Instituições educacionais Metodistas são qualificadas como Comunitárias

Quatro Instituições Educacionais Metodistas de Ensino Superior foram qualificadas como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) pelo Ministério da Educação: o Centro Universitário Metodista – IPA, a Universidade Metodista de São Paulo – UMESP, o Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix e a Faculdade Metodista Granbery.

As portarias referentes às três primeiras são de 07 de maio de 2015 e foram publicadas no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2015; já a portaria que qualifica a Faculdade Metodista Granbery como Comunitária é de 29 de abril de 2015, tendo sido publicada no dia 30 de abril de 2015. Os pedidos de qualificação da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e da FAMES (Faculdade Metodista de Santa Maria) estão sendo analisados pelo Ministério da Educação.

As qualificações demonstram o pleno atendimento ao disposto na Lei 12.881, de 12 de novembro de 2013, que definiu as condições para a classificação enquanto Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) e na Portaria do MEC nº 863/2014, que regulamenta o procedimento para qualificação das ICES. A lei oficializou a atuação das entidades educacionais comunitárias, que, apesar de não serem públicas, se diferenciam das instituições de caráter puramente privado, ao não visar o lucro e atuar em prol do desenvolvimento das comunidades nas quais estão inseridas. A própria Constituição Federal de 1988 já previa as instituições comunitárias de ensino.

A Lei 12.881 prevê que as Instituições Comunitárias de Educação Superior ofereçam serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos obtidos do poder público, institucionalizem programas permanentes de extensão e ação comunitária voltadas à formação e desenvolvimento dos alunos e ao desenvolvimento da sociedade. Além disso, as ICES terão acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às instituições públicas e poderão receber recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público.

As Instituições Comunitárias de Educação Superior também funcionarão como uma alternativa na oferta de serviços públicos quando estes não forem oferecidos por entidades públicas e oferecer serviços de interesse público de forma conjunta, em parceria com órgãos públicos, aproveitando as estruturas e recursos humanos das instituições comunitárias.