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Juíza defende cotas afirmativas para mulheres

12/11/2014 22h24

O Tribunal de Justiça de São Paulo conta hoje com 360 desembargadores, 22 dos quais mulheres. A contar esse ritmo de ascensão, serão necessários pelo menos 70 anos para equilibrar a igualdade de gêneros no TJ. Da mesma forma, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, as brasileiras em cargos de chefia nas 500 maiores empresas nacionais somam apenas 14%. Nessa toada, apenas daqui 120 anos as mulheres avançariam como os homens no topo da hierarquia empresarial brasileira.

Citando exemplos como esses, a juíza Teresa Cristina Rodrigues dos Santos não se intimida em afirmar que é plenamente favorável às chamadas cotas femininas, seja na política, nas corporações ou outros ambientes que promovam a valorização da mulher.

“Trata-se de uma discriminação, mas que é positiva e necessária para inverter e corrigir essa falha. Mudança de cultura demora muitos anos”, acentuou a magistrada durante aula magna “Violência Doméstica: Um Olhar Interdisciplinar” no encerramento da VII Mostra de Psicologia da Saúde promovida pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista. O tema deste ano tratou da “Violência Contemporânea”, dia 11 de novembro último.

A desvalorização profissional é considerada um tipo de violência contra mulheres, que mesmo com a Lei Maria da Penha, de 2006, ainda são vítimas de agressões físicas, psicológicas e morais, testemunha a juíza Teresa Cristina, titular da 2ª Vara Criminal de Santo André e integrante da Comesp (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica).

“Além do respeito à igualdade de gêneros, precisamos incentivar a mudança do enfoque da educação. Quando nasce, a menina ganha um quarto rosa com bonecas e casinha, induzindo-a a pensar que será dona de casa obediente. O menino tem um quarto azul, passa longe dos afazeres domésticos e é educado a ser o protetor e provedor da família”, citou.

Orientações como essas explicariam a submissão de mulheres que durante anos apanham caladas dos maridos. Ou o inverso, de mulheres que rejeitam e ofendem companheiros que ficam temporariamente sem trabalho, achando-os inúteis. “Estamos numa situação muito ruim, que oprime ambos os lados”, diz a juíza.

Chaga universal        

Promulgada há 8 anos, a Lei Maria da Penha só se tornou realidade após a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes ter ficado paraplégica devido as sucessivas agressões do ex-marido, inclusive tentativas de assassinato. Só 20 anos depois ele foi preso. A violência doméstica, porém, pouco recua e é universal. A cada 2 horas uma mulher é assassinada, 68,8% dos incidentes ocorrem na residência e 42,5% da agressão é praticada por parceiros ou ex-parceiros, segundo levantamentos do Mapa da Violência de 2012.

“A violência doméstica ainda está presente na cultura brasileira. Prevalece a ideia de que mulher gosta de apanhar”, lamenta a juíza Teresa Cristina dos Santos, que citou também outros tipos de agressão além da física: a sexual, quando o homem exige o aborto; a patrimonial, quando ele destrói bens materiais; e a psicológica e moral, a primeira por meio de humilhações verbais constantes, a segunda quando as ofensas são levadas a público.

Considerada uma das três melhores leis do mundo nessa área, a Maria da Penha tornou crime as agressões contra mulheres, antes tratadas pela lei 9.099 que enquadrava o ato como “de menor potencial ofensivo” e as situações de violência acabavam em nada. Um dos méritos da Maria da Penha, segundo a juíza, é enfatizar a prevenção, pois passou a ser uma política de Estado, tratada como violação de direitos humanos. Além disso, assegura acompanhamento da vítima por um advogado, criou Juizados de Violência Doméstica e só aceita renúncia à representação (retirada de queixa) perante uma autoridade. Isso impede que muitas vezes a vítima volte atrás na denúncia temendo chantagem ou mais violência do agressor.

A VII Mostra de Psicologia da Saúde da Metodista reuniu durante todo o dia trabalhos e debates. Pela manhã, o primeiro workshop abordou “Violência Obstétrica: Quem de Nós Foi Mais Vítima?”, conduzido pela professora Miria Benincasa Gomes, seguido do segundo workshop sobre “Personalidade, Psicopatologia e Risco para a Violência”, a cargo do professor Antônio de Pádua Serafim. À tarde a mesa-redonda com o tema central “Violência na Contemporaneidade” reuniu os doutores Maria Geralda Viana Heleno, Antônio de Pádua, Eda Marconi Custódio, Marília Martins Vizzotto e Miria Benincasa Gomes. A apresentação de painéis ocorreu das 17h às 18h30.

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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