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Desembargador convoca população para ações em favor da criança e adolescente

Antonio Carlos Malheiros falou em evento sobre o ECA promovido por Metodista e Crami e criticou o poder público

08/08/2016 18h02

Prof. Hilda recebeu os convidados Thiago Queiroz, Marcia Guerra e desembargador Antonio Carlos Malheiros (Fotos Eduardo Damini)

Evitando dourar o Poder Judiciário ao qual pertence, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Antonio Carlos Malheiros incluiu também o Executivo e o Legislativo na indigência estrutural do Estado para combater a violência infanto-juvenil no País. “Olhando para as estruturas perversas e arcaicas dos três poderes, caminhamos muito mal em políticas públicas”, acusou o magistrado em palestra sobre Estatuto da Criança e do Adolescente: Garantir Direitos e Efetivas Políticas Públicas, na tarde de 5 de agosto na Universidade Metodista de São Paulo.

Ele convocou a sociedade, na forma de movimentos populares, a atravessar essa fronteira e conquistar serviços que o governo retarda ou não providencia.  Tomou como exemplo a favela Bororé na Capital, onde militou nos anos repressivos da ditadura militar como estudante fazendo trabalhos de conscientização sobre cidadania. Voltou há cerca de 5 anos e encontrou as crianças que “catequizou” agora como adultos líderes comunitários que obtiveram creche, ambulatório médico e ponto de ônibus na entrada da localidade.

“Em termos de conquista de políticas públicas, precisamos ter confiança no povo. Temos que convocar cada vez mais plebiscitos, referendos e movimentos populares”, incentivou Malheiros, também consultor junto à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ de São Paulo e referência em defesa desse público. O desembargador trabalhou na Cracolândia, que definiu como “inferno”, na tentativa de retirar crianças e jovens do vício e da pobreza, uma causa à qual se dedica desde os 13 anos de idade, quando conheceu uma favela. Um professor o convidou e o cenário o horrorizou: Mônica, de 13 anos, habitava em um barraco com a mãe e cinco irmãos e estava grávida de um deles, sem saber de qual.

“Falo para meus alunos e aos novos juízes que chegam ao TJ: além dos livros técnicos, vocês têm que ler uma página por dia do livro da vida. Têm que visitar favelas, hospitais, sistema carcerário e receber pessoas em seu gabinete, sentir o gosto da lágrima do povo”, disse.

Contrário à redução da maioridade penal para 16 anos, Antonio Carlos Malheiros citou mais uma vez que as falhas nas obrigações do Estado são a causa dos desvios da juventude diante das dificuldades da vida. Contou que ouviu de um jovem de 15 anos, Tiago, também morador de favela, que se dedicava ao mundo das drogas desde os 7 anos porque o governo não lhe propiciava a “vida digna” que o tráfico lhe dava, como roupas de grife. “Vocês acham que adianta confinar o Tiago? E onde vamos buscar recursos para construir cadeias para outros Tiagos de 14, 12, 10 anos já no mundo do crime?”, indagou.

Três projetos em conflito

O evento sobre o ECA foi promovido pela Metodista em parceria com o Crami (Centro Regional de Atenção Aos Maus Tratos na Infância do ABC).  Para outra palestrante, professora Marcia Guerra, doutoranda em Serviço Social pela PUC-SP e autora de livros, artigos e trabalhos científicos sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, há três projetos políticos em disputa no País.

O primeiro seria o que chamou de projeto conservador, que reedita o antigo Código de Menores, a seu ver não suprimido com a criação do ECA. “É aquele que não morreu com a Constituição de 1988 nem com o ECA, pois ainda há juízes que destituem poderes familiares e entregam menores para adoção por causa de pobreza”, exemplificou, citando episódio recente ocorrido no Judiciário de Salvador, Bahia.

O segundo projeto foi por ela denominado de neoliberal, pelo qual tudo gira em torno de dinheiro e lucro pois é movido pela lógica capitalista. “São empresários que querem cada vez mais encarcerar pessoas para fornecer marmitas, sabonetes e construir mais unidades da Fundação Casa”, entende.

Marcia Guerra crê que o projeto capitalista quer quebrar o terceiro projeto, que na sua concepção é o democrático-participante. Este teria surgido com a Constituição de 88 ao estabelecer o Estado democrático de direito, que, porém, não chegou a todos os brasileiros. “O ECA ainda está no imaginário, mas é importante lutar por sua implementação plena porque, sem ele, fica pior a doutrina da proteção legal para todos”, desafiou.

Combate ao não

Pai de Dante, 3 anos, e Gael, de um ano e meio, o youtuber e blogueiro Thiago Queiroz comprometeu-se na paternidade a abolir o “não” junto aos filhos para, a seu ver, quebrar o ciclo de violência causado pelas proibições e educação autoritária. “Defendo parceria, não hierarquia”, define o autor do blog e do canal do youtube Paizinho, Vírgula!, que é certificado pela Parenting International e educador parental pela Positive Discipline Association.

A Disciplina Positiva identifica-se com o ECA, segundo Thiago, pois adota linha oposta ao bater, à permissividade, às punições, às chantagens com recompensas e castigos como perdas de privilégios, entre outras atitudes que geram crianças mimadas. “Precisamos trabalhar a empatia, a permissividade com ordem, sendo gentil e firme ao mesmo tempo e estabelecendo limites à criança que respeitem a todos”, descreveu, dizendo que a violência infanto-juvenil não é medida apenas por abuso sexual e físico, mas também por agressões com gritos e humilhações.

Entre exemplos de ações com empatia citou que a criança deve entender que um quarto bagunçado a impede de brincar ou se bater no irmão pode machucá-lo. “Não devemos transmitir culpa, vergonha ou dor”, resumiu.

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Equipe do Crami fez apresentação teatral sobre criança exposta a vulnerabilidades sociais
A palestra sobre o ECA foi mediada pela professora Hilda Capelão Avoglia e precedida por apresentação teatral de estagiários e funcionários do Crami. Eles reproduziram as várias vulnerabilidades sociais a que uma criança está exposta no Brasil se não for cercada de família e serviços públicos de saúde, assistência social, esportes e educação. Os perigos vêm na forma de amigos mal intencionados, drogas, prostituição e ingresso na criminalidade.


Comemoração de 45 anos

O evento foi aberto pela professora do curso de Psicologia e integrante da Cátedra Gestão de Cidades da Metodista, Maria Cristina Teixeira, que apresentou a missão da Cátedra de promover estudos e reflexões para melhorar a convivência nas cidades. Também falou a coordenadora do curso de Psicologia, Mariantonia Chippari, ao expor a agenda de comemorações dos 45 anos da graduação. Houve ainda apresentação de Lígia Caravieri, ex-aluna Metodista e hoje coordenadora do Crami. Ela falou dos serviços da ONG de acolher crianças e adolescentes em situação de violência, além de capacitar educadores e demais profissionais que lidam com a causa.

A palestra sobre Direitos da Criança e Adolescentes abriu a agenda de comemoração do curso de Psicologia da Metodista, que promoverá de agosto a novembro série de exposições, lançamentos e sessões de autógrafos em torno do tema "45 anos de história: Tradição e Inovação". No próximo evento, em 27 de agosto, Dia do Psicólogo, haverá lançamento do selo dos 45 anos e apresentação da linha do tempo. Também haverá palestra sobre “A Psicologia como Ciência e Profissão no Brasil: Percurso e Perspectivas”, com a professora doutora Leila Cury Tardivo.

Leia mais sobre os 45 anos do curso de Psicologia.

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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