Documentação para Bolsa Social

1) Apresentar cópia simples dos documentos relacionados abaixo (favor, não recortá-los).

IMPORTANTE: As cópias dos documentos são obrigatórias; a falta de algum deles poderá acarretar no indeferimento do processo de bolsa de estudo.

Comprovação de Escolaridade do(a) candidato(a):

• Histórico Escolar do Ensino Médio ou declaração da escola informando ter cursado todo o ensino médio na unidade escolar ou discriminado cada série com o nome da escola onde cursou;
• Boletim com as notas do ENEM;
• Declaração de bolsa integral quando cursado ensino médio em escola particular, ou seja, bolsista com 100% de desconto.

Caso o documento seja recortado o mesmo não será aceito.

Documentos do(a) candidato(a) e do(s) componente(s) do grupo familiar:

1. 1.    RG, CPF ou CNH do(a) candidato(a) e de cada integrante do grupo familiar (se menor sem RG, apresentara certidão de nascimento);
   A cópia da documentação de cada pessoa deve ser individualizada, ou seja, a cópia do RG e CPF na mesma folha e nada mais.

1. 2.    Estado civil dos pais ou do candidato se for o caso:
   
   

• Certidão de casamento;
• Averbação da separação;
• União estável - apresentar declaração regularmente firmada em cartório atestando a existência da união estável;
• Pais solteiros com filhos: Declaração com firma reconhecida informando o estado civil atual;
• Pai ou Mãe que não façam parte do grupo familiar: Declaração com firma reconhecida do responsável pelo grupo familiar informando a ausência do cônjuge do grupo familiar e cópia do comprovante de endereço atual do mesmo.
• Documento que comprove ausência do pai ou da mãe no grupo familiar;
• Certidão de Óbito do(s) responsável (eis) do grupo familiar se for o caso;

1. 3.    Comprovante das condições de moradia:
   
   

• Se financiada - a última prestação paga;
• Se alugado-último recibo de pagamento e contrato de locação: Declaração com firma reconhecida do locador, com as informações do imóvel locado e valor do aluguel;
• Se própria - o último IPTU (página do valor venal do imóvel);
• Se em área não legalizada - declaração da Associação de Bairros (papel timbrado e carimbo na assinatura) ou Secretaria da Habitação;
• Se cedida – declaração de próprio punho assinada de quem cede o imóvel;
• De Herança – Cópia do inventario ou declaração com firma reconhecida do herdeiro do imóvel, com as devidas informações;

1. 4.    Comprovante de endereço em nome do candidato e de cada integrante do grupo familiar, na ausência de documento comprobatório apresentar declaração de próprio punho simples assinada pelo responsável informando o nome e o endereço;
   Somente terá validade a declaração anexa neste edital.

1. 5.    Comprovante de rendimento do candidato e de cada integrante do seu grupo familiar:
   
   

• Carteira de trabalho - no caso de registro recente e que ainda não recebeu holerite (página da foto, da qualificação civil e a página do registro do contrato de trabalho);
• Holerite para quem trabalha registrado (6 últimos meses);
• Contrato de estágio (quando estagiário ou os 3 últimos recibos de pagamento);
• Decore original dos três últimos meses para trabalhadores autônomos e se contribuinte, as 3 últimas contribuições ao INSS;
• Contrato Social, pró-labore e distribuição de lucros para proprietários e sócios de empresa;
• Pensão alimentícia - cópia da decisão judicial e declaração informando o valor recebido mensalmente;
• Extrato de pagamento de benefício (detalhamento de crédito) para aposentados e pensionistas do INSS- http://www.mpas.gov.br;

5.1  Autônomos e Profissionais liberais

• Inscrição de autônomo na prefeitura;
• Declaração de imposte de renda pessoa física e caso não possua, apresentar os 3 meses de extrato bancário;
• Últimos Três meses do Decore;
• Extrato do INSS (CNIS);
• Declaração de próprio punho assinada e com firma reconhecida para trabalhos informais contendo atividade de trabalho e renda média mensal;
• Declaração de próprio punho assinada e com firma reconhecida quando maior e sem atividade remunerada;

1. 6.    Carteira de Trabalho (páginas: da foto, da qualificação civil, do último contrato de trabalho e da página seguinte em branco);

1. 7.    Em caso de desemprego ocorrido no último ano apresentar rescisão contratual, comprovante do recebimento do Fundo de Garantia e seguro desemprego;

1. 8.    Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do último exercício (simplificada ou completa - incluindo recibo da entrega e todas as páginas da declaração) do candidato e do grupo familiar;

1. 9.    Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art.4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5296, 2 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, quando for o caso;

1. 10.  Outros documentos que a comissão julgar necessário.

Confira aqui o edital complementar para atualização de documentação. (Portaria de 13/11/2019)
 

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA - CURSOS PRESENCIAIS

- Certificado de Conclusão do Ensino Médio (original e cópia);
- Histórico Escolar do Ensino Médio (original e cópia);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) (original e cópia);
- Certidão de Nascimento ou de Casamento quando aplicável (original e cópia);
- Comprovante de residência (original e cópia);
- Foto 3X4.