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Estado se omite no amparo a transexuais e intersexuais, diz estudo de professor da Metodista

Essa minoria sexual sofre preconceito e não tem garantidos direitos básicos de dignidade e igualdade

25/02/2016 20h55 - última modificação 26/02/2016 16h45

Transexualidade já foi tema de livro do prof. Leandro Cunha

A identidade de gênero continua sendo objeto não apenas de segregação social, mas sobretudo institucional. Devido à tolerância e até omissão do Estado brasileiro, direitos de transexuais e intersexuais não são assegurados, já que essa minoria encontra respaldo apenas parcial no ordenamento jurídico. Significa que, para eles, não há a garantia plena da “dignidade da pessoa humana e igualdade de direitos” previstos na Constituição, afirma professor Leandro Reinaldo da Cunha, da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista, que acaba de ter publicado na Revista dos Tribunais estudo abordando o tema.

Com o título ‘Identidade de Gênero e a Responsabilidade Civil do Estado pela Leniência Legislativa’, o texto explora as interpretações muitas vezes equivocadas sobre sexualidade e identidade de gênero, por meio das quais a orientação sexual (relação afetiva) seria dividida entre hetero e homossexuais, bi e assexuais. Essas definições se convencionaram a partir do sexo binário, que define o que é homem ou mulher pela configuração física apresentada quando se nasce.

O que o professor coloca em pauta é quando o corpo humano não define claramente o sexo. “Neste aspecto, se faz possível a discussão acerca da intersexualidade, entendida como a inadequação genital decorrente de má formação (genital externo atribuível a um gênero e externo a outro, ou má formação ou ainda concomitância de aspectos dos dois gêneros) e da transexualidade (incompatibilidade físico-psicológica, com uma percepção de pertencimento distinta daquela que emana de sua estrutura genital)”, discorre ele.

Anormal?

É por causa dessa “diferença” em relação ao normal – sobretudo em relação ao que o professor chama de heteronormatividade, que é a supremacia dos heterossexuais na sociedade atual – que os trans e os intersexuais estão privados do pleno exercício civil. Preconceito, segregação e direitos desrespeitados são algumas consequências. “A questão dos direitos de intersexuais e transexuais já é objeto de discussão fora do Brasil desde meados do século passado, enquanto por aqui esta parcela da população é praticamente ignorada”, reforça professor Leandro.

Seu argumento é de, valendo-se da ideia de que o natural é que exista a identidade entre sexo psicológico e biológico, atrelado à heterossexualidade, a legislação toma isso como indiscutível. Tudo o que não estiver adequado a essa referência é tido como anormal. A ofensa aos direitos humanos estaria sobretudo no fato de o Poder Público ignorar a condição daqueles que buscam o reconhecimento da identidade de gênero, ou fazê-lo de maneira reduzida. “Isso revela uma clara conduta omissiva do Estado, que não exerce sua atividade como deveria, gerando severos danos a parcela da população. Se o Poder Público não tutela os interesses desses cidadãos de forma efetiva, o faz por descaso e leniência”, descreve, acrescentando que é inerente ao ser humano a liberdade de ser diferente, como garantia constitucional, já que o fato de não se adequar à normalidade não retira sua condição de cidadão.

Diante da omissão do Poder Público em fazer o que é sua atribuição, professor Leandro Cunha entende que haveria o dever do Estado de indenizar os danos sofridos por esse grupo da população, principalmente pelas consequências da demora em elaborar leis que protejam a identidade de gênero."Essa demora pode gerar uma série de reflexos na saúde, como depressão profunda e até mesmo suicídio, considerando-se que o índice de tentativas atinge o absurdo número de 41% nesse grupo social", aponta.

O artigo do professor da Metodista, que é especializado em Direito Constitucional e Civil, pode ser lido na íntegra na Revista dos Tribunais volume 962/2015 | p. 37 - 52 | Dez / 2015 | DTR\2015\17065. Alunos e professores de Direito da universidade têm acesso pelo portal do aluno/docente. O tema já deu origem ao livro “Identidade e Redesignação de Gênero” (Editora Lumen Juris), que o professor Leandro Cunha lançou em 2015 discorrendo sobre os caminhos a seguir na Justiça para se obter reconhecimento no casamento, indenização de danos morais e trabalhistas em caso de assédio, entre outros (foto).

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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