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Presidente da OAB-SP reforça o papel constitucional da advocacia para a cidadania

Caio Augusto dos Santos abriu a XVI Semana Jurídica da Metodista

22/10/2019 19h45 - última modificação 22/10/2019 21h17

Caio dos Santos: advogado é indispensável à administração da justiça, conforme estabelece artigo 133 da Constituição

Com dimensão constitucional e considerada uma das funções essenciais à aplicação da justiça previstas na Constituição de 1988, a advocacia é o instrumento que garante direitos do cidadão, o que, por si só, justifica seu caráter indispensável a qualquer tempo. “É o advogado que viabiliza a execução de direitos e garantias num Estado Democrático de Direito, independente do governante de plantão e de sua vontade episódica”, definiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo, Caio Augusto dos Santos, na abertura da Semana Jurídica da Universidade Metodista de São Paulo, na noite de 21 de outubro último.

Fazendo defesa enfática do papel do profissional para a cidadania, seja em demandas individuais ou sociais, o presidente da OAB paulista repetiu críticas à qualidade do ensino do Direito no Brasil, orientando os alunos a buscarem conhecimentos de forma permanente. “Há um descompromisso do Estado ao longo dos anos com sua política de facilitação do ensino superior e precarização da qualidade”, lamentou.

O curso de Direito é recordista nacional em alunos e mundial em número de escolas, com mais de 1,2 mil instituições superiores. A soma no mundo é calculada em 1,1 mil cursos, segundo o Guia do Estudante. É devido a esse cenário que a OAB defende o Exame de Ordem como pré-requisito para o bacharel advogar no Brasil. “O exame reprova mais de 80% dos formados, por isso não se trata de reserva de mercado, mas de garantir qualidade no serviço à maior autoridade de todas, que é o cidadão”, reforçou Caio Augusto do Santos, que palestrou sobre O Papel da Advocacia na Sociedade Brasileira Contemporânea.

Temas contemporâneos

A abertura da XVI Semana Jurídica da Metodista reuniu no Salão Nobre gestores municipais da OAB em São Bernardo, São Caetano e Diadema, no ABC, além de conselheiros e vários membros do staff jurídico paulista, como Luis Ricardo Vasques Davanzo, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

O evento também mobilizou alunos e professores tendo à frente a coordenadora do curso na Metodista, professora Maria Cristina Ferreira. Ela destacou a excelência de eventos como esse, quando alunos e especialistas têm oportunidade de debater a atividade da advocacia em temas contemporâneos sociais, políticos e históricos. Veja a programação da 16ª edição.

O reitor Paulo Campos Júnior também destacou a importância do advogado para o funcionamento das instituições no País, lembrando do momento atual de antagonismos e radicalismos. Falou ainda do compromisso da Metodista com educação qualificada e boa formação profissional, a despeito da longa crise econômica brasileira que prejudica o acesso às universidades. A mesa de abertura foi integrada também pelos representantes docente e discente, professor Airton Francisco Ribeiro e Renato Ferreira de Souza, respectivamente.

   

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