Ferramentas Pessoais

Você está aqui: Página Inicial / Gestão de cidades / Publicações / Boletim / Boletim nº 09 / Como a cultura pode estar presente no Direito?

Como a cultura pode estar presente no Direito?

Cláudia da Silva; Maria Angélica Arthuso; Aparecida Alvez Moreira; Rosangela Barbagallo Camalionte; Jucelina Assis Santos Silva; Lidiane Aparecida Xaviel; Marcos Leite Ribeiro; Mariana Aparecida de Lima Ferreira. Alunos do Curso de Direito da UMESP.

É importante destacar que a preocupação das ciências sociais está voltada à questão de valores. O que está em jogo é o comportamento humano, de acordo com Eduardo C. Bittar (1). Tratando-se de uma certa relevância "nas questões jurídicas" falamos no problema do valor, porque os valores não fazem sentido quando isolados de todas as outras dimensões da vida humana. Segundo Marilena Chauí (2), deste modo, entendemos a "Cultura como a maneira pela qual os humanos se humanizam por meio de práticas que criam a existência social, econômica, política, religiosa, intelectual e artística".

Existem no nosso cotidiano, frases sobre "cultos" e "incultos", como por exemplo, "Pedro é muito culto, conhece várias línguas, entende de arte e de literatura"; "Imagine! É claro que o Luiz não pode ocupar o cargo que pleiteia. Não tem cultura nenhuma. É um semi-analfabeto!"; "Não creio que a cultura francesa ou alemã é melhor que a da brasileira", entre outras frases.

Frases como essas, segundo Marilena Chauí (1), que fazem parte do nosso dia-a-dia, indicam que empregamos a palavra "cultura" (os seus derivados, como cultos, incultos) em sentidos muito diferentes e, por vezes contraditórios. Na primeira e na segunda frase mencionadas, cultura é identificada com a posse de certos conhecimentos, como por exemplo, a língua, arte, ser alfabetizado. Nelas, fala-se em ter e não ter cultura, ser ou não ser culto. A posse de cultura é vista como algo negativo. A segunda frase deixa perceber que "ter cultura" habilita alguém a ocupar posto ou cargo, pois "não ter cultura" significa não estar preparado para uma certa posição ou função. Nessas duas frases, a palavra cultura sugere também prestígio e respeito, como se "ter cultura" ou "ser culto" fosse o mesmo que "ser importante", "ser superior".

Percebemos o por quê dessas frases, sobre "cultos" e "incultos", indicam preconceitos e não conceitos. Que preconceitos?

Podemos descrevê-los da seguinte maneira:

Aquele que ignora que, em sentido de sua origem e história, todos os humanos são cultos, pois são todos seres humanos;

Aquele que reduz a cultura à escola e às artes, sem se dar conta de que aquela e estas são efeito da vida cultural e um dos aspectos da cultura, mas não toda a cultura;

Aquele que, partindo da Cultura como cultivo do espírito, ignora que a separação entre "cultos" e "incultos", em uma sociedade dividida em classes sociais, resultado de uma organização social que confere a alguns direitos de produzir e ter acesso a esse retorno, negando-o a outros de tal maneira, que em lugar de direito, tem-se, de um lado privilégio e, de outro, exclusão.

Pode-se resumir em poucas palavras, usa-se a cultura como instrumento de discriminação social, econômico e político.

No cotidiano de diferentes culturas, o Direito desempenha um enorme papel - não existe vida social sem o Direito, pois para vivermos em sociedade, para haver o respeito mútuo e recíproco, necessitamos de uma organização social.

Para que possamos discorrer sobre o campo do Direito, precisamos defini-lo como sendo um conjunto de leis e normas jurídicas reguladoras das relações sociais.

De acordo com Émile Durkheim (3), não podemos viver em uma sociedade anômica, ou seja, desorganizada, com ausência de normas e princípios sociais.

Como seria? Conforme citado acima, numa sociedade anômica, ou melhor, situação em que numa sociedade os padrões normativos de conduta e crença enfraquecem ou desaparecem, surge a necessidade de uma organização, uma lei de conduta, que venha disciplinar todas as relações sociais onde todos nós estamos obrigados a ele recorrer se quisermos viver e sobreviver em sociedade.

No descumprimento dessas leis, deixamos de viver como sociedade, pois estaremos expostos à sanção, ou seja, a penalização pelos atos contrários à mesma. Em contrapartida, se fizermos uma reflexão, podemos verificar que os fatos sociais ocorrem com uma certa rapidez, daí, conclui-se que a lei não consegue acompanhar tal aceleração com que se transforma a sociedade; elas escapam ao direito, não tendo o legislador condições de prever tudo o que é digno de submeter a certas regras.

Na discussão em pauta, os conflitos existem e persistem em nossas culturas regionais. Não precisamos ir longe para notarmos as diferenças e conflitos existentes, como por exemplo, no Nordeste, prevalece a submissão da mulher, onde os homens as tratam como suas empregadas, meras cumpridoras de suas obrigações e "saciadoras de seus prazeres", perdurando o "machismo".

O mesmo não acontece na região Sudeste, a situação é outra, a mulher não admite a submissão, embora há exceções, conquistou seu espaço e luta para a cada dia pelo mútuo respeito aos seus direitos e reconhecimento. É notória essa diferença de cultura!

Um tema atual é a união entre homossexuais, fato que, o Direito não pode mais fugir a esta questão, por mais polêmico que seja para a sociedade. No Brasil, a lei não toma conhecimento do homossexualismo, nem aprova e nem pune. Para haver casamento, segundo o nosso direito, é preciso que haja a diversidade de sexos, a celebração solene e a manifestação do consentimento dos nubentes. Elementos essenciais, pois a ausência de qualquer deles importa a inexistência do ato, e, por conseguinte, o seu não ingresso no mundo jurídico. Daí conclui-se que, o empecilho está na nossa própria legislação.

Não podemos deixar de mencionar esse fato, no qual a posição conservadora da Igreja tem dificultado a discussão sobre a união de homossexuais. Se analisarmos um pouquinho, não há diferença entre a convivência dos homossexuais e a união estável. Por meio de interpretação de situações semelhantes (analógicos), possamos aplicar as mesmas regras legais, pois estamos tratando de relacionamentos, tendo ambos por base o amor.

O que diferencia uma da outra é que, na união estável entre o Homem e Mulher, entre outras coisas, existe a possibilidade de gerar filhos, na relação homossexual essa possibilidade inexiste.

Mas, infelizmente, deparamos com um problema difícil de ser resolvido, pois no nosso mundo jurídico, essa união de homossexuais não poderá ser conceituada como união estável, pois a Constituição Federal estabelece como cuja formação é entre um Homem e uma Mulher.

Na realidade, a união de homossexuais foi e está sendo um dos pontos mais polêmicos no âmbito jurídico, pois é um fato social sem solução jurídica e sem aceitação na sociedade.

Ainda que esses relacionamentos sejam alvo de rejeição social, as relações de pessoas do mesmo sexo não podem receber do Poder Judiciário um tratamento discriminatório e preconceituoso. Dentro da mesma discussão, em outro ponto, a adoção feita por pessoa homossexual não é proibida na legislação brasileira.

De acordo com Maria Berenice Dias (4), afirma que, "como cabe ao direito regular a vida, e sendo essa uma eterna busca de felicidades, impossível que não reconheça o afeto como um vínculo que não serve só para gerar a vida". Daí o papel não só do legislador, mas também dos operadores do direito de adequarem os institutos jurídicos à vida.

Outro ponto de grande relevância e passível de conflitos e a questão do enlace matrimonial - o casamento.

O casamento ingressa na história da humanidade como processo de socialização, de acordo com Sulene Cock Correa Carraro (5).O processo de socialização seria como a pessoa, em um sistema aberto e complexo (família), ela encontra-se permanentemente sujeita ás influências do meio que a rodeia, meio que, pelo processo de socialização, lhe vai fornecendo os valores que a orientam na construção de si mesmo e na relação que constitui com os outros. Tendo como a família um sistema, ela permite aos elementos que a constituem através do processo de socialização, interiorizar os valores e as normas sociais para a sua formação e desenvolvimento, mas também estabelece uma ligação entre eles e a sociedade, contribuindo dessa forma para o equilíbrio social.

Historicamente tem-se tentado naturalizar o casamento, mas no fundo ele nada mais é do que uma instituição social; tal qual a propriedade privada. Falar em casamento é sinônimo de dizer história ou cultura.Cada sociedade esculpiu um ou mais modelos institucionais para operacionalização de ações relativas a familiaridade e a conjugalidade.

Em 1967 o divórcio era favorável na sociedade brasileira, mas este somente foi efetivado dez anos depois, com a Lei do Divórcio - Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977. Logo, a moral presidiu por mais tempo o casamento do que a própria coerência que tinha como procedência à história e do mundo vivido da sociedade.

Houve avanços no tocante ao casamento no Brasil que foram provenientes da Lei de divórcio, acima mencionada, e da Constituição/88. O Brasil era um dos poucos países que ainda adotava a indissolubilidade do casamento como regra. Pode-se considerar um "tabu" que deixa de existir em nossa sociedade e que atualmente não comporta mais a indissolubilidade e não atribui possibilidade de diferenciação entre os cônjuges.

Outro fator de relevância em nossa sociedade, em nossa cultura e no nosso campo jurídico, foi à relação de concubinato, relação essa que, ainda representa fonte de preconceitos e discordâncias em nosso meio.

Mas, o que venha a ser o "concubinato"?

Antigamente o concubinato ou também chamado de mancebia; era a união livre e estável de pessoas de sexo diferente não ligadas entre si por casamento civil. Para a configuração da relação concubinária, é preciso a ocorrência dos seguintes elementos essenciais:

  • Continuidade das relações sexuais, o que a distingue da simples união passageira;
  • Ausência de matrimônio civil válido entre os parceiros;
  • Vida em comum, entre outros.

Segundo Maria Helena Diniz (6), divide o concubinato em: concubinato "puro" e "impuro".

  • Concubinato Puro: união duradoura, se casamento civil, entre homem e mulher livres e desimpedidos. Assim vive em concubinato puro - solteiros, viúvos, separados judicialmente e divorciados.
  • Concubinato Impuro: ocorre se um dos amantes ou ambos estão comprometidos ou impedidos legalmente de se casarem. Apresenta-se como: a) adulterino( se o homem casado mantém, ao lado da família legítima, outra ilegítima);b) incestuoso (se houver parentesco próximo entre os amantes).

Atualmente, o concubinato impuro ou simplesmente concubinato dar-se-á quando se apresentarem relações não eventuais entre homem e mulher, em que um deles ou ambos estão impedidos legalmente de se casar. Adulterino, quando se homem casado, não separado de fato, mantiver ao lado da família matrimonial uma outra.

Foi através do apoio judicial que levou a Constituição Federal a alargar o conceito de família para além do casamento.

No Novo Código Civil Brasileiro, adequando o art 226, § 3º da Constituição Federal, extingui o conceito de "casamento legítimo" para aceitar também a união estável como entidade familiar. No entanto, diferencia essa união estável do concubinato. A primeira é a união informal, entre pessoas que não sejam impedidas legalmente de casar. A segunda é tratada como uma relação adulterina, incestuosa não gerando aos conviventes a possibilidade de casamento.

Imperioso que os Juízes sejam criativos, encontrando soluções que, atentas as regras de ordem constitucional, assegurem o respeito à dignidade da pessoa humana em afinco aos princípios de igualdade e lealdade.

A caracterização da esfera social como um campo diferenciado e a procura das leis regem seu movimento, representam o "testemunho" mais importante do pensamento sociológico.



CONCLUSÃO


A palavra cultura vem sendo equivocadamente utilizada, pois se convencionou que a pessoa culta é aquela que mantém prestígio dentro da sociedade, porém o seu real sentido, tem sido negligenciado visto que nada mais é do que o conjunto de princípios e condutas sociais baseados no regionalismo, religiosidade e costumes de determinadas sociedades dentro do seu contexto histórico, social e econômico. Portanto, a cultura se refere à forma pela qual o ser humano deve se conduzir dentro da sociedade na qual está inserido, então todo ser humano que vive em sociedade, vive dentro de uma cultura.

O que em algumas sociedades é grotesco e inaceitável, em outras é completamente normal e às vezes até mesmo obrigatório. Ex: Canibalismo, extirpação do clitóris, sociedades patriarcais ou matriarcais, bigamia, monogamia, homossexualismo e assim por diante. O direito surge como um mediador dentro de cada cultura, de cada sociedade, com o intuito de disciplinar as condutas consideradas incorretas, sancionando o infrator por meio de penas que variam de acordo com a sociedade dentro da qual está inserida; como exemplo claro temos a pena de morte, a qual em alguns países é parte integrante do normativo jurídico, em outros é considerado como uma atitude incoerente visto que priva o apenado de seu direito à vida. A cultura está em constante movimento, se adaptando às necessidades cotidianas dos seres humanos e o direito, enquanto instituto regulador e em virtude de seu formalismo, dificilmente consegue acompanhar este movimento social.

O direito surgiu da necessidade de dirimir conflitos, obviamente sempre privilegiando os mais poderosos. Porém, existiram e sempre existirão pessoas que não se submetem ao conformismo imposto e se levantam face às injustiças. Em relação ao Direito não foi diferente, pois durante o período Iluminista, o qual tinha em seus anseios a busca da liberdade e da igualdade para todos, culminando dessa forma na tão famosa Revolução Francesa, fatos estes que mudaram o rumo e o pensamento sócio-político da maiorias dos países, forçando assim o Direito a buscar não mais o interesse dos poderosos aos quais servia e sim tomar uma postura ética condizente com a sua real finalidade, a saber aproximar o Direito da justiça, protegendo dessa forma àqueles que nele buscam refúgio.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


  1. BITTAR, Eduardo C. Curso de filosofia do direito. 2. ed. São Paulo:Atlas,2002.
  2. CHAUI,Marilena.O mundo da prática.Unidade 8. Cap. 1. São Paulo:Ática, 2000.
  3. DURKHEIM,Émile. Violência e condição social: o homem é feito do meio? Boletim Jurídico, Ano III, nº 126, ed. Minas Gerais.
  4. DIAS, Maria Berenice. União Homossexual, o preconceito e a justiça. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 74 .
  5. CARRARO, Sulene Cock Correa. Artigo. www.pesquisedireito.vilabol.uol.com.br. Escrivã da Vara Cível e Distribuidora Judicial.Bacharel em direito UNIPAR.
  6. DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. Ed. Reformulada à luz do novo código civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
Comunicar erros