Reformas fragilizam relações trabalhistas e aposentadoria, aponta especialista

As reformas trabalhista e previdenciária em aprovação no Congresso Nacional vão comprometer seriamente as gerações futuras, pois precarizam as relações de emprego e não garantem aposentadoria digna, entende a socióloga Luci Praun, professora da Universidade Metodista de São Paulo, que rebate a argumentação do governo segundo a qual a revisão da CLT e das regras do INSS é vital para a estabilidade fiscal. Professora Luci critica sobretudo a flexibilização nas relações do trabalho, que permitirá ao acordo entre as partes sobrepor-se ao que está na lei e introduz o trabalho intermitente (não contínuo).

“É para restringir a Justiça do Trabalho e enfraquecer a ação coletiva e sindical. Um plano de cargos e carreiras não precisará mais submeter-se ao Ministério do Trabalho, o que levará mais trabalhadores a receber menos que o piso da categoria, assim como o trabalho intermitente criará uma classe de horistas, que ficarão à disposição das necessidades eventuais de um empregador”, considera professora Luci, especialista em História, Sociedade e Cultura, que falou a alunos de vários cursos na noite de 3 de maio, durante Aula Aberta sobre Reforma Trabalhista e Previdenciária. A iniciativa foi do Núcleo de Formação Cidadã.

A docente da Metodista rejeita a versão do governo de que a Previdência está a nocaute com um rombo histórico, nem de que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisa ser alterada após ser criada em 1943. Sugeriu confrontar o texto trabalhista no site do governo, onde se veem várias emendas e dispositivos suprimidos. “É mentira que nunca houve mudanças”, apontou.

Sobre a contribuição para o equilíbrio das contas públicas que a reforma previdenciária trará – de R$ 800 bilhões em 10 anos, segundo a proposta governamental --, professora Luci contestou mostrando a inadimplência de empresas e bancos junto ao INSS. Esse setor privado estaria devendo R$ 426 bilhões, ou três vezes mais o déficit que motiva o governo a promover a reforma. “O chamado rombo só leva em conta a parcela dos trabalhadores, não dos empregadores”, protestou a docente, que é estudiosa de temas trabalhistas.

Sem aposentadoria, sem teto

A seu ver, as gerações futuras dificilmente se aposentarão com a nova contribuição mínima durante 40 anos e menos ainda pelo teto hoje próximo de R$ 5 mil. Isso porque os trabalhadores recolhem cada vez menos para a seguridade social, seja pelo crescimento do trabalho sem registro em carteira seja pelo emprego constantemente interrompido devido aos ciclos de desemprego – e que esticam o período necessário de contribuição. O cenário tende a se agravar com a Lei da Terceirização aprovada em março, pela qual as empresas podem repassar a terceiros todas as suas atividades.

“Tudo gira em torno de promover segurança jurídica ao empresariado, de forma que o trabalhador não possa processar a empresa. Significa que uma empresa poderá praticar a flexibilização que quiser e não ser punida”, conclui a docente.

Professora Luci exibiu dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com dados de 2013, segundo os quais a terceirização já é impactante atualmente. A remuneração dos terceirizados é 25% menor em relação a um contratado CLT (R$ 1.776 e R$ 2.361, respectivamente), a jornada de trabalho é maior (43 horas semanais e 40 horas semanais) e a rotatividade é bastante ampliada (65%, contra 33% do funcionário CLT).

“As duas reformas vão implicar em salários e benefícios cada vez menores, jornadas mais longas, mais acidentes de trabalho e maior giro dos empregos”, citou ela, também criticando a nova modalidade do teletrabalho, feito fora das instalações da empresa, que não estabelece reponsabilidades do empregador frente a despesas do contratado com equipamentos de trabalho e com eventuais danos à saúde.

Segundo o promotor da Aula Aberta, professor Oswaldo de Oliveira Santos Júnior, coordenador do Núcleo de Formação Cidadã, é importante conhecer todos os lados do tema, inclusive uma perspectiva oposta à divulgada por governo e parlamentares, para que a sociedade se posicione melhor diante das mudanças que virão.