Regular mídia não significa censurar conteúdo, entende professora Magali Cunha

Um marco regulatório para a imprensa brasileira não só fará florescer mídias independentes, como determinará o que há de ficção nas linhas editoriais dos grandes grupos de comunicação e de realidade nos fatos. No entender da professora de pós-graduação em Comunicação da Universidade Metodista, Magali Cunha, a credibilidade da grande mídia está erodida porque poucas famílias dominam a maioria dos veículos, com a agravante de que concentram várias modalidades: de portais na internet a emissoras de rádio e TV aberta, de jornais e revistas impressas a canais a cabo pagos.                                                                                      

“Isso faz com que a narrativa seja igual em todos os veículos do mesmo grupo”, resume ela, queixando-se de que “donos da mídia brasileira”, como define, impedem a diversidade de conteúdos de informação. Professora Magali, que palestrou na segunda noite do X Encontro de Movimento Populares e Cidadania da Universidade Metodista, dia 6, não considera ato de censura a regulamentação dos tipos de notícia, entretenimento e programação que as grandes mídias podem disseminar.

“Como existe a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para regular planos de saúde, deve haver organismo semelhante para os meios de comunicação, sobretudo para rádio e TV pelo impacto social que causam”, defende a professora. Sua tese é de que são concessões públicas e, como tal, deve haver monitoramento do que veiculam e criação de critérios de outorga. “No Brasil, 11 famílias dominam a mídia, geralmente clãs políticos para os quais o governo faz concessões como moeda de troca em votações no Congresso”, cita.

Poder ilimitado da internet

Falando sobre o tema “Mídias, Democracia e Cidadania: tudo a ver!”, Magali Cunha admite que a internet veio favorecer a disseminação de dados e imagens de modo mais livre, porém cita como contraponto o fato de operadoras de telefonia móvel e plataformas de redes sociais também pertencerem a proprietários particulares. “Esses espaços têm controles privados, que não permitem que tudo seja divulgado. O marco civil da internet é outra necessidade para regular esse poder ilimitado das operadoras”, defendeu.

De qualquer forma, professora Magali entende que a web passou a ser canal privilegiado na medida em que favorece aos cidadãos serem produtores e compartilhadores de informações. Isso faz com que os grandes grupos já não dominem mais 100% do espaço da comunicação.

De oficial a comercial     

A democratização da liberdade de expressão e opinião – prevista no artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira – é uma grande pausa no Brasil, segundo a acadêmica. Além de passar 300 anos anos no limbo durante o período colonial, a imprensa brasileira surgiu em 1808 pelas mãos da coroa portuguesa, ou seja, dependente de noticiário oficial.

Na passagem do século 19 para o 20 a imprensa começa a ganhar estrutura empresarial no eixo Rio-São Paulo, mas grandes jornais e revistas compensaram a baixa penetração nas camadas populares com a consolidação do rádio e o surgimento da TV na segunda metade do século 20. O conteúdo, assim, passou de oficial para refém do poder econômico. “A mídia sempre esteve distante do povo”, historiou professora Magali Cunha.

Somente a partir dos anos 2000 é que essa muralha começou a ser arranhada com o crescimento das reivindicações pela democratização dos meios de comunicação. Surgem veículos como Intervozes, Observatório de Imprensa e Observatório do Direito à Comunicação como atalhos para fugir da pauta igualitária que a grande mídia, segundo Magali Cunha, ainda desenvolve.

Marciano Prado, da Assessoria de Direitos Humanos da Igreja Metodista – 3ª Região Eclesiástica e moderador do encontro, também entende ser urgente a reforma das mídias no Brasil, sobretudo dos grandes grupos, que ele define como a serviço das elites. “Impedem conquistas sociais e uma sociedade democrática fundamentada na justiça e direito de todos”, citou.