Deficientes temem perder direitos com ajuste fiscal do governo
29/09/2015 18h55 - última modificação 29/09/2015 19h24
Fotos Mônica Rodrigues
Dos momentos de lutas e conquistas das pessoas com deficiência no Brasil, o atual é o mais favorável devido ao Estatuto sancionado em julho último, mas também o mais inquietante por causa da revisão de direitos que o governo promove em nome do ajuste fiscal. “O 21 de Setembro é um evento de reflexão, pois estamos em época de retirada de garantias”, alertou o presidente do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Flávio Henrique de Souza, referindo-se ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, que motivou seminário no dia 25 na Universidade Metodista.
Entre as garantias da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) estão a criminalização da discriminação da pessoa com deficiência, o direito de constituir família e em casos especiais de deficiência intelectual, o tratamento diferenciado de juízes. Reforçando a preocupação do dirigente do Conade, a diretora nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jandyra Uehara, também se mostrou apreensiva com a crise econômica e as ações do governo revendo direitos trabalhistas e previdenciários como seguro-desemprego e pensão por morte.
“A luta da pessoa com deficiência está inserida na luta da classe trabalhadora como um todo e a CUT vai enfrentar qualquer supressão de direitos”, protestou Jandyra, citando que desde 2003 a CUT criou e incentiva o Coletivo Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência.
Tuca Munhoz, adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, defende que nenhuma luta é injustificável quando for contínua. Ex-aluno de Filosofia da Metodista, ele citou que à sua época, no início dos anos 2000, a universidade pouco oferecia de acessibilidade. “Hoje vejo com orgulho como a escola ajustou sua arquitetura e também pelo pioneirismo de ter profissionais de Libras trabalhando em salas e eventos para que surdos possam estudar e acompanhar”, elogiou.
Da família para o governo
Márcia Barral, da Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania de São Bernardo do Campo, acredita que eventos como o seminário na Metodista sensibilizam e apontam caminhos para políticas públicas em favor do deficiente. “Antes, esse tema era recluso às famílias. Hoje ganhou a sociedade e as esferas de governo”, afirmou, citando que a maioria das prefeituras e Estados tem uma pasta voltada à população com deficiência.
Flávio Henrique de Souza, do Conade, disse que se deve combater em favor da nova LBI justamente porque a sociedade evoluiu: da época do “extermínio” e segregação de crianças deficientes para os movimentos e estudos dos serviços sociais que culminaram com a Constituição cidadã de 1988 – garantindo que todos são iguais perante a lei e têm direito de ir e vir – e finalmente o estatuto do deficiente de 2015.
“Mesmo assim, a letra da lei não vigora na plenitude. A pessoa com deficiência precisa de oportunidades iguais no trabalho, nas universidades, na vida social. Educação inclusiva não é só para deficientes. É para os ‘normais’ também se conscientizarem sobre essa luta, principalmente os legisladores”, falou.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, endossou a discussão de que só legislação não garante igualdade, dizendo que o grande desafio é conviver e aceitar as diferenças. “São as diferenças que distanciam as pessoas normais e, no caso da pessoa deficiente, esse distanciamento é acentuado junto a quem não enxerga, não escuta ou tem limitação corporal. As pessoas não querem conhecer um deficiente, saber de suas potencialidades, para não saírem da zona de conforto”, acusou.
23,9% da população
Conduzido pelo coordenador do Núcleo de Formação Cidadã da Metodista, professor Oswaldo de Oliveira Santos Jr, o encontro foi promovido por Conade e CUT em torno do tema geral “Políticas Públicas e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Segundo o Censo do IBGE de 2010, a população com algum tipo de deficiência praticamente duplicou, atingindo 45,6 milhões de habitantes, o equivalente a 23,9% da população total.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou LBI (Lei Brasileira de Inclusão, lei federal 11.133), foi aprovado em junho de 2015 pelo Congresso Nacional e sancionado em julho também de 2015 pela Presidência da República. Com 121 artigos, a norma assegura direitos e beneficia a vida das pessoas com deficiência ao promover garantia da equiparação de oportunidades, da autonomia e de acessibilidade para este segmento da população.
O texto foi construído com acompanhamento do Conade, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composto por representantes do governo e da sociedade civil. Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, a LBI garante novos direitos e preserva as conquistas da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, incorporada à Constituição Federal em 2009.
Leia também matéria da CUT Desafio para pessoas com deficiência é popularizar o debate
(http://cut.org.br/noticias/desafio-para-pessoas-com-deficiencia-e-popularizar-debate-4ae1/)
Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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