Incentivos fiscais ampliam o engajamento da iniciativa privada na cultura

Nayara Tosi Dias

O setor cultural pode ser financiado de vários modos e por meio de recursos provenientes de diversas fontes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Com o financiamento, o setor capta recursos para fomentar a criação, produção e distribuição de produtos e serviços culturais, ou ainda para preservação de patrimônios.

As leis de incentivo cultural oferecem incentivos fiscais como a isenção do imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas, para o caso das leis federais. Já as estaduais oferecem isenção de ICMS e as municipais de IPTU ou ISS. Com o intuito de atrair recursos das organizações privadas ou não, para apoio a projetos culturais relacionados a literatura, teatro, circo, música, artes plásticas, entre outros. Essas leis visam facilitar o acesso à cultura, que é direito de todo cidadão, e zelar pela sobrevivência e surgimento de novas expressões artísticas regionais e nacionais.

A responsabilidade das organizações perante a sociedade são cada vez mais amplas. As leis de incentivo à cultura são uma via de mão dupla, trazendo benefícios tanto para a sociedade quanto para as instituições, que se beneficiam do produto cultural para divulgar e promover sua imagem, além de reforçar a imagem corporativa. Esse interesse ao patrocínio cultural tem sido crescente por parte da iniciativa privada, que se defronta com um consumidor muito mais atento ao mundo e aos problemas sociais que o rodeiam.

“As leis de incentivo cultural são fundamentais para fomentar novas expressões artísticas de todos os âmbitos sociais. A cultura estimula o senso crítico da sociedade, traz mais conhecimento e cultura para a população e promove principalmente a inclusão social, alcançando públicos que têm pouco ou nenhum acesso a esse tipo de atividade”, declara Alessandra Brantes, atriz, diretora e produtora cultural.

O incentivo fiscal surgiu no Brasil em 1986, com a promulgação da primeira lei de incentivo à cultura, conhecida como Lei Sarney, em uma época em que o país passava por um processo complicado de redemocratização, sob o mandato de José Sarney. Essa lei representou uma passo importante rumo à liberdade em meio ao período da ditadura, e vigorou até 1990, quando foi extinta pelo presidente Fernando Collor de Mello, junto à extinção de várias instituições federais de cultura.

Com a mobilização de produtores, agentes culturais e artistas, foi criada a Lei Rouanet, que existe até hoje e é constantemente discutida e aperfeiçoada pelo atual Ministério da Cultura (MinC). Na mesma época, foi instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e a criação de três mecanismos de apoio: os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato).

Segundo o estudo mais recente, desenvolvido pelo FIRJAN em 2014, intitulado “Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil”, estima-se que a indústria criativa brasileira gerou um Produto Interno Bruto equivalente a R$ 126 bilhões, ou 2,6% do total produzido no Brasil em 2013. Esses dados exaltam a relevância do setor cultural para a geração de empregos e a economia brasileira como um todo.