robótica.

Para Wharlley dos Santos, professor do Instituto Pulso, co-promotor do II SERLibras, a escola pública está mais avançada na educação inclusiva devido à imposição da legislação. “O setor privado acha que é obrigação só da rede pública e manda as crianças para lá”, lamentou. Mas o docente vê avanços na discussão e aceitação da pauta inclusiva e nos profissionais inseridos na educação especial, a exemplo de eventos que fomentam o tema como o SERLibras.

Veja como foi o II SERLibras (Seminário Regional de Libras), realizado dias 21, 22 e 23 de março com palestras e minicursos e que contou com apoio do Mestrado e Doutorado em Educação da Metodista.