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Abreviar a vida em sofrimento é ter morte digna, defende advogada

04/05/2015 21h45 - última modificação 05/05/2015 20h32

As rápidas mudanças no comportamento social e na medicina não chegaram à abordagem da morte humana. Apesar da abrangência das descobertas de medicamentos e de equipamentos diagnósticos, a vida tem prazo de validade. Abreviá-lo quando essa finitude é sofrida é ainda um tabu, contra o qual se debruça a especialista em Direito da Saúde Rosana Chiavassa.

Apoiando-se em resolução originada dentro da própria categoria médica e já transitada em julgado no campo da Justiça – que prevê a interrupção de cuidados paliativos em casos de doenças neurológicas irreversíveis --, além de argumentar com o livre arbítrio garantido pela Constituição federal, Rosana Chiavassa defende o que considera um direito das pessoas decidirem sobre o fim da própria vida.

“Doente terminal exaure a si próprio e à família. É egoísmo dos familiares não querer perder um parente, além de ser um apego cultural cruel para com a própria pessoa desenganada”, afirma a advogada, que obteve a primeira liminar judicial no Brasil obrigando um plano de saúde a cobrir o tratamento de um portador do vírus HIV, em 1993.     

Rosana falou a alunos da 10ª turma do curso de Direito da Universidade Metodista dia 29 de abril último sobre "Direito à Saúde e Direito à Morte Digna". A seu ver, assim como a Constituição brasileira garante no artigo 5º que todos têm direito à vida, antes dele, no artigo 3º, está assegurada a dignidade da pessoa humana. Nada mais indigno, no seu entendimento, do que uma pessoa em estado terminal ou em situação irreversível de grande sofrimento.

Home-care para ricos

No horizonte do doente terminal só há dor física e psicológica, custos financeiros altos com medicamentos e médicos especialistas, humilhações pela condição física incapacitante do doente, além de incertezas com a eficácia da medicina curativa, enumera a advogada. “Um home-care (internação com cuidados médicos em casa) chega a custar R$ 10 mil mensais, algo só acessível aos ricos. Além disso, passado o primeiro mês em que todos estão comovidos, aquela rotina de cuidados se torna cansativa aos familiares que, um ano depois, não me venham dizer que ainda têm amor àquele ser inanimado”, descreve a advogada, ex-conselheira federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Além da necessidade de vencer resistências culturais e religiosas, Rosana Chiavassa fundamenta com o sucateamento do SUS (Sistema Único de Saúde) a proposta de a própria pessoa virar sua chave da vida. A universalidade da saúde também garantida pela Constituição de 1988 provou-se equivocada porque o Brasil não consegue dar atendimento a todas as demandas, de um simples pronto-atendimento a medicamentos de alto custo geralmente obtidos com liminares na Justiça. “Não tem orçamento suficiente, por isso o Congresso Nacional começa a debater esse direito universal à saúde”, cita ela.

Crime x liberdade de escolha

A legislação brasileira trata como homicídio ações como eutanásia (forma ativa de um médico abreviar a vida de um doente), suicídio assistido, distanásia (prolongamento artificial da vida) e ortotanásia (interrupção de tratamentos extraordinários que prolongam a vida sem qualidade). Juristas e muitos profissionais da saúde enxergam nessas ações a aceitação da morte, pois permitem que ela siga seu curso. Mas juízes veem como crime a decisão do paciente ou de sua família de descontinuar uma terapêutica médica extraordinária, como os cuidados paliativos.  

   

O Conselho Federal de Medicina, diante do fato de que o consentimento do doente ou da família não isentaria o médico de uma ação penal, decidiu baixar a resolução CFM 1.805 de 2006, cujo conteúdo é assim resumido em sua ementa: “Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.”

Essa interpretação abriu brechas jurídicas para familiares requisitarem o fim da aplicação de cuidados paliativos. “Morte digna não tem nada de fúnebre. Escolher interromper a vida de alguém que está sofrendo muito é, sim, a celebração da vida”, teoriza a advogada, que foi recepcionada pela professora Irma Maceira.

A palestra sobre "Direito à Saúde e à Morte Digna" integrou o calendário de atividades do curso de Direito da Metodista para este ano, cujo tema este ano versa sobre “vulnerabilidade”. A abertura do calendário foi feita em 18 de março pelo professor e consultor Reinaldo Bulgarelli, que ministrou a aula magna com o tema “A condição vulnerável na sociedade contemporânea".

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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