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Questão de Democracia, ética e cidadania

Questão 1 - ENADE 2013

Texto I - Muito me surpreendeu o artigo publicado na edição de 14 de outubro, de autoria de um estudante de Jornalismo, que compara a legislação antifumo ao nazismo, considerando-a um ataque à privacidade humana. Ao contrário do que afirma o artigo, os fumantes têm, sim, sua privacidade preservada. (...) Para isso, só precisam respeitar o mesmo direito à privacidade dos não fumantes, não impondo a eles que respirem as mesmas substâncias que optam por inalar e que, em alguns casos, saem da ponta do cigarro em concentrações ainda maiores. FITERMAN, J. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br>. Acesso em: 24 jul. 2013 (adaptado).

Texto II - Seguindo o mau exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, o estado do Paraná, ao que tudo indica, também adotará a famigerada lei antifumo, que, entre outras coisas, proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos e estabelece punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento. É preciso, pois, perguntar: tem o Estado o direito de decidir a política tabagista que o dono de um bar, por exemplo, deve adotar? Com base em que princípio pode uma tal interferência ser justificada? A lei somente se justificaria caso seu escopo se restringisse a locais cuja propriedade é estatal, como as repartições públicas. Não se pode confundir um recinto coletivo com um espaço estatal. Um recinto coletivo, como um bar, continua sendo uma propriedade privada. A lei representa uma clara agressão ao direito à propriedade. PAVÃO, A. Disponível em: <http://agguinaldopavao.blogspot.com.br>. Acesso em: 24 jul. 2013 (adaptado).

Os textos I e II discutem a legitimidade da lei antifumo no Brasil, sob pontos de vista diferentes. A comparação entre os textos permite concluir que, nos textos I e II, a questão é tratada, respectivamente, dos pontos de vista.  





Questão 2 - ENADE 2013

Vídeo 1 – “MAIORIDADE PENAL”

Link: http://www.cerstv.com.br/video/assistir/1022/programa-especial-eca-23-anos---e-possivel-a-reducao-da-maioridade-penal-programa-02

De acordo com o profº Rogério Sanches Cunha, promotor de justiça de São Paulo, é possível compreender os principais argumentos das correntes “pró e conta” a respeito da redução da maioridade penal. Destacamos alternativas abaixo para reflexão:

1)      O principal critério para a definição da maioridade penal é o postulado científico;

2)      O principal critério para a definição da maioridade penal é a política criminal;

3)      No ano de 1984 foi definida a maioridade penal, acima de 18 anos de idade, no Brasil;

4)      Os adolescentes, abaixo de 18 anos, são considerados pessoas ainda em formação de personalidade e por isso não podem responsabilizar-se por sua conduta;

5)      De acordo com a corrente contrária à maioridade penal, a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em eventos isolados que atingem a classe média e alta, não quando atinge a classe pobre. A solução não está redução, mas no investimento na educação.

6)      A corrente favorável à redução da maioridade penal, defende que não se trata de analisar a redução da maioridade sob o ponto de vista do efeito para a redução da violência. Trata-se da aplicação de um conceito justiça. Se, concretamente, o jovem tem discernimento, é justo que seja responsabilizado adequadamente por sua conduta.

Escolha a opção que traz somente as afirmações corretas, de acordo com as informações apresentadas no vídeo: