Ferramentas Pessoais

Você está aqui: Página Inicial / Gestão Pública - A Distância / Notícias / Privatização e concessão não enfraquecem ação do Estado, diz especialista

Privatização e concessão não enfraquecem ação do Estado, diz especialista

Modelos buscam auxiliar um governo mais eficiente, fala palestrante em aula de Gestão Pública EAD

04/06/2018 19h50 - última modificação 04/06/2018 21h31

Assessor para Parcerias e Inovação do Governo do Estado, Rafael Issa falou a alunos de Gestão Pública EAD

Vender bens públicos ou passar a administração para a iniciativa privada não implica em enfraquecimento da ação do Estado. Embora haja um giro de funções, o governo continua presente em áreas que envolvam a coletividade porque mantém o papel de titular e regulador de bens e serviços públicos.

“Houve um debate muito ideológico e político nas décadas de 1980/90 sobre privatização, concessão e PPPs. Hoje a discussão está mais centrada na eficiência desses modelos, pois é possível analisar experiências do passado e apontar soluções para eventuais erros”, avalia Rafael Issa, assessor na Subsecretaria de Parcerias e Inovação do Governo do Estado de São Paulo, que falou durante a aula magna do curso de Gestão Pública EAD na noite de 22 de maio passado sobre “Privatizações, Concessões e Parcerias Público-Privadas”.

Especialista em Direito Administrativo e mestre em Direito do Estado, Rafael Issa ressalvou, porém, que nem tudo pode ser resolvido via PPP ou concessão sob pretexto de que o capital privado é mais eficiente. A principal vantagem da livre iniciativa é contratar e demitir, gerir compras e seus negócios sem precisar submeter-se à burocracia de concursos e licitações, como é obrigatório na gestão pública. Mas o uso abusivo de PPPs, por exemplo, traz o risco de tornar o Estado refém de contratos de longuíssimo prazo, de até 35 anos, que nem sempre têm a efetividade que prometem, adverte o ele.

“É sempre bom analisar com cautela as soluções milagrosas das PPPs, concessões e privatizações porque nem sempre os objetivos da rapidez e da gestão eficiente são alcançados”, avaliou o palestrante, indicando que cada caso deve ser avaliado no contexto dos desafios políticos, sociais e econômicos de cada gestor e época. Como a administração pública muda conforme as demandas sociais exigem, as práticas de gestão de hoje podem não ser as mesmas daqui 10 ou 20 anos.

Estado gigante

Rafael Issa historiou que as privatizações, PPPs e concessões surgiram para repensar o modelo desgastado do Estado gigante surgido nos anos 1930 como grande provedor de serviços por meio de numerosas e burocráticas estatais e autarquias. Com a crise fiscal dos anos 1980/90, houve a busca por uma nova gestão pública de resultados.

O Estado saiu de áreas como produtor – privatizando siderurgia e mineração, por exemplo, -- e delegou responsabilidades sobre outros segmentos, como telecomunicações, obras, transportes e serviços. Ao contrário da privatização, em que o governo se afasta definitivamente da área, nas PPPs e concessões o poder público continua regulando a atividade pública delegada a particulares.

“O particular vai implementar uma política pública específica (moradia, gestão hospitalar, rodovias etc) dentro de um contrato jurídico de prestação de serviços para a coletividade e de uma operação financeira pré-definida, como cobrança de tarifas e exploração comercial complementar acessória”, explicou.

Há áreas que não podem ser concedidas, típicas de Estado, entre as quais as atividades legislativa e jurídica, por exemplo. A concessão mais comum no Brasil é a de serviços públicos, como saneamento e telecomunicações, mas há também áreas menos comuns a exemplo de patrimônios como o Pavilhão da Expo-Imigrantes, parques, linhas aéreas, radiodifusão e atividades de urbanismo, expôs o especialista

SPE

Rafael Issa também explicou que nas concessões e PPP há uma figura central: a SPE (Sociedade de Propósito Específico), ou seja, a concessionária final que antes, no processo da licitação, foi formada por várias empresas. “Por isso existem concessionárias que administram aeroportos e cuja composição acionária reúne empreiteiras e bancos. A SPE isola a concessionárias das pessoas jurídicas de seus membros integrantes”, descreveu.

Outra figura importante específica da PPP é a das garantias ao particular do pagamento pelo serviço, já que no Brasil o governo tem histórico de mau pagador. Essas garantias podem ser em imóveis, dinheiro ou títulos do Tesouro.

O valor mínimo para uma Parceria Público-Privada é de R$ 10 milhões, o prazo vai de cinco a 35 anos (enquanto a concessão não tem prazo) e há limites vinculados ao orçamento público para evitar que tudo vire PPP. Rafael Issa também alertou que é preciso justificar por que a escolha de PPP é melhor do que administração direta.

Veja a íntegra da aula magna, intermediada pelo coordenador do curso, professor Vinícius Schurgelies.

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
Conheça Outras.

Comunicar erros


Leia mais notícias sobre: , , , , , , , ,

VINICIUS SCHURGELIES - COORDENADOR
vinicius
Minicurrículo

 


Receba informações de oferecimento deste curso

Receba informações de oferecimento sobre esse curso:

ACESSO RESTRITO

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Botao para o siga
ead_restrito.gif
Portal Aluno
Portal Caps
AGENDA
AGENDA -
INFORMAÇÕES DO CURSO

Modalidade a distância: modelo on-line 2, possibilidade de estudo semipresencial ou on-line. Saiba mais
Grau:
Tecnólogo

Duração: 2 anos

Polo de Apoio Presencial: Confira aqui

Mensalidade: Confira aqui

Reconhecimento:Portaria N° 42 de 14/02/2013

Avaliação do curso por polo