Dia da Criança – Convite para um novo olhar
No mês de outubro temos algumas datas importantes para comemorar e para refletir sobre o que elas significam.
Uma delas é o dia da criança, quando muitos pais e/ou responsáveis correm às lojas para comprar o que há de melhor, que couber em seu orçamento, para presentear as crianças.
Será que o melhor que podemos dar é um presente ou a possibilidade de uma sociedade mais humana?.
Em 1990 foi sancionada a Lei 8.069 que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
No ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - estão assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e seu desenvolvimento físico,mental, moral, espiritual e social.
Em primeiro lugar vem o dever da família, depois da comunidade, da sociedade e do poder público de assegurar a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Bastam essas disposições preliminares, dos 267 artigos que compõem o ECA, para nos conduzir a uma breve reflexão sobre este projeto de sociedade, que preza pela igualdade de direitos e de condições, que devem ser construídas passo a passo, para transformarmos a realidade atual da infância, posso dizer, em sua maioria vítimas do abandono e da exploração econômica e social.
O Estatuto completou 19 anos e serve como um marco histórico para nossa sociedade brasileira.
Ainda temos muito que construir, mas podemos perceber que importantes avanços foram feitos. Sabemos de experiências de cidadania vividas com a efetivação do ECA.
A nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina a inclusão obrigatória, no currículo do Ensino Fundamental, conteúdos que tratam dos direitos das crianças e adolescentes, tornando o Estatuto presente no dia-a-dia da escola, como instrumento determinante para divulgação do mesmo, para ser compreendido e para fazê-lo valer.
No programa Escola que Protege, do Ministério da Educação, a formação dos educadores está voltada para o enfrentamento, no espaço da escola, da violação dos direitos da criança e do adolescente.
O ECA, na escola é uma maneira de fazer com que as crianças e os adolescentes se apropriem de seus direitos e que ele não seja visto somente como proteção para infratores.
Este é mais um passo, mudar a percepção das pessoas sobre o ECA. Outro desafio é levando à discussão e conscientização do ECA para outros seguimentos da nossa sociedade, como para o ensino superior, igrejas, clubes etc...
Samuel Pfomn Netto afirma: sobre a importância dos “anos formativos” dos seres humanos, principalmente na sociedade atual, onde são rápidas as mudanças sociais, tecnológicas, cientificas e econômicas, com as mudanças na família, a presença dos tóxicos, as crescentes liberdades sexuais e os crescentes riscos, a influência avassaladora da tv na vida, no comportamento, nas expectativas e na construção pessoal da realidade, os infortúnios associados à pobreza e ao despreparo para viver de modo feliz e sadio, e exercer a cidadania responsável.
A criança, seja ela de qual raça ou classe social for, precisa da infância. É necessário reafirmar que a criança e o adolescente não são adultos. Cabe a nós os adultos a responsabilidade pelo crescimento e desenvolvimento das crianças.”
Na comemoração do Dia da Criança, vamos enchê-las de presentes ou vamos repensar nossas atitudes em relação às crianças? Desde as que estão próximas de nós até aquelas que cruzam nossos caminhos, nos faróis e ruas.
Profª Nilza Mary Rosario
