Docente da Metodista participará de Debate na USP
25/03/2009 15h56 - última modificação 02/04/2009 08h49
A coordenadora do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, Débora Brandão, será expositora do Painel de Debates ”Concessão Especial para Fins de Moradia e o Direito Real de Uso conforme a Lei N° 11.481/07 e seus Reflexos para a Municipalidade”, na Faculdade de Direito da USP, no dia 22 de abril. O encontro acontecerá no auditório XI de agosto, das 16 às 18h, e é promovido pela Procuradoria do Município de São Paulo.
O público alvo do debate é voltado para procuradores e fiscais da cidade de São Paulo e contará com a participação do procurador do município, Leo Vinicius Pires Lima. As duas modalidades, que são temas do debate, foram inseridas no código civil após 2007.
Para a professora Débora, esse tipo de discussão é importante para que os procuradores possam usar a nova lei como forma de privilegiar a criação de políticas públicas na área da habitação. “O evento é importante para que esse público conheça o novo estatuto, agora que os manuais começaram a tratar do tema, e possam usar essa ferramenta na lei para o fomento de políticas públicas de habitação”, explicou.
