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Vai liberar a cópia?

26/06/2012 21h41

 

Todo começo de ano ou semestre letivo é comum nos primeiros dias de aula ter a apresentação das disciplinas, módulos, com as programações e conteúdos. Como não pode deixar de ser, também é apresentada uma relação de bibliografias indicadas para o período do curso. Nesse momento, a cena mais comum é a que o estudante olhe para os títulos de livros e já programe a lista do famoso xerox, e muitas vezes fica aquela questão: será que tem problema?

Atualmente, é permitido fazer cópias de apenas parte das obras. Mas uma mudança na lei dos direitos autorais (Lei nº 9.610/98), em análise na Casa Civil, pode reverter a situação. O anteprojeto de lei, construído pelo Ministério da Cultura (MinC), se for aprovado no Congresso, liberará a cópia integral de livros para uso não comercial. Segundo as consultas públicas do ministério, a maior queixa das pessoas é o preço alto das obras literárias.

O que traz facilidade para muitos, causa certa preocupação a outros, como as editoras, por exemplo. A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) alerta, por meio de seu representante Dalizio Barros, para a possibilidade de a situação sair de controle, com relação aos lucros com cópias de livros, já que eles não serão comprados por quem fizer as fotocópias.

A entidade defende que não pode haver fins lucrativos com tal liberação e que as cópias não devem ser feitas em lojas copiadoras, mas por conta própria do indivíduo e o uso deve ser apenas pessoal. Segundo a ABDR, o fato de estabelecimentos lucrarem com a reprodução de obras é onde estaria a infração da atual lei.

Com relação à lei, o advogado, que atua na área de Direito Privado e é professor do curso de Direito da Metodista, Eduardo Augusto Pires, lembra que “a alteração, se aprovada, virá em lei que substitua a atual, circunstância que poderá relativizar eventual quebra do sistema constitucional. A questão envolve interpretação, e por isso torna o debate tão acalorado.”

No sentido do que defende a ABDR, ele afirma que “nessa hipótese, seria injusto que alguém que se dedicou à criação da obra em nada se beneficie do ponto de vista econômico, enquanto um outro qualquer tenha ganhos em razão dela, sem que em nada tenha contribuído. De todo modo, não parece-me ser o caso do sujeito que terá ganhos com a reprografia, até porque, para desempenhar suas atividades, dependerá de investimentos em maquinário, instalações, mão de obra e outros fatores de produção, cujo pagamento dependerá essencialmente das receitas de seu negócio.”

O professor também destaca que “o avanço tecnológico mudou radicalmente o modo pelo qual interagimos com as obras autorais, sejam elas literárias, musicais, fotográficas. Hoje em dia, as pessoas tendem a primeiro procurar os conteúdos pela internet. Comprar livros, além de ser um hábito cultural, decorre da necessidade em ter acesso a um conteúdo. E há uma verdade incontestável, existem milhões de páginas com conteúdos bons e ruins, o problema é o discernimento do estudante para avaliar a qualidade deles. Por tudo isso, não acredito que a liberação de cópias reprográficas terá impacto significativo na venda de livros, principalmente os didáticos.”

O comerciante Laerte Cândido da Silva é proprietário de um estabelecimento que reproduz cópias de materiais. Para ele, “não terá muita mudança neste tipo de mercado. Antes de discutirem a lei, as pessoas já tiravam cópia de livros e isso não vai fazer com que elas tirem mais xerox. Então, não vai mudar em nada em relação ao nosso ganho”.

Ele também ressalta que “as copiadoras não têm a reprodução de livros como atividade principal e especializada, há outros tipos de serviço que fazemos”, disse.

A coordenadora da Biblioteca da Universidade, Tânia Regina Porto, diz que “o movimento nas bibliotecas também não deve mudar, pois a procura por obras independe do aluno poder tirar cópia ou não. A biblioteca é fonte de pesquisa”. Ela também acredita que “quando um livro é ferramenta de constante consulta, como para profissionais da Saúde ou do Direito, eles adquirem o exemplar. As pessoas recorrem a cópias quando o título é uma bibliografia complementar”.

Quem confirma o fato é o estudante do curso de Sistemas de Informação, Eduardo Soares Costa Junior. Ele conta que o motivo principal para fazer cópias é o custo dos exemplares originais. “Não queria pagar caro em um livro, principalmente os que eu sabia que, passado o semestre, não usaria mais ou usaria esporadicamente.”

Eduardo também diz que, em seu grupo de amigos na faculdade, “muitos compram livros usados em sebos ou baixam pela internet, como opção de economia”. 

Mas o estudante reforça o que disse a coordenadora da biblioteca. “Livros são universos contidos em páginas. Mesmo que se possa fazer cópias é importante ter exemplares para consultas, se qualificar mais, atualizar, entre outros.”

Marcello Ferreira
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