Abolição, será?
O dia 13 de maio é a data que marca, oficialmente, no Brasil, a abolição da escravidão, há 130 anos, por meio de uma carta da Princesa Imperial Regente, que informava que todo escravo e toda escrava receberia a tão esperada liberdade. Com muito sangue, suor e lágrimas, homens e mulheres foram “libertos” de suas correntes, das senzalas e de seus senhores com suas exigências de trabalho árduo e infinitos castigos. Como um sonho, negros e negras passariam a ser vistos como seres humanos e não mais como animais. O fim de um tempo vergonhoso para nossa nação. Esta é a impressão que se tem, se não refletirmos sobre este assunto, de que tivemos um lindo e perfeito desfecho para os absurdos da escravidão no Brasil (1550 - 1888).
Se buscarmos a definição da palavra abolição, encontraremos os termos: anulação ou extinção completa de algo. Porém, quanto à abolição da escravidão no Brasil, surgem os questionamentos: será que aconteceu mesmo? O que aconteceu com os (as) escravizados (as) no dia seguinte? Como comemorar (trazermos juntos a memória) esta data?
A liberdade das pessoas negras escravizadas no Brasil “chegou”, mas chegou só no papel, na lei e até na liberação das correntes. Em termos sociais, essa abolição não trouxe liberdade. Ela se maquiou com camadas de preconceito e exclusão social. Segundo o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra a Integração do Negro na Sociedade de Classes, 1964, “as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer instituição assumisse esses encargos.” Negros e negras “libertos” foram lançados no mundo dos brancos sem indenização, sem garantia ou assistência. Sem moradia, trabalho, alimento, dinheiro, educação e outras mínimas condições, uma multidão de pessoas negras inicia um longo caminho de fome, dor, abandono e miséria que perdura até hoje. Das senzalas aos guetos e comunidades de excluídos e abandonados nas cidades (cortiços, favelas etc.) ou nos campos e florestas. Se pensarmos bem, isso tudo não combina com a linda palavra – LIBERDADE.
Outro dado importante é que a Lei Áurea decretou a abolição de menos de 5% de pessoas (cidadãos e cidadãs) afro-brasileiras escravizadas, pois o sistema já havia se esgotado até pelo custo de administrar as inúmeras resistências que insurgiram por todo o país e as pressões sociais e políticas dos grupos abolicionistas brancos e negros nacionais e internacionais.
Sendo assim, nada temos a celebrar em 13 de maio. Em São Paulo é tradicional a marcha noturna no dia 12 de maio, como memória da resistência de negros (as) que preferiram fugir para quilombos a aceitar a falsa libertação oferecida pela princesa Izabel. Como povo negro, comemoramos, sim, 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra - consciência de um povo que tem sua identidade, sua cultura, seus direitos e sua luta.
Diante disso, o convite é olhar para esta data com outros olhos, com consciência e respeito a uma população que, mesmo não sendo reconhecida, deixou e continua deixando marcas profundas no crescimento e avanço desta nação. Na Bíblia, em Mateus 22.39, Jesus deixa um mandamento precioso: “...Amarás o teu próximo como a ti mesmo. ” Amar implica em querer bem, respeitar, cuidar. Que este mandamento nos constranja a sentir, agir e viver com desejo de justiça, respeito e paz.
Prof.ª Elaine Cezar da Silva
Agente de Pastoral
Pastoral Escolar e Universitária do IMS