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Regulamento

Resolução CONSUN

Nº 15/2004
Aprova Regulamento de Pós-Doutorado
 
O Conselho Universitário - CONSUN, em reunião extraordinária realizada em 02 de setembro de 2004 deliberando sobre o processo Nº 85/04, encaminhado pela Vice-Reitoria Acadêmica,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Pós-Doutorado, conforme consta em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São Bernardo do Campo, 02 setembro de 2004
PROF. DR. DAVI FERREIRA BARROS
REITOR

Regulamento de Pós-Doutorado da UMESP

ÍNDICE
TÍTULO I - Sobre o Estágio de Pós-Doutorado 4
TÍTULO II - Sobre a aceitação de docente/pesquisador para realização de Pós-Doutorado na UMESP 4
 
TÍTULO I - Sobre o Estágio de Pós-Doutorado
Art. 1º - O Pós-Doutorado é um Estágio de Aperfeiçoamento, realizado com o acompanhamento de professor doutor.
Art. 2º - Para assumir o acompanhamento do pós-doutorando o professor-responsável da UMESP deverá:
 

I - Possuir o título de doutor há pelo menos cinco anos, obtido em Programa de Pós-Graduação reconhecido pela CAPES ou em Programa de Pós-Graduação de Instituições Estrangeiras.

II - Integrar o Corpo Docente Permanente de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu com nível de doutorado, reconhecidos pela CAPES, mantidos pela UMESP, ou integrar grupo de pesquisa cadastrado nas agências de fomento. Em ambos os casos, é exigido o credenciamento como pesquisador junto ao CNPq.

Parágrafo Único - O professor-responsável não poderá ter simultaneamente mais do que um pós-doutorando.

Art. 3º - O Pós-Doutorado da UMESP visa receber professores e pesquisadores doutores, vinculados a outras Instituições de Ensino Superior do Brasil ou do Exterior.

Art. 4º - A participação em Estágio de Pós-Doutorado não gera vínculo empregatício ou funcional entre a UMESP e o pós-doutorando.

Art. 5º - O Estágio de Pós-Doutorado é desenvolvido através de projeto de atividades de pesquisa apresentados pelo candidato em comum acordo com o professor-responsável pelo acompanhamento do Estágio.

Art. 6º - O Estágio de Pós-Doutorado terá duração de seis meses a dois anos, podendo o pós-doutorando solicitar, com a devida justificativa e anuência do professor-responsável, prorrogação até completar três anos.

TÍTULO II - Sobre a aceitação de candidatos para realização de Pós-Doutorado na UMESP

Art. 7º - O Pós-Doutorado na UMESP será realizado em grupos de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação com nível de doutorado, reconhecidos pela CAPES, e também em outros grupos de pesquisa desta instituição cadastrados no CNPq e, em ambos os casos, liderados por docentes e pesquisadores que atendam ao disposto no Art. 2º.

Art. 8º - Para candidatar-se ao Pós-Doutorado na UMESP o candidato deverá:
I - Possuir título de doutor, obtido por Programas de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES ou por Programas de Pós-Graduação de Instituições Estrangeiras.

II - Ter experiência e produção científica compatível com o projeto de pesquisa apresentado. Parágrafo Único - Será obrigação do próprio candidato viabilizar os recursos necessários para o desenvolvimento da pesquisa, não havendo possibilidade de utilização de recursos orçamentários da UMESP para este fim, podendo o candidato recorrer às agências de fomento como CNPq, FINEP, CAPES, FAPESP, outras FUNDAÇÕES e CONGENERES, tanto nacionais como estrangeiras.

Art. 9º - O candidato ao Estágio de Pós-Doutorado na UMESP deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Carta ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação ou ao Coordenador do Grupo de Pesquisa solicitando a inscrição;
  • Diploma de Doutorado; no caso de candidatos estrangeiros é necessária a apresentação da autenticação pela autoridade consular;
  • Programa de Atividades, incluindo Projeto de Pesquisa vinculado a uma das Linhas de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ou ao Grupo de Pesquisa;
  • Currículo Lattes atualizado para os candidatos brasileiros e Curriculum Vitae atualizado para os candidatos estrangeiros;
  • Cópia de no mínimo três produções científicas mais relevantes;
  • Justificativa do interesse do projeto para a área;
  • Carta de aceitação do professor-responsável;
  • 2 fotos 3x4 atuais;
  • Declaração de disponibilidade pessoal de tempo e de recursos orçamentários para o desenvolvimento da pesquisa, no caso de candidatos que não possuam bolsa;
  • Se estrangeiro, apresentar o visto de permanência no Brasil.


Art. 10 - A aceitação no Estágio de Pós-Doutorado será feita através da declaração de aprovação, emitida pelo professor-responsável, pertencente ao quadro docente do respectivo Programa de Pós-Graduação, que deverá ser homologado pelo CONSUN.

Parágrafo Único - No caso de grupos de pesquisa não alocados em um dos nossos Programas de Pós-Graduação com nível de doutorado reconhecidos pela CAPES, o processo será coordenado pelo Conselho de Faculdade sob a supervisão da Vice-Reitoria Acadêmica.

Art. 11 - O Programa de Atividades do candidato deverá ser acompanhado pelo professor-responsável, que apresentará ao Colegiado de Curso um relatório semestral, contendo descrição sucinta das atividades desenvolvidas no período.

§ 1º - Para aprovação do relatório final de pesquisa, o Colegiado do Programa de Pós-Graduação solicitará um parecer em função do qual analisará o relatório apresentado.

§ 2º - No caso de Grupos de Pesquisa não alocados em Programas de Pós-Graduação com nível de Doutorado, reconhecido pela CAPES, o processo será coordenado pelo Colegiado do Curso de origem do professor-responsável e será homologado pela Vice-Reitoria Acadêmica através do Comitê Gestor de Pós-Graduação Stricto-Sensu.

Art. 12 - Será exigido do pós-doutorando relatório final com a apresentação dos resultados da pesquisa, de acordo com o Programa de Atividades proposto e aprovado.

Parágrafo Único - Para aprovação do relatório final de pesquisa o Colegiado do Programa de Pós-Graduação solicitará um parecer, no qual analisará o relatório. Nos casos de grupos de pesquisa não alocados em Programas de Pós-Graduação com nível de doutorado, reconhecidos pela CAPES, o processo será coordenado pelo Colegiado de Curso, Conselho de Faculdade e Vice-Reitoria Acadêmica, através do Comitê Gestor de Pós-Graduação Stricto-Sensu.

Art. 13 - Ao final do Estágio de Pós-Doutorado, após homologação pelo CONSUN, a Reitoria expedirá certificado, do qual constarão o nome do Professor-responsável, o Programa de Pós-Graduação ou Faculdade e o Grupo de Pesquisa em que foi desenvolvido o projeto, o título da pesquisa realizada, sua duração e fonte financiadora, bem como a localização, cidade e país.

Art. 14 - Os casos omissos não resolvidos ou de interpretação duvidosa, serão resolvidos pela Vice-Reitoria Acadêmica, através do Comitê Gestor de Pós-Graduação Stricto Sensu.

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