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Onde está a mãe de "Xampinha"?

Texto produzido pelo pastor Welinton Pereira da Silva, ex-aluno da FaTeo, assessor de Direitos Humanos da Visão Mundial e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e Adolescentes (Conanda).

Estamos vendo na TV quase todos os dias uma campanha pelo rebaixamento da idade penal, em razão da recente morte da adolescente Liana Friedenbach e seu namorado Felipe Café num sítio em Embu- Guaçu, periferia da Grande São Paulo, uma apresentadora de televisão disse inclusive que se tivesse oportunidade, mataria o adolescente acusado do crime. O fato tem gerado comoção de parte da sociedade, havendo até pedido para a pena de morte. O advogado Ari Friedenbach, pai da adolescente morta foi recebido por várias autoridades brasileiras, como o ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, pelo presidente do Senado José Sarney, acompanhados por dois parlamentares que tem projeto de lei defendendo o rebaixamento da idade penal, são eles: o evangélico Magno Malta, do (PL-ES), que propõe a redução da idade penal para 13 anos e Luiz Antônio Fleury Filho, ( PTB-SP) então governador de São Paulo quando aconteceu o maior massacre de presos ocorridos na historia do Brasil que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru".

A morte do casal de namorados foi realmente brutal e covarde, devemos nos solidarizar com os pais dos adolescentes mortos neste momento de dor, mas uma pergunta que faço para nossa reflexão é: o rebaixamento da idade penal é uma medida eficaz para resolver o problema da violência.? Passo a expor alguns argumentos baseados em dados oficiais para nos ajudar nesta reflexão.

Historicamente, crianças e adolescentes são muito mais vítimas que autores de violência no Brasil, isto é, o crime cometido contra crianças e adolescentes é muito maior do que o praticado por estas, basta olharmos com um pouco mais de atenção para constatarmos que os jovens principalmente das periferias das grandes cidades são as maiores vítimas de morte não natural, segundo pesquisas oficiais, sem contar os massacres como o da Candelária no Rio de Janeiro, as mais de 20 crianças mortas e emasculadas no Pará que só agora, após 10 anos os autores estão sendo julgados.

A grande exposição e a maneira sensacionalista que a mídia destaca alguns crimes cometidos por jovens leva parte da sociedade a pensar que a maioria dos crimes hediondos são cometidos por jovens o que não é verdade, dados oficiais apontam que 90% do total dos crimes cometidos por crianças e adolescentes referem-se a pequenos delitos contra o patrimônio, certamente empurrados pela miséria e pela exclusão social. Menos de 3% do total dos crimes violentos cometidos no Brasil têm adolescentes como seus autores.

Segundo a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude-(ABMP), "esta proposta é inconstitucional, pois, caso sejam aprovadas, significarão a supressão do direito individual fundamental do adolescente ao tratamento legalmente previsto e, de acordo com o artigo 60, parágrafo 4 da Constituição Federal, a proposta da emenda constitucional tendente a abolir garantias individuais não pode ser objeto de deliberação. Estas garantias somente serão suprimidas por nova Assembléia Nacional Constituinte e não como querem os que buscam a mudança".

A idéia que o rebaixamento da idade penal pode mudar a realidade é falsa, é a criminalização de um problema social grave, punir e segregar jovens não impedirá a crescente escalada da violência que temos visto, pois a violência está diretamente ligada a desigualdade e exclusão social, a resolução do problema passa por ações bem mais complexas e efetivas como, o acesso e sucesso à uma escola mais inclusiva, a presença do Estado com políticas públicas nas periferias das grandes cidades, à profissionalização dos adolescentes e a oportunidade de emprego.

Após 13 anos de vigência do Estatuto da Criança e Adolescente, na grande maioria dos Estados não foram implementadas condições para o cumprimento das medidas sócio-educativas, é conhecido de todos as condições precárias e sub-humanas que são tratados os adolescentes autores de atos-infracionais na maioria dos estados da federação, em São Paulo, ainda prevalece o modelo da ultrapassada e arcaica FEBEM. Nos estados onde as regras estabelecidas pelo Estatuto- EC- Medidas Sócio Educativas, estão sendo observadas, o índice de reincidência dos adolescentes gira em torno de apenas 12%.

Hoje, existe no sistema peninteciário brasileiro 50 mil vagas, onde se encontram aproximadamente 130 mil presos, com um índice de reincidência acima de 50% e, nada menos que cerca de 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Caso ocorra a redução da idade penal, onde serão encaminhados os adolescentes condenados?

Os jovens não podem ser transformados em "bodes expiatórios", por causa da crescente violência em nosso país. Propostas como esta somente impedem o debate responsável sobre a situação do adolescente autor de ato infracional e sobre que futuro a sociedade brasileira pretende para seus jovens, além de eximir o poder público de sua responsabilidade de efetivar o que já existe na lei, para citar um exemplo, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BIRD, só o estado de São Paulo gastou 18 bilhões de reais na área da segurança, para termos idéia do volume deste recurso o orçamento do município de São Paulo é de 10 bilhões.

Comecei este texto perguntando onde está a mãe de "Xampinha" pois acredito que se a sociedade brasileira quer realmente resolver o problema do adolescente vítima e que comete violência, temos que ouvir as mães dos milhares de "xampinhas" que vivem nos morros e nas periferias da maioria das cidades brasileiras, sem acesso à educação de qualidade, ao lazer, a uma moradia digna, a profissionalização e ao esporte dentre outros.


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