Metodista é parceira em iniciativa que auxilia trabalhadores domésticos

POSTO MUNICIPAL DE APOIO AOS EMPREGADOS E EMPREGADORES DOMÉSTICOS, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, IRÁ INFORMARE DAR APOIO GRATUITO EM RELAÇÃO À NOVA PEC DAS DOMÉSTICAS

No Brasil, aproximadamente 6,5 milhões de pessoas realizam trabalho doméstico. Deste total, cerca de 70% não tem carteira de trabalho, segundo o IBGE. Para regulamentar essa situação, foi aprovada no ano passado a Proposta de Emenda Constitucional 66/2012, conhecida como PEC das domésticas.

A PEC busca garantir a igualdade de direitos trabalhistas aos empregados domésticos, entre eles a jornada máxima de 44 horas semanais (oito horas diárias), pagamento de horas extras e adicional noturno. Outros direitos ,como seguro desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ainda precisam de regulamentação no Congresso Nacional.

Essa nova medida tem gerado uma série de dúvidas, tanto por parte dos trabalhadores domésticos, como nos empregadores. Pensando nisso, a prefeitura de São Bernardo do Campo criou o Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos, na Central de Trabalho e Renda(CTR).

No local serão oferecidos serviços gratuitos e esclarecimentos sobre a nova legislação, visando tornar mais fácil as relações de trabalho entre empregados e empregadores domésticos.

A Universidade Metodista de São Paulo é parceira no projeto, com professores especialistas em direito do trabalho e alunos estagiários que realizarão os atendimentos.

“A iniciativa partiu da Prefeitura e fomos convidados a participar. Não só para o curso de Direito, mas para a Universidade como um todo é muito interessante investir em uma parceria como essa, pois nós estaremos prestando um serviço de grande utilidade para a comunidade”, aponta Alessandra Sabatine Zambone, coordenadora do curso de Direito.

A deputada federal Benedita da Silva, relatora da PEC, esteve presente no lançamento do Posto, o qual considerou como referência e pretende disseminar o projeto. “Quero levar esse modelo para o Rio de Janeiro. A inclusão das trabalhadoras domésticas e a luta pela dignidade e reconhecimento da categoria é de todos nós”, revelou.

Os estagiários da Metodista receberão os interessados e darão orientações para que as pessoas conheçam seus direitos e deveres. Questões como “tenho direito a décimo terceiro?”,“quando posso tirar férias”, “como receberei minha rescisão?” podem ser esclarecidas no local.

“É uma oportunidade diferente e única para o aluno fazer estágio. Além de atender ao público e aprender a rotina da profissão na prática, eles irão coletar dados para criar uma cartilha com todas as orientações relacionadas à PEC”, relata a coordenadora do curso.

A aluna do 10º semestre de Direito da Metodista Natalia Santos de Freitas conta que sempre teve interesse na área trabalhista e logo que soube da oportunidade fez a inscrição. As princi pais responsabilidades dela no estágio consistem em sanar dúvidas e esclarecer os novos direitos e deveres do empregado e empregador doméstico que foram regulamentados por meio da PEC.

“Com o estágio posso estender os meus conhecimentos na área trabalhista, me tornar uma profissional melhor e conhecer na prática as dificuldades que essa categoria encontra no dia a dia. O estágio na CTR me fez valorizar ainda mais essa categoria que é tão discriminada e, ao mesmo tempo que estou aprendendo, posso também ajudar quem precisa”, revela Natalia.

Além do apoio em relação à PEC, na Central de Trabalho e Renda é possível se informar sobre direitos trabalhistas em geral e também tirar a carteira de trabalho.

O Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos funciona de terça a sexta-feira.

Horário de atendimento:

2ª feira: 8h às 13h

3ª e 4ª feiras: 8h às 18h

5ª e 6ª feiras: 13h às 18h

End.: Rua Marechal Deodoro, 2.316 – Centro – São Bernardo do Campo – SP.

Informações pelo telefone 4128-1230 ou pelo email: trabalhodomestico.sdet@ saobernardo.sp.gov.br

Paula Lima

paula.come@metodista.br