Anunciado o tema 2020 do Dia Internacional pelo Acesso Universal à Informação em meio à pandemia de COVID-19

Em meio à pandemia global da COVID-19, a UNESCO anunciou o “acesso a informação em tempos de crise” como tema da edição 2020 do Dia Internacional pelo Acesso Universal à Informação (IDUAI, em inglês), celebrado todos os anos no dia 28 de setembro.

Comemorado com o slogan “Acesso à Informação – Salvando vidas, construindo confiança, trazendo esperança”, o evento irá contribuir para o intercâmbio de boas práticas e orientações sobre o direito de acesso à informação. Um dos destaques é o papel fundamental do acesso à informação para salvar vidas e mitigar o impacto de crises como a atual pandemia, bem como na formulação de políticas sustentáveis.

Em muitos países, pessoas têm aprendido que o acesso à informações precisas e apropriadas podem representar uma questão de vida ou morte. O acesso à informação também possibilita que cidadãos sigam as respostas às crises, como as regras de confinamento, regulamentos para viagens e educação escolar, testagem do vírus, fornecimento de equipamentos médicos e apoio econômico ou pacotes de estímulo.

A celebração do dia 28 de setembro de 2020 será uma oportunidade para convocar os Estados Membros a promulgar e implementar plenamente as Leis de Direito de Acesso à Informação, mostrando seu valor único em tempos de crise.

A edição de 2020 do IDUAI será a primeira comemoração do Dia Internacional desde sua proclamação, à nível ONU, pela 74ª Assembleia Geral da ONU. Anteriormente, o IDUAI foi proclamado pela Conferência Geral da UNESCO em 2015.

Em vista das atuais medidas de saúde em vigor, muitos eventos planejados ao redor do mundo acontecerão online. Uma conferência internacional também está sendo planejada em Tashkent, com o apoio do Governo do Uzbequistão. Informações adicionais sobre as datas da conferência internacional serão anunciadas ainda este ano.

Garantias legais do Acesso à Informação

Até o momento, 127 países adotaram leis de acesso à informação. A Agenda 2030 pelo Desenvolvimento da Sustentabilidade e a Revisão Periódica Universal, um processo único das Nações Unidas envolvendo a avaliação contínua dos registros de direitos humanos de todos os 193 Estados Membros da ONU, ambos enfatizam a importância de se ter essa legislação em vigor.

Essas leis podem ajudar a empoderar cidadãos e responsabilizar os autores em tempos de crise, quando sistemas de prestação de contas, como tribunais, parlamentos e conselhos municipais operam de forma mais limitada, enquanto estão sendo tomadas decisões sobre saúde, economia e direitos humanos.

Normas internacionais

A crise da COVID-19 tem impactado atividades e alocação de recursos em muitos campos, incluindo o acesso à informação. No entanto, enquanto as respostas para solicitações de informação podem sofrer alguns atrasos devido à crise, as autoridades estatais têm a obrigação de garantir a máxima transparência e ter o interesse direto em fazê-lo.

Em termos de normas internacionais, qualquer restrição no acesso a informações oficiais, incluindo a suspensão de cláusulas legais específicas, deve ser permitido por lei, ter um objetivo legítimo, ser necessário e proporcional ao objetivo de proteger a saúde pública. Também deve se limitar à duração da crise. Isso significa que quaisquer limitações ou restrições devem ser justificadas.

Implantação do acesso à informação e procedimentos

Durante a pandemia da COVID-19, solicitações de informação devem ser processadas sem cobrança de taxas e, deve ser dada prioridade para solicitações de informação sobre questões de saúde e outros aspectos da crise. A ONU enfatizou que o acesso à informação é um componente chave do direito à saúde. No momento em que oficiais falhas em publicar informações sobre saúde de forma proativa ou responder a solicitações de informação, a população sofre impactos adversos à saúde e não podem desfrutar plenamente de seu direito a esta.

Comissões de informação e órgãos similares de acesso a informação, que supervisionam o acesso à legislação de informação, devem ser apoiados durante esse período para que possam continuar a operar durante lockdown. Em casos onde a equipe continua a trabalhar nas empresas, deve ser disponibilizado a eles a proteção necessária. O papel dessas instituições é crítico, pois eles asseguram que os cidadãos estejam informados, o que, por sua vez, ajuda a fortalecer a coesão social e reduzir a disseminação de rumores e desinformação.

Divulgação proativa

Instituições estatais podem demonstrar liderança e construir confiança em tempos de crise por meio da divulgação de informações proativas e compreensivas, incluindo estatísticas relevantes. Isso é de interessante fundamental para cidadãos que estão à procura de garantias e clareza. Ser informado cria o sentimento de pertencimento. Publicar informações sobre saúde de forma proativa também é essencial para garantir a segurança e saúde de todos, incluindo pessoas com deficiência e a populações vulneráveis. Essa divulgação também deve incluir esforços para oferecer informação nos idiomas locais e em formatos acessíveis, por meio do uso de tecnologias acessíveis.

Privacidade 

O direito de privacidade dos indivíduos pode ser afetado pela coleta e processamento de dados digitais. No desenvolvimento de soluções para enfrentar crises, instituições estatais e reguladoras devem fazer o possível para equilibrar o direito à privacidade e o direito à informação quando há um conflito em potencial entre eles.

Original em inglês, tradução de Renata Juliotti.