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Livro de professor da Metodista aborda direitos de transexuais

Estado não reconhece direitos aos transexuais, o que os obriga a entrar com ações na Justiça

12/11/2015 15h35 - última modificação 12/11/2015 18h06

Prof. Leandro: Estado não reconhece direitos (Foto Malu Marcoccia)

A aceitação da sociedade é crescente, mas mudanças de nomes e sexo não são amparadas no Brasil pelo ordenamento jurídico. Cirurgias para alteração de sexo já são subvencionadas pelo SUS e pedidos de transexuais para obtenção de novo prenome nos registros públicos só têm sido atendidos por meio de decisões judiciais, em geral fundamentados no artigo 1º, III, da Constituição Federal, que estabelece a dignidade humana como um dos fundamentos da República. O livre desenvolvimento da personalidade seria protegido, assim, pelo direito à cidadania.

“Mas não há nada explícito na lei, só interpretações e decisões de Tribunais obtidas por ações judiciais”, resume o professor do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, Leandro Reinaldo da Cunha, doutor em Direito Civil Comparado e mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Sobre o tema, ele acaba de lançar “Identidade e Redesignação de Gênero” pela Editora Lumen Juris, livro que discorre sobre o caminho das pedras na Justiça para se obter reconhecimento no casamento, indenização de danos morais e trabalhistas em caso de assédio, entre outros.

A obra tem por objetivo configurar como o Estado desconhece a identidade de gênero como um direito de personalidade e as consequências desta atitude. “A identidade de gênero é tema amplamente ignorado pelo ordenamento jurídico vigente, havendo, contudo, parcos regramentos de amplitude reduzida e inúmeros projetos buscando de alguma forma tratar da questão como forma de direito da personalidade sem encaminhamento no Congresso Nacional. Isso revela um manifesto atraso do nosso país, pois o tema já se apresenta positivado na legislação estrangeira desde meados do século XX”, cita a apresentação do livro.

A situação de marginalidade jurídica a que são submetidos transexuais e intersexuais impede que vivam a cidadania na plenitude e fere o princípio da dignidade da pessoa humana inerente ao Estado Democrático de Direito, aponta o autor, que promoveu noite de autógrafos no I Seminário de Direito Contemporâneo promovido pela Universidade Metodista e OAB-São Bernardo do Campo na noite de 7 de novembro último.

Autor: Leandro Reinaldo da Cunha
Acabamento: Brochura
Edição: 1ª Edição - 2015
Número de Páginas: 364
Gênero: Direito
Editora: Lumen Juris
Tamanho: 23 x 16

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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