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Pesquisador atribui impunidade à inércia e blindagem do Judiciário

Palestra sobre Punição e Impunidade reuniu alunos de Direito na série Metô XP

09/10/2018 18h45 - última modificação 10/10/2018 16h39

José Veríssimo: palestra sobre Punição x Impunidade integrou série Metô XP

Se a prescrição de uma ação jurídica devido a recursos protelatórios é injusta, mais arbitrário ainda é a extinção de uma ação sem qualquer julgamento. Os dois casos levam à impunidade, porém no segundo cenário não houve sequer sentença por causa da inércia do Judiciário.

“A Justiça é um sistema blindado. Seu fluxo é bastante opaco e o linguajar é simplesmente inacessível ao cidadão comum”, define José Veríssimo Romão Netto, professor e membro do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, que atualmente conduz investigação sobre Prescrição e Impunidade a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para fundamentar suas ressalvas, ele aponta o retorno de apenas 2% dos mais de três mil questionários que enviou ao Judiciário para realizar a investigação.

“As injustiças não ocorrem por causa de julgamentos injustos, mas porque as ações não são julgadas e prescrevem”, afirmou em palestra a alunos de Direito sobre "Aspectos sociais e jurídicos do cenário político atual", na série Metô XP realizada pela Universidade Metodista de São Paulo na noite de 5 de outubro último.

Alguns números do levantamento expõem essa realidade: na Justiça Comum, 8,5% das ações prescrevem sem ter sido julgadas, 52,5% são arquivadas (60% no caso de foro privilegiado) e em 30% há declínio de competência – ou seja, a ação é redistribuída por motivos como incompatibilidade da ação, do local ou devido a parentesco ou amizade do juiz, entre outros. “Tem recurso que fica até 10 anos para ser julgado”, assinalou José Veríssimo, que além de docente acumula experiência de pesquisa em Governança e Democracia, Reforma do Estado Brasileiro, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas, relação entre Sociedade Civil e Estado, Atitude e Comportamento Político.

Sem gambiarras

Ele mencionou que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ser o núcleo central do Judiciário, cada Tribunal Federal Regional (TRF) tem procedimentos e prazos próprios. Exemplificou que em São Paulo é possível pesquisar um processo a partir de datas fixadas pelo Ministério Público, enquanto em Alagoas é necessário abrir o primeiro despacho de uma denúncia para saber quem a fez.

“A Justiça é uma instituição que se exclui em uma casta e age a critério de cada magistrado”, definiu, dizendo que uma maneira de reduzir a distância entre esse Poder e a sociedade é simplificando o linguajar técnico que adota nas leis e abrindo-se à participação do cidadão por meio de debates. Isso resultaria, a seu ver, em uma Justiça mais igualitarista e menos contratualista.

José Veríssimo tem esperança de que o próximo Congresso, que toma posse em 2019, restabeleça o elenco das “10 Medidas Contra a Corrupção” elaborado pelo Ministério Público e engavetado pelo então presidente do Senado Renan Calheiros. Um dos tópicos prevê punição ao juiz que protela processos.

A coordenadora do curso de Direito da Metodista, professora Maria Cristina Teixeira, endossou as críticas do pesquisador: “Justiça é justiça e deve ser para todos, sem gambiarras. Tem que ter celeridade, transparência e eficiência”. Veja imagens do evento: 

Palestra Metô XP sobre "Aspectos Sociais e Jurídicos do Cenário Político Atual"

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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