XI Conferência Brasileira de Mídia Cidadã aconteceu em outubro

Nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2016 aconteceu XI Conferência Brasileira de Mídia Cidadã. O evento, organizado pelo Observatório da Mídia em parceria com a Cátedra UNESCO/Metodista de Comunicação para o Desenvolvimento Regional, o Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Rede Brasileira de Mídia Cidadã, foi sediado no campus de Goiabeiras da UFES. O evento reuniu estudantes, pesquisadores, profissionais e empresas de comunicação sob a temática “Mídia, cidadania e direitos humanos” e, além das mesas e painéis, o evento trouxe uma exposição de fotos e a Mostra de Vídeo Cidadão para abordar a relação entre a comunidade e os meios midiáticos.

A abertura contou com a presença do reitor da UFES, Reinaldo Centuducatte, da representante da Cátedra UNESCO/Metodista de Comunicação, Cicilia Peruzzo, do secretário estadual de Direitos Humanos e professor da UFES, Julio Pompeu, da secretária estadual de Comunicação Social, Andreia Lopes, do coordenador do programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades, Fábio Malini, do presidente da Rede Mídia Cidadã, Toni Scharlau, da presidente da Comissão de Direitos Humanos da UFES, Brunela de Vincenzi, e do professor da UFES e organizador do evento, Edgard Rebouças. 

Júlio Pompeu conduziu a abertura e comentou sobre a importância do evento e da temática “Mídias, Cidadania e Direitos Humanos”. "A democracia requer um exercício constante, e nós vivemos uma cidadania passiva", disse Pompeu. “Cidadania sem direitos humanos não é cidadania”, concluiu.  Cicilia Peruzzo enfatizou que "os direitos humanos não são algo abstrato, são históricos e existem independentemente de serem reconhecidos como direitos".

O painel “Mídias e cidadania” aconteceu às 9h do segundo dia, composto pela professora Universidade Metodista de São Paulo Cicilia Peruzzo, o pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros da UFMG, Venício Lima, e o professor da UnB, via skype, Fernando Paulino. O debate foi mediado pela professora da UFES, Nazareth Pirola. Lima iniciou destacando sua preocupação com a situação política brasileira. “Manifesto a minha preocupação pelo momento que estamos atravessando no país e vejo com apreensão os rumos que estamos tomando”, afirmou e depois debateu conceitos como cidadania e o neoliberalismo, criticando a vinculação da mídia brasileira à defesa do neoliberalismo e deixou alguns pontos para a reflexão da plateia como, por exemplo, “mídia e política são campos que não podem ser analisados isoladamente. Devemos também ficar atentos à relação entre religião e capitalismo”, provocou. Por fim, disse que “não existirá democracia plena no Brasil se não ocorrer a regulamentação da comunicação” e citou Paulo Freire: “Ser cidadão passa pela participação popular, pela voz. Quando eu digo voz não é abrir a boca e falar, é o direito de perguntar. Ter voz é ter presença crítica na história”, concluiu Lima.

Cicilia Peruzzo comentou sobre o pensamento dos direitos comunicacionais vinculados à cidadania. Para Peruzzo, os princípios da cidadania são a liberdade e a igualdade, porém “a desigualdade é gritante na sociedade e a liberdade muitas vezes é cerceada”, ressaltou. Ela também refletiu sobre a questão das defensorias públicas ou auditorias da audiência, que poderiam receber denúncias e reclamações daqueles que sentem feridos seus direitos em relação à comunicação e às mídias: “Seria um avanço”, explicou Cicilia, citando o exemplo da Argentina, que tem uma atuação das defensorias mais avançadas nesse sentido e, por último, questionou sobre a dimensão do público, dos receptores: “A mídia os respeita? As informações transmitidas são de qualidade? São de interesse público?”.

Fernando Paulino discutiu questões associadas à comunicação pública e à importância das discussões de comunicação e cidadania dentro das escolas de ensino fundamental e médio. Seguindo a linha da professora Cicilia, para além das defensorias, o professor defendeu que é preciso debater o uso da tecnologia para a promoção da transparência e as possibilidades trazidas pelas telas móveis, tanto para o compartilhamento de informações como para a produção de conteúdos.

O último dia contou com duas discussões. A primeira foi do segundo painel, organizado sob a temática “Mídia e Direitos Humanos”. Com a mesa mediada pela professora da UFES, Vanda Valadão, o debate foi composto pela representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, pela representante da ANDI – Comunicação e Direitos, Suzana Varjão, e pelo militante dos direitos humanos, Gilmar Ferreira. Durante o painel, os convidados enfatizaram a importância da mídia e sua influência na sociedade, falaram sobre os programas policialescos e como a maioria deles vai contra os direitos humanos, as leis e as regras, principalmente relacionadas à comunicação social brasileira.

Renata Mielli palestrou sobre a atual conjuntura política e o diálogo com a comunicação. Renata disse que há um interesse econômico nos comunicacionais e quando se fala da necessidade da regulamentação, as pautas neoliberais, em sua opinião, são um ato de censura. Para ela, a comunicação precisa ter responsabilidade social. “A mídia impressa é livre de concessão, porém precisa ter essa responsabilidade social, pois não é livre para violar direitos humanos”, ressaltou. Ela também falou sobre o projeto “Calar Jamais”, disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br, juntamente com o projeto de lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, que regulamenta os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal.

A segunda palestra foi com Suzana Varjão. Seu enfoque foi uma pesquisa sobre violação dos direitos humanos na mídia. Foram pesquisados 28 programas policialescos na televisão brasileira, onde foram encontradas 21 normas brasileiras desrespeitadas e mais de 17 mil violações aos direitos humanos. Por último, o palestrante Gilmar Ferreira, militante dos direitos humanos e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), relatou vivências, experiências e casos na militância pela garantia dos direitos humanos.

Por último, houve a Mesa Coordenada com a temática “Observatório de Mídia: caminhos para a cidadania”. Com a mediação do professor Edgard Rebouças, os pesquisadores Toni André Scharlau (UFPR), Josenildo Luiz Guerra (UFS); Jean Rossato (UFRGS) e Alice Mitika (USP) apresentaram seus estudos. Questões como gênero, jornalismo alternativo, qualidade editorial e comunicação pública foram expostos durante as discussões. O professor Toni André Scharlau, Presidente da Rede Mídia Cidadã, falou sobre a questão do jornalismo alternativo. “Um dos nossos objetivos é fazer com que a academia amplie o debate sobre o alternativo, pois em algumas pesquisas, percebe-se que algumas mídias ditas alternativas, são na verdade veículos empresariais”, disse Scharlau.

A professora Alice Mitika, com seus estudos acerca do gênero, demonstrou interesse na criação de um Observatório em sua faculdade: “Podemos pensar em criar um observatório para avaliar as hipóteses as quais observamos sobre gêneros”, pontuou a professora.

Da Universidade Federal do Sergipe (UFS), coordenador do Programa de Pesquisa em Qualidade, Inovação e Tecnologia Aplicada ao Jornalismo, projeto associado à Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (RENOI), Josenildo Guerra falou a respeito da qualidade editorial. Segundo o professor, o interesse pela pesquisa se deu na observação de que quaisquer atividades minimamente sérias possuíam um trabalho de qualidade, o que não era possível ver nas atividades jornalísticas. Já o mestrando da UFRGS, Jean Rossato, mostrou que o Observatório da Comunicação Pública, o OBCOMP, onde é pesquisador, é responsável por exercitar o debate público sobre temas de interesse público, monitorando-os nos meios de comunicação de massa.

Ao final, apresentando o Observatório da mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência (UFES), o professor Edgard Rebouças falou sobre os trabalhos e pesquisas realizadas pelo grupo e pontuou que, segundo recomendação do Fórum Social Mundial, os observatórios deveriam ser criados para acompanhar os conteúdos midiáticos.