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A política e os novos direitos humanos: conferência do professor Enrique Dussel na Universidade Metodista

18/08/2010 02h11 - última modificação 27/08/2010 17h52

A luta por direitos humanos pode ser “ilegal”? O que lhe dá legitimidade? Para um auditório completamente lotado, o filósofo Enrique Dussel propôs uma instigante reflexão sobre Direitos Humanos e Política. Assim começou a I Semana de Educação em Direitos Humanos, na Universidade Metodista de São Paulo, sob o tema “Educação e Religião na América Latina: Memória, Justiça e Libertação”.

Na manhã anterior, a abertura oficial da Semana com a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, já havia repercutido em sites de organizações governamentais e não governamentais, destacando a relevância da discussão. Nesta terça, dia 17, estudantes e profissionais interessados em filosofia, teologia, ciências da religião e educação esperavam com ansiedade a primeira palestra do filósofo conhecido internacionalmente pela criação de uma corrente de pensamento denominada “filosofia da libertação”.

Nascido na Argentina e exilado no México pela ditadura militar de seu país, Dussel atualmente é professor da Universidade Autônoma Metropolitana, do México, e desenvolve trabalhos nos campos da ética e da filosofia política. Foi com uma palavra de grande otimismo que ele iniciou sua conferência na Universidade Metodista de São Paulo. “A América Latina vive uma ´primavera política´ com grandes acontecimentos”, declarou. Para Dussel, a eleição de um operário à presidência do Brasil e de um indígena à presidência da Bolívia são acontecimentos significativos que merecem reflexão. Contudo, disse ele, ainda não temos uma teoria política que ajude a compreender estes acontecimentos. Falta-nos, especialmente, refletir sobre os Direitos Humanos buscando compreender como nascem “os novos direitos”.

Para falar sobre Direitos Humanos, Enrique Dussel poderia ter abordado os direitos nacionais europeus ou o Direito Romano que os influenciou. Preferiu, no entanto, voltar ainda mais no tempo. No Antigo Egito, 5.000 anos atrás, no Livro dos Mortos já é possível encontrar o deus Osíris julgando os atos da humanidade. Como ele os julga? Bom é aquele que “dá pão ao faminto, dá de beber ao sedento, roupa ao desnudo e barca (ou abrigo) ao peregrino”. Trinta séculos depois, diz Dussel, o criador do Cristianismo toma como critério de conduta o cuidado com essas quatro necessidades da corporalidade humana.

Também o rei Hamurabi, da Babilônia, 3.700 anos antes de nós, legisla sobre a necessidade de se fazer justiça à “viúva, ao órfão e ao pobre”, numa concepção de direito que vai muito além do Direito Romano. “Sua lei prevê direitos não apenas para aqueles que estão no sistema, mas também para os que estão fora dele”.


O poder obediente

Segundo Dussel, o sistema de leis é parte de um sistema de legitimação, o que nos leva a refletir sobre o papel das instituições políticas. Contrariando um ponto de vista comum na extrema esquerda, Dussel não acredita que se deva superar ou abolir as instituições, mas compreender que poder elas buscam legitimar.

“O sociólogo alemão Max Weber define o poder exatamente como eu quero negar: como dominação legítima”, declarou o filósofo. Para ele, quando se diz “dominação legítima” tem-se uma contradição: quando o povo participa das decisões, não é dominado. Ele exemplificou seu ponto de vista citando o presidente da Bolívia, Evo Morales, que, em 2006, declarou exercer um “poder obediente”. “Esta é uma outra visão de poder. Exercer o poder significa obedecer aos direitos e necessidades dos movimentos sociais”, explicou Dussel. É também a orientação cristã, expressa no livro bíblico de Marcos, capítulo 10, versículo 43: “quem quiser tornar-se grande entre vós, será esse o que vos sirva”. “O poder deve ser entendido como serviço, não como dominação”, afirmou o filósofo. Compreende-se, assim, que o poder não reside na presidência, ou no governo, na polícia ou em qualquer outra instituição. “A sede do poder é a comunidade política, ou seja, o povo. A instituição é o lugar do exercício delegado deste poder”, definiu o filósofo, que completou: “Corrupção do poder é quando os que a exercem crêem ser a sede do poder, e a exercem como dominação”.

Segundo Dussel, o poder que reside sobre o povo é poder compartilhado simetricamente. Da participação de todos é que nasce a legitimidade das decisões. E a legitimidade permite a convicção interna das decisões tomadas. “Tenho que obedecer às leis, mas se participo das decisões (se sou origem da lei), obedeço a mim mesmo. Se não participo, vejo a lei como estrangeira”.


As leis e os direitos

O professor Enrique Dussel destacou que os direitos, garantidos pelas leis, enunciam necessidades humanas. Mas, haverá um “direito natural” que valha para todas as épocas? Para o filósofo, os direitos são válidos, porém, historicamente. Não é possível a existência de uma “lista de direitos” perfeita para todos os tempos e lugares. Como exemplo, ele lembrou do direito de voto feminino, que até 1890 nem havia sido enunciado.

Como se descobrem, então, os “novos direitos”? Para Dussel, sempre haverá “vítimas” do sistema que, por não terem participado das decisões políticas, ou seja, dos acordos que definem os direitos, serão excluídos da lista. “Ninguém sabe quais serão as vítimas do futuro, porque nenhuma lista é perfeita”, disse ele. Falando à uma universidade confessional cristã, Enrique Dussel citou uma frase de Jesus: “O fundador do cristianismo disse que sempre haveria pobres entre nós. O pobre é o excluído do sistema. Aí começa um tema interessante: como nascem, historicamente, os novos direitos”.

“Gramsci dizia que uma classe dirigente é dirigente quando tem o consenso das pessoas. Quando as vítimas se dão conta de que seus direitos não estão incluídos na lista vigente, elas rompem este consenso”, explicou Dussel. “Surge o dissenso. O dissenso é o consenso crítico dos oprimidos que buscam um novo direito”. Ele citou o apóstolo Paulo em sua carta aos Romanos: “Paulo disse que a lei não justifica. A lei pode matar. Se uma lei mata ao justo, é uma lei injusta”. Segundo Dussel, o consenso crítico de que a lei pode matar faz com que o oprimido não creia mais na lei injusta, o que o coloca na condição de ilegalidade. “Novos direitos surgem da luta das vítimas. Todo novo direito passou por um tempo de ilegalidade e ilegimitidade. Os novos direitos inevitavelmente se chocam com o direito instituído, com a legitimidade vigente. Eles se instituem não pelo reconhecimento, mas pela luta”. Assim, essa ilegitimidade dos novos direitos está na base da legitimidade do sistema futuro. “Novos direitos nunca se decretam, nem se reconhecem. Os direitos se conquistam a partir do sofrimento da vítima. Quando a vítima percebe que lutar pelo direito é melhor do que continuar sofrendo”.

Ninguém pode antecipar quais serão os novos direitos do futuro. Da mesma maneira, direitos vigentes hoje podem desaparecer. Basta lembrar que, na Idade Média, o senhor tinha direito sobre a vida do servo, exemplificou o professor Dussel. Os direitos mudam ao longo da história. Mudam, também, conforme a cultura local. Mas é necessária a compreensão de que nenhuma cultura tem todos os direitos, a fim de que se estabeleça um diálogo intercultural com mútuo aprendizado.

Para o professor Enrique Dussel, apoiar os novos direitos, que eclodem em toda a América Latina, é apoiar o processo da história. “A América Latina vive hoje uma ´segunda independência´, com movimentos de emancipação e afirmação de novos direitos”, afirmou. E foi com o mesmo entusiasmo e otimismo que abriu sua primeira conferência, na manhã de terça-feira, que o filósofo a encerrou, com um desafiador convite a novos pensadores: “Vivemos uma época muito bonita, muito criadora. Há tudo a ser pensado”.


Suzel Tunes

Assessoria de Comunicação/FaTeo

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