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Ensino deve ser plural e propositivo, diz professor sobre “Escola Sem Partido”

Aula magna de Pedagogia/PARFOR aborda o movimento que alega haver contaminação política nas escolas

07/08/2017 17h35 - última modificação 09/08/2017 17h33

Prof. Fasano falou em aula magna do PARFOR

Não devem existir temas proibidos de serem estudados e debatidos no currículo escolar. Pela própria complexidade da sociedade, a escola deve ser um espaço de produção de conhecimento sob diferentes pontos de vista, para que haja um debate propositivo.

“Professores não devem ser silenciados, sob ameaça de se construir um patrulhamento ideológico”, afirma professor Edson Fasano, doutor em Educação e docente dos cursos de Pedagogia Presencial e EAD da Universidade Metodista de São Paulo, ao abordar o movimento Escola Sem Partido durante aula magna do 2º semestre do PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica).

Segundo professor Fasano, não existe neutralidade na ciência, como propagam os defensores do movimento. Isso não significa que professores devam apresentar aos alunos uma única forma de ler o mundo como verdadeira e certa, mas propor um diálogo crítico. Sobre a possibilidade de crianças terem capacidade reflexiva a respeito de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas, o coordenador do curso de Pedagogia PARFOR/Metodista é taxativo: crianças e adolescentes são inteligentes, convivem com diferentes espaços formativos, por isso são capazes de construir reflexões.

O Escola Sem Partido foi organizado por estudantes e pais preocupados com a "contaminação político-ideológica das escolas". O movimento quer proibir o que considera doutrinação em temas políticos, religiosos e sexuais em salas de aula, entendendo que essa competência é da família. O professor, segundo a corrente, não é um educador, devendo se limitar a repassar disciplinas de forma isenta.

Desde 2016 seis projetos de lei deram entrada no Congresso Nacional propondo alteração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) a partir dos princípios defendidos pelo Escola Sem Partido.

Acompanhe a entrevista do prof. Fasano ao portal Metodista após a palestra na noite de 4 de agosto sobre "Projeto de Lei Escola Sem Partido: Ameaça à Escola Pública e à Docência”: 

1 – Pelo próprio tema da aula magna, é consenso entre professores que a “Escola Sem Partido” é um mal à formação dos alunos. Por quê?
R - Não creio que seja unanimidade entre professores que o projeto de lei propondo alteração na LDB, intitulado Escola Sem Partido, seja um mal aos alunos. Em primeiro lugar, faltam esclarecimentos para professores em particular e para a sociedade como um todo sobre tal proposição. Daí a necessidade da temática ser estudada e debatida nos diferentes espaços sociais, especialmente nas escolas e universidades. Não podemos ficar alienados sobre esse tema, sob o risco de a sociedade ser surpreendida com o avanço de tal propositura. Isso já aconteceu no Estado de Alagoas, onde a Procuradoria Geral da República suspendeu os efeitos da lei aprovada em razão da sua inconstitucionalidade. O discurso apresentado pelos representantes de tal movimento, entre eles o sr. Miguel Nagib, é muito sedutor, especialmente em um tempo em que se procura midiaticamente desacreditar as instituições públicas e atacar Estado Democrático de Direito.

2 - Alguns acham que o combate à doutrinação nas escolas favorece as crianças, por impedir professores de influenciarem alunos política e religiosamente. Outros consideram o PL uma ameaça aos direitos à educação e à liberdade de expressão no Brasil. É possível chegar a um meio-termo?
R - O Escola Sem Partido deveria esclarecer o que denomina de doutrinação ideológica. Pela análise do discurso dos representantes do movimento, percebe-se a construção de uma confusão intencional (logo ideológica) sobre a concepção de ideologia. Ideologia não se restringe à compreensão de mundo defendida apenas pelos marxistas. Toda forma de representação do mundo é profundamente ideológica. Em outras palavras, todos os grupos sociais a partir da sua compreensão do mundo apresentam ideologia. A ciência, segundo o estudioso italiano Antonio Gramsci, também é uma forma específica de ideologia.

3 – Então, não existe neutralidade na ciência?
R - Não existe neutralidade na ciência como propagam os defensores do Escola Sem Partido. Isso não significa dizer que professores devam apresentar aos alunos uma única forma de ler o mundo como verdadeira e certa, mas propor um diálogo crítico, mediado pelo mundo, pela realidade. A educação é um processo diretivo em que os princípios democráticos e da pluralidade devam se constituir como balizadores da ação pedagógica.

Defendo que não deva existir temáticas proibidas de serem estudadas e debatidas no currículo escolar. Precisamos reconhecer a complexidade da sociedade e assumirmos os desafios contemporâneos como responsabilidade social. Isso não significa que a escola seja um espaço de proselitismo, mas de produção de conhecimento em que diferentes pontos de vista se colocam em um debate propositivo. Dessa maneira, professores não devem ser silenciados, sob ameaça de se construir um patrulhamento ideológico (daí o termo está corretamente empregado), como pedem os seis projetos de lei que estão no Congresso Nacional propondo alteração da LDB a partir dos princípios defendidos pela Escola Sem Partido. Não se trata de buscar um meio termo entre defensores e contrários aos princípios de tal movimento, mas demonstrar os equívocos e interesses que sustentam essa propositura.

4 – O senhor concorda com o mote principal da Escola Sem Partido de que educação moral, sexual e política é competência da família? Segundo essa tese, professor não é um educador, devendo se limitar a repassar os conteúdos das disciplinas de forma isenta.
R - Para responder essa questão, me remeto ao artigo 205 da Constituição Brasileira: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

De acordo com os princípios legais, a família não é a única responsável pela formação dos cidadãos, mas existe uma corresponsabilidade educativa entre família, sociedade e Estado. Atribuir exclusivamente à família a responsabilidade pela educação das crianças significa atentar à formação social dos sujeitos. Imagine como seria difícil formar pessoas para a prática da tolerância se essa formação ocorresse em famílias com doutrinas religiosas fundamentalistas ou mesmo política totalitária. Atribuir exclusivamente à educação familiar a responsabilidade sobre orientação moral, sexual e política seria descumprir o princípio legal de formação para o pleno desenvolvimento da pessoa e da cidadania. Nesse sentido, o Estado e a comunidade possuem, com a família, essa responsabilidade. Demonstra-se aqui a falácia de que professor não é um educador.

5 - É possível esperar de crianças e adolescentes do Ensino Básico capacidade reflexiva sobre opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica? Como tornar neutro o processo de aprendizagem nessa faixa etária?
R - Não podemos ter a pretensão de tornar neutro o processo de aprendizagem, mas agir para torná-lo democrático e dialógico. Temos refletido junto aos alunos e alunas de Licenciatura da nossa universidade que a criança adentra o espaço escolar com leituras de mundo, com sua cultura. Inspirado por Paulo Freire, posso afirmar que primeiro a criança lê o mundo, para depois decodificar a palavra. Crianças e adolescentes são pessoas inteligentes, que convivem com diferentes espaços formativos e que, portanto, são capazes de construir reflexões. É verdade que nosso trabalho como educadores e educadoras deva voltar-se para que os educandos(as) construam autonomia intelectual e política, por isso conviver com professores com diferentes pontos de vista é de fundamental importância.

6 - Na prática, como apontar, sem erro, um conteúdo que seja ideológico ou um docente invadindo o terreno da doutrinação?
R - Como já apresentei, todo conteúdo é ideológico. Quando selecionamos um conteúdo, deixamos de escolher outros. Isso significa que fomos movidos por critérios que não são neutros, e sim por uma ideologia. A doutrinação se efetiva quando deixamos de ser radicais (raiz) e nos tornamos sectários, ou seja, passamos a compreender o conhecimento como estático e finalizado. Assim, doutrinamos quando nos equivocamos com o conceito de verdade.

 

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