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Especialista contesta reforma de 2017 por deixar trabalhador em situação frágil

Advogado Raimundo Dantas abriu 15ª Semana Jurídica da Metodista

23/10/2018 18h15 - última modificação 23/10/2018 18h22

Advogado Raimundo Dantas abriu 15ª Semana Jurídica da Metodista

Ainda passando por fase de decantação entre empresas e trabalhadores, a reforma trabalhista de 2017 está cheia de armadilhas e pode transformar em batalha social a relação capital-trabalho, segundo o especialista Raimundo Dantas. Começa por um dos pontos mais polêmicos, de que o negociado entre as partes se sobrepõe ao que está legislado, o que a seu ver contraria a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo a qual nenhum interesse de classe deve ter preferência sobre o interesse público, no caso a classe trabalhadora como um todo.

“A reforma foi açodada porque não foi discutida com a sociedade e fere a dignidade do trabalhador porque não protege o hipossuficiente, ou seja, o poder econômico se sobrepõe ao trabalhista”, definiu Raimundo Dantas, que falou na abertura da 15ª Semana Jurídica da Universidade Metodista de São Paulo na noite de 22 de outubro sobre “O direito ao trabalho na Constituição de 1988 – A reforma trabalhista 13.467/17”.

Embora concorde com a necessidade de a CLT passar por mudanças, já que data de 1943 num Brasil ainda rural e iniciando a industrialização, o advogado especializado em relações do trabalho contestou pontos que tornam a reforma questionável diante do direito individual, processual e coletivo. Um dos pontos, no seu entendimento, é a permissão para quem ganha acima de R$ 11 mil negociar diretamente com o empregador, o que fere o princípio da igualdade entre funcionários. Também citou outro equívoco que enxerga na contratação de autônomos: “Na essência, autônomo também é um empregado subordinado e que presta serviço exclusivo”, definiu.

Raimundo Dantas disse que o pretexto da modernização das relações trabalhistas não pode extinguir direitos garantidos seja pela CLT como pela própria Constituição, como se cogita nos casos do 13º salário e do FGTS, que socorre o trabalhador em caso de demissão e passaria a ser movimentado livremente.

Constituição, 30 anos

A 15ª edição da Semana Jurídica promoveu vários debates sobre os 30 anos da Constituição Brasileira celebrados neste outubro de 2018. A abertura contou com a coordenadora do curso de Direito, professora Maria Cristina Teixeira, ao lado de Elaine Saraiva Bentivoglio, representando os docentes, e Caroline Sanches, da parte dos alunos.

A programação também contempla palestras dia 25 sobre “Criptoindiciamento”, apresentada pelo professor Fernando Shimidt de Paula, e sobre “Constituição de 1988 – Avanços e Desafios”, com Willis Santiago Guerra Filho. No encerramento em 26 de outubro a analista pedagógica para inclusão da Metodista, Nayane Cardoso de Souza Moraes, apresenta “O direito fundamental à inclusão – a experiência da Universidade Metodista de São Paulo”. Já Alexandre Issa Kimura, procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ministrará “O Processo Legislativo na Constituição de 1988”.

Veja imagens da abertura: 

XV Semana Jurídica - Tema - Constituição, 30 Anos

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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