Considerações da Igreja Metodista sobre a reorganização da Educação em São Paulo

Considerações da Igreja Metodista na Terceira Região Eclesiástica sobre as medidas para reorganização da Educação e a Violência Policial contra estudantes no Estado de São Paulo

São Paulo, 7 de dezembro de 2015

"Corra, porém, o direito como as águas e a justiça como um rio caudaloso" Amós
5.24

A Igreja Metodista na Terceira Região Eclesiástica, em consonância com sua história em defesa da educação e dos direitos humanos, vem a público manifestar suas considerações quanto as medidas tomadas pelo governo do Estado de São Paulo no tocante à reorganização escolar, anunciadas em 23 de setembro deste ano, bem como repudiar a violência policial a alunos e alunas.

A proposta de reorganização das escolas estaduais, conforme argumentou o governo do estado, teria por objetivo respeitar as especificidades e necessidades das diferentes faixas etárias de estudantes e promover melhorias na rede estadual de educação. Entretanto, se as medidas fossem implementadas, resultariam no
fechamento de 94 unidades escolares e atingiriam mais de 300 mil famílias, além de professores, professoras, servidoras e servidores. Não bastasse este impacto, elas também promoveriam a superlotação de salas de aula e o deslocamento de estudantes por grandes distâncias, aprofundando ainda mais a precarização do ensino e do trabalho docente.

Compreendemos que tal proposta é reflexo de uma política que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos, que reproduz no contexto educacional a lógica de mercado, ignorando aspectos pedagógicos e humanos fundamentais no processo de ensino-aprendizagem. Outrossim, lamentamos que uma mudança de impacto e interesse tão amplo tenha sido efetivada sem levar em conta os princípios de uma gestão democrática e transparente.

Sendo assim, consideramos que a proposta de reorganização e o fechamento de 94 escolas proporcionariam um grave problema para o futuro da educação no Estado, e, ao invés de garantir o direito à educação, certamente levariam ao aprofundamento da crise educacional no contexto estadual.

Em resposta a essas medidas, alunos e alunas iniciaram um processo de manifestações, que culminaram na ocupação de escolas e vias públicas. Consideramos que a manifestação pacífica é um instrumento legítimo do qual a população deve lançar mão quando compreende que seus direitos são negados e não existam outras maneiras de diálogo junto àqueles que exercem o poder.

A reação da Polícia Militar, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, foi, em muitos momentos, de excessiva violência, o que revela a dificuldade de diálogo e compreensão das reais necessidades da população. Entendemos que o uso de bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes, algemas e o transporte de estudantes em veículo com compartimento fechado violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 178) e entendimento do Supremo Tribunal Federal (11ª. Súmula Vinculante). Não foram poucas as ações deste tipo nas tentativas de desocupação das escolas e vias públicas.

Diante das violações de direitos tão primordiais, consideramos fundamental expressarmos nosso posicionamento em defesa dos princípios constitucionais básicos.

Entre eles estão a gestão democrática e transparente, a participação social, o direito de manifestação e, obviamente, o direito a educação, que infelizmente, não foram respeitados nestes e em outros episódios recentes.

Consideramos que a suspensão temporária das medidas, a revogação do decreto 61.672, de 30/11/2015 e o pronunciamento do chefe do executivo estadual no sentido de dialogar com escola por escola afetada não apresenta uma resposta adequada à crise vivida pela educação no contexto estadual. Da mesma maneira, lamentamos o fato de não ter havido qualquer manifestação contrária do governo estadual quanto aos abusos praticados pelas forças de segurança, motivo pelo qual conclamamos os poderes públicos a reverem sua atuação com vistas à plena promoção dos direitos humanos em nosso Estado.

Expressamos nossa solidariedade com estudantes, profissionais de educação e toda a sociedade que está sendo diretamente atingida por essa proposta e rogamos ao governo do Estado de São Paulo que reveja seu posicionamento mediante o cancelamento definitivo das medidas e o estabelecimento de um novo processo participativo e transparente que garanta o direito a educação a crianças, adolescentes, jovens e adultos em nosso Estado.

Rogamos a Deus que ilumine nossos governantes para que cumpram de maneira efetiva seu papel de promover o bem comum e construir uma sociedade justa e
humana.

Fraternalmente, em Cristo.
Assessoria de Promoção dos Direitos Humanos
Igreja Metodista na Terceira Região Eclesiástica

Fonte: Igreja Metodista - 3ª Região Eclesiástica