Parecer: Amparo legal para a EAD no Brasil
Questionado sobre a legislação que rege a educação na modalidade a distância no país, Fabrizio Cezar Chiantia, professor universitário e advogado, deu o seu parecer sobre o tema. Veja no documento a seguir, por ele organizado, como a Educação a Distância está amparada pelo direito à Educação, garantida pela Constituição Federal do Brasil.
Leia o parecer completo.
Fonte: ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância)