Abandono moral e negligência no cuidado com ascendente é tema abordado na XVI Semana Jurídica

Cuidar bem dos idosos numa sociedade que envelhece rapidamente foi tema de palestra no dia 24 de outubro, no Auditório Sigma, campus Rudge Ramos da Universidade Metodista de São Paulo, em evento em que o verbo “dever” foi bastante enfatizado pela professora Irma Pereira Maceira, conselheira da OAB-SP e autora de diversas obras jurídicas. “Quando somos crianças, os nossos pais devem nos prestar assistência emocional e financeira; e quando crescemos, devemos prestar essa mesma assistência aos nossos pais”, enfatizou a palestrante.

De acordo com a professora da Metodista, vivemos em uma cultura onde é difícil aceitar a velhice, onde as pessoas preferem ignorar a questão. "O fato é que todos vão envelhecer e muitas transformações aconteceram em relação a este tema e exigem novo posicionamento da família e da sociedade. A expectativa de vida tem aumentado cada vez mais e os que hoje são jovens precisam entender e se preparar para essa nova realidade", enfatizou.

Segundo a professora, infelizmente não é o que ocorre em muitos casos em que os ascendentes, ou idosos como são mais popularmente chamados, sofrem muitos tipos de abandono, negligência e violência:

 Financeira: quando o idoso é explorado sem consentimento, pressionado a contribuir financeiramente com a família.

 Psicológica: Agressões verbais, gestuais, que constrangem e restringem a liberdade do idoso, podendo levá-lo até à depressão.

 Física: que envolvem agressões à integridade física do idoso, neste caso com a finalidade de coação e manipulação.

 Moral: desprezar e ignorar o idoso.

Perda de respeito

 A palestrante mostrou que as agressões começam em casa, na maioria das vezes com parentes próximos como filhos ou netos, e nas pequenas coisas, como por exemplo mandar o idoso “calar a boca” ou dar um empurrão.  “O motivo disso tudo é que as pessoas perderam o respeito, a paciência e a empatia. Mas é preciso lembrar que os idosos são pessoas experientes e sábias, entendem da vida, das alegrias e do sofrimento humano, têm muito a compartilhar e ensinar. Precisamos repensar nossos valores e comportamentos”, disse a palestrante,especialista no tema.

Em resumo, é preciso prestar assistência moral, financeira e afetiva aos idosos. Valorizá-los, uma vez que passaram a vida cuidando dos seus. Assegurar proteção e segurança, que tenham boa alimentação, saúde, cidadania, liberdade e dignidade são alguns dos deveres básicos e necessários apontados pela palestrante. "Além disso, há a chance de aproveitar a convivência com os mais velhos e registrar boas memórias e histórias para contar", reforçou.

Lei Brasileira ao Idoso

Os artigos 244, 245 e 247 do Código Penal asseguram a assistência à criança e ao idoso, uma vez que ambos são vulneráveis. Também existe o Estatuto do Idoso, no qual vale destacar o Artigo 229 da Constituição Federal, que resume perfeitamente sobre o tema: os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

O evento também contou com as professoras Claudete de Souza, representante docente, Maria Cristina Teixeira, coordenadora do curso de Direito, Sandra Maria Sabatine Zambone, diretora de Extensão e Ações Comunitárias, Adriana Pretti, representante da OAB-SBC, e o representante discente Flávio Wilson Bertoti, que compuseram a mesa diretiva.

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