10 de Dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos

Convidamos todas e todos que dirijam sua reflexão à data de hoje, 10 de Dezembro, que celebra o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 61 anos, sendo um guia de ação, ou uma pauta, relativa ao que a humanidade alcançou como consciência do que é indispensável atingir para os seres humanos, por sua dignidade e como garantia de democracia, em nível nacional, e paz, no nível internacional. Assim, democracia e paz passam a ser entendidas em uma dimensão mais ampla e profunda, porque implicam que sejam respeitados os direitos humanos de todos e todas.

Tomados em si, os trinta artigos da Declaração trazem oportunidade de reflexão, como lembrávamos no ano passado, seja pela história da conquista do seu texto, mediante processo histórico longo, proveniente de diversas fontes, nem todas harmônicas entre si, quando consideradas individualmente, porém compatibilizadas pelo desejo de construção do universal. Para dar um exemplo, a Revolução Francesa, essencialmente laica, incorporou ensinamentos que vinham da tradição judaico-cristã, como a que está presente na Bíblia, nos Dez Mandamentos.

A Declaração, com os desafios que traz, repercute seu sentido de forma permanente, seja com a promulgação de Pactos e Convenções complementares, em especial relativos a seis principais instrumentos jurídicos de proteção dos Direitos Humanos, seja pelas Conferências Mundiais e respectivas Declarações e Programas de Ação, que vêm detalhar medidas a serem desenvolvidas, atualmente, na direção de efetivar os direitos humanos, não apenas proclamá-los.

À educação, em todos os seus níveis, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reserva papel especial, logo em seu Prólogo:

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos

como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva(...).
Preâmbulo, Declaração Universal dos Direitos Humanos

Por esse motivo a Faculdade de Humanidades e Direito decidiu neste ano de 2009, implementar o Núcleo de Educação em Direitos Humanos - NEDH, como forma de incentivar e apoiar uma abordagem interdisciplinar no tratamento do tema, articulando a valorização do que já se fez na Metodista, ao longo de sua história, assim como das iniciativas em andamento e novas propostas, em particular no campo da pesquisa.

Foi por intermédio do NEDH que se tornou possível a visita do Ministro Paulo Vannuchi, titular da pasta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no dia 16 de novembro, Dia Mundial da Tolerância, para uma conferência que ofereceu um balanço da situação dos direitos humanos no Brasil. Da importante mensagem do Ministro Vannuchi, gostaríamos de destacar sua exortação ao trabalho realizado pela Educação em Direitos Humanos, como a única forma – e frisou, única – de efetivamente conseguir propor e realizar a transformação tão almejada por todos, de atingirmos uma sociedade livre, justa e solidária, efetivamente. Dizia ele que todas as demais ações no campo dos direitos humanos, mesmo sendo relevantes, são paliativos, busca de reparação, medidas de ação por sobre o que já foi violado, ato sobre o passado, não busca de transformação do futuro.

Neste dia, então, é essa mensagem que gostaríamos de repercutir, do relevante papel que todas e todos temos, no exercício de uma cidadania consciente, de colocar o tema dos direitos humanos a ser prática cotidiana, entranhado nas reflexões, a orientar nos momentos de tensão e desânimo, como um caminho que se trilha pelo mundo do saber, “mais multiverso que universo”, como ensina Bobbio.

Ainda que, como foi dito, o tema dos Direitos Humanos seja amplo e universal e exija a participação ativa de todos e de todas, como Universidade Metodista, balizada pelos valores cristãos, não poderíamos deixar de convidálos/as a esta reflexão e tomada de posição.

Que seja a Declaração Universal dos Direitos Humanos uma fonte de inspiração e um instrumento efetivo de conquista dos direitos para toda a cidadania.

Rev. Luiz Eduardo Prates da Silva
Coordenador da Pastoral
Universitária e Escolar

Prof. Dr. Claudio de Oliveira Ribeiro
Diretor da
Faculdade de Humanidades e Direito